Proteção Possessórias

obrigação, e não é admitido ao credor recorrer a uma execução forçada para se garantir do patrimônio do devedor. 12 BIBLIOGRÁFIA http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=720 http://jus.com.br/artigos/3577/a-protecao-possessoria-na-composse-art-500-do-cc-1916-e-art-1-211-do-cc-2002 http://www.direitobrasil.adv.br/artigos/obri.pdf Livro Direito Civil Brasileiro 5 Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora: Saraiva, Código Civil…

apropriável ou riqueza ou coisa propriamente dita).  Natureza Jurídica: Direito subjetivo de ordem absoluta. - Direito subjetivo porque titularizado por alguém. - De ordem absoluta porque oponível erga omnes. - Oponibilidade erga omnes = maior proteção dada pelo Estado  Objeto dos Direitos Reais: todos os bens corpóreos e incorpóreos sobre os quais se possa exercer o domínio e que tenham valoração econômica. OBJETO (*) (moradia e aluguel) …

AÇÕES POSSESSÓRIAS É a tutela de um possuidor contra um fato que ofende a sua posse. A ação para ser possessória , tem que ser fundada na posse do autor, que vem sendo agredida ou está em vias de o ser. Não interessa se o bem é de propriedade do autor, mas se ele tem ou teve posse, e se ela lhe foi tirada de forma indevida. São três os tipos de ações possessórias: • Ação de Reintegração de Posse: É usada na ocorrência de esbulho, ou seja, quando se perde a posse. • Ação de…

da ação pelo procedimento comum. Em se tratando da jurisdição contenciosa e voluntária Antonio Carlos Marcato diz que “...há procedimentos especiais diferenciados do ordinário apenas pelo acréscimo de um ato inicial (como ocorre nas ações possessórias de força nova), outros são inicialmente especiais, mas conversíveis ao ordinário (v.g. ação de reintegração de posse de bem alienado com reserva de domínio), alguns inicialmente especiais mas conversíveis ao rito das ações cautelares…

precária (abuso de confiança) não se transmuda em posse, mas a detenção violenta ou clandestina sim, nos termos do artigo 1224 do CC/02.  Bens públicos:  Ainda que haja ocupação por particulares, estes serão meros detentores, em razão de expressa proteção legal.  Art. 183, §3º, e art. 191, p. único, da Constituição da República.  ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. BEM PÚBLICO. TERRENO DE MARINHA. MERA DETENÇÃO. BENFEITORIA. DEMOLIÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 131 E 458, DO…

torne nociva. 2) Natureza jurídica. A discussão entre os doutrinadores sobre a natureza jurídica da ação de nunciação de obra nova é ampla senão vejamos: Para Marcus Vinicius Rios Gonçalves3 diz que ela não é ação possessória: [...]“A nunciação de obra nova não é possessória, porque não tem por finalidade proteger a posse de agressões perpetradas por terceiros. Tampouco é reivindicatória, porque não visa tornar efetivo o direito de sequela do proprietário, permitindo-lhe reaver a…

fica privado da posse. 2 – Do objeto As ações possessórias têm por objeto a tutela jurídica da posse (v. arts. 1.196 e s.s do CC). Assim, nelas não se discute a propriedade, podendo ser manejadas pelo possuidor até mesmo contra o proprietário, ”verbi gratia” pelo usufrutuário frente ao nu-proprietário, pelo locatário frente ao locador, etc. 3 – Dos requisitos a) Posse: Visto como pressuposto fundamental e comum a todas as formas de tutela possessória, o primeiro requisito para a…

.........6/7 VI. Classificação de posse e suas modalidades..............................................7/8 VII. Efeitos da Posse...........................................................................................8/10 VIII. Da Proteção Possessória...........................................................................10/10 IX. Da Propriedade...........................................................................................10/12 X. Do condomínio e da…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito EFEITOS DA POSSE – TUTELA POSSESSÓRIA Direito Civil V PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS EFEITOS DA POSSE – TUTELA POSSESSÓRIA . SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO______________________________________________________4 2. INTERDITOS POSSESSÓRIOS ________________________________________9 3. EMBARGOS DE…

1 Formais obrigatórios c.1.2-Posse qualificada - Qualificada, pois a posse que gera usucapião é uma posse mansa, pacífica e contínua, dizer que a posse é mansa e pacífica é dizer que ela não sofre contestação de terceiros. E caso uma ação possessória seja ajuizada, essa posse deixará de ser qualificada? Não! Somente se ela for julgada procedente. Um exemplo é a posse indireta, exercida por um proprietário que por força contratual (comodato) entregou a coisa a um terceiro, portanto…