Direito Ambiental Hist rico

Anhanguera – DIP – Direito Meio Ambiente
1. Histórico:
Regulação internacional do meio ambiente está divida em quatro fases:
Final do século XIX ao fim da Segunda Guerra Mundial (tratados bilaterais sobre a fauna e flora, recursos hídricos);
De 1945 até 1972;
Conferência sobre o meio ambiente humano, 1972 (Estocolmo – Declaração das Nações Unidas sobre Meio Ambiente) até à Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1992;
1992, Conferência do Rio aos dias atuais.
2. Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (1972): proteção do ser humano;
Princípios (21- Estados devem evitar que atividades desenvolvidas em seu interior causem dano a outro Estado ou venham afetar áreas situadas além da jurisdição nacional/22 – obrigação de cooperar para que seja criadas normas internacionais/23 – algumas regras serão nacionais e terão por base os valores e custos sociais de cada país em virtude dos padrões ambientais de cada nação). http://www.unep.org/ 3. Carta Mundial para a Natureza (ONU – 1982): proteção da natureza;
Não tem força obrigatória: recomendações;
Prevenção de catástofres;
Combater a poluição;
Reabilitar áreas degradadas.
4. Convenção do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento:
Equilíbrio entre desenvolvimento e meio ambiente;
Identificação dos riscos ao meio ambiente pelo avanço da pobreza;
Resultados :
1. Declaração do Rio: ser humano é o centro das preocupações com o meio ambiente, têm direito a uma vida saudável, produtiva e ao desenvolvimento sustentável. Todos devem cooperar para o desenvolvimento sustentável.
2. Agenda 21: Proteção do Meio Ambiente faz parte de um planejamento, cabível a cada país, no qual está prevista a participação ‘global’, ‘nacional’ e ‘local’, dos diversos interessados, e de forma ‘gradual’ e ‘negociada’ (Brasil: inclusão social, sustentabilidade urbana e rural, preservação de recursos minerais e naturais, ética política no sentido do desenvolvimento sustentável).
3. Convenção sobre a mudança climática:

5.