Proteçao Internacional Do Meio Ambiente

atividades agrícolas de base familiar e está ligada a diversas áreas do desenvolvimento rural. A agricultura familiar consiste em um meio de organização das produções agrícola, florestal, pesqueira, pastoril e aquícola que são gerenciadas e operadas por uma família e predominantemente dependente de mão-de-obra familiar, tanto de mulheres quanto de homens. O Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF) 2014 visa a aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos pequenos…

A TUTELA DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues1 Sumário: 1 Introdução. 2 Direitos Humanos e Refugiados Ambientais. 2.1 Refugiados, Um Conceito Consagrado em Consonância com os Direitos Humanos. 2.2 Refugiados Ambientais, uma possível extensão do conceito 3 A Mundialização do Fenômeno “Refugiados Ambientais” 3.1. O (Des) Conhecimento dos Refugiados Ambientais 3.2 Há a necessidade de uma acepção legal sobre o tema? 4 Conclusão.…

dos Estados frente à proteção do meio ambiente. Após uma breve abordagem conceitual do princípio da soberania como poder relativo e histórico na ordem internacional, o presente artigo, convida a pensar, sobre o direito de um Estado intervir no território de outrem no domínio do direito do ambiente. Ao final propõe o direito de ingerência como um meio de aplicação das normas internacionais de proteção do meio ambiente. Palavras-chave: Soberania. Estados. Proteção. Meio Ambiente. Abstract:…

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE - ASPECTOS HISTÓRICOS E INSTRUMENTOS NORMATIVOS O presente relatório tem como propósito a compreensão dos aspectos históricos da proteção internacional do meio ambiente, bem como trazer alguns dos principais tratados nessa área. Nele será abordado questões relativas ao surgimento da proteção ambiental, o desenvolvimento das normas, a situação atual e os tratados existentes. Para a elaboração foi determinado como parâmetro de pesquisa a utilização…

RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE O MEIO AMBIENTE E OS DIREITOS HUMANOS: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO COM A VEDAÇÃO DO RETROCESSO Francini Imene Dias Ibrahin1 Sumário:1. O meio ambiente e os direitos humanos – 2. O direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado - 4. O direito ao meio ambiente no sistema global e regional de direitos humanos – 5. O direito ao meio ambiente como direito fundamental no sistema específico de proteção – 6. Hierarquia dos tratados internacionais de direitos…

para o Meio Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo, realizada em 1972, na Suécia, foi a primeira Conferência global voltada para o meio ambiente, e como tal é considerada um marco histórico político internacional, decisivo para o surgimento de políticas de gerenciamento ambiental, direcionando a atenção das nações para as questões ambientais. Essa nova visão culminou com proposições que demandaram o engajamento comprometido dos Estados, com a cooperação…

BELO MONTE E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO INTERNACIONAL MARINNO ARTHUR G DO C S BERNO1 TÂNIA LOBO MUNIZ2 RESUMO: O presente trabalho tem como escopo discorrer sobre o meio ambiente, o sistema de proteção internacional de direitos humanos e a responsabilidade internacional do Estado através do viés teórico presente nas doutrinas majoritárias. Em um segundo momento a análise específica de cada ponto supracitado irá se compor em uma análise e discussão sobre o caso de Belo Monte.…

tratados são considerados as principais fontes do direito internacional, uma vez que são múltiplos, além das matérias mais significantes serem reguladas por eles sendo condizentes com o ideário democrático sob o qual a sociedade mundial vive, na medida em que há a participação direta dos Estados na sua elaboração. Os tratados de proteção ambiental no Direito Brasileiro foram influenciados diretamente pelas respostas que a comunidade internacional deu aos problemas ambientais ao longo do…

DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: Uma reflexão em termos globais RESUMO A presente abordagem trata da discussão acerca do Direito Internacional Ambiental, onde pretende-se fazer uma reflexão desde direito em termos de proteção ao meio ambiente, e pelo qual, as preocupações se voltam, a nível mundial, cujas bases regulamentadoras procedem-se através de Tratados, Convenções, Conferências que aduzem a temática do meio ambiente, trazendo em foco os problemas que estão sendo ocasionados pela

SOBERANIA NACIONAL E MEIO AMBIENTE GLOBAL: DESAFIOS AO DIREITO DO SÉCULO XXI State Sovereignty and Global Environment: Challenges to the Law of the 21st century Ana Carla de Albuquerque Pacheco1 Resumo: O presente trabalho tem como objeto de pesquisa os danos ambientais transfronteiriços e expõe uma reflexão crítica acerca da necessidade de se aperfeiçoar a acepção clássica do conceito de soberania estatal. Temos presenciado conseqüências da degradação ambiental que excedem o…