Proteção Possessórias

são a) a proteção possessória, abrangendo a autodefesa e a invocação dos interditos; b) a percepção dos frutos. c) a responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa; d) a indenização pelas benfeitorias e o direito de retenção e) usucapião. Quais são os meios de proteção possessória? Explicar cada uma delas A proteção conferida ao possuidor é o principal efeito da posse: pela legitima defesa e pelo desforço imediato . Na hipótese de esbulho da posse como ocorrera a tutela…

Sentença mantida. Recurso desprovido.927CPC1.210CC1.210§ 2ºCC. (9053435232006826 SP 9053435-23.2006.8.26.0000, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 04/05/2011, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/05/2011) POSSESSÓRIA - Manutenção de posse - Pretensão dos autores de se defender contra possível esbulho ou turbação do lote que ocupam - Prova pericial contundente a favor dos autores - Configuração de turbação da posse - Interdito proibitório concedido…

Sentença mantida. Recurso desprovido.927CPC1.210CC1.210§ 2ºCC. (9053435232006826 SP 9053435-23.2006.8.26.0000, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 04/05/2011, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/05/2011) POSSESSÓRIA - Manutenção de posse - Pretensão dos autores de se defender contra possível esbulho ou turbação do lote que ocupam - Prova pericial contundente a favor dos autores - Configuração de turbação da posse - Interdito proibitório concedido…

jurídicos disponíveis? De todos os efeitos da posse, o mais importante é a proteção possessória. A proteção possessória consiste no consentimento de meios de defesa da situação de fato, que aparenta ser uma exteriorização do domínio. Para facilitar a defesa de seu domínio, a lei confere ao proprietário proteção, desde que prove que está ou estava na posse da coisa, e que fora esbulhado ou esteja sendo perturbado. As ações possessórias são fundamentalmente três: A ação da manutenção…

determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito. 18) O que significa a fungibilidade permitida entre as ações possessórias? Art. 920. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados. 19) Quais pedidos podem ser cumulados na ação possessória? Art. 921. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I - condenação em perdas e danos; …

posse não pode ser considerada direito pessoal. Quer dizer, as ações possessórias devem ser consideradas como tendo por objeto direito real, não podendo ser ajuizadas, quando versarem sobre bem imóvel, por pessoas casadas senão com a autorização do cônjuge (CPC, art. 10).3 Efeitos da posse Em primeiro lugar, a posse assegura ao possuidor o manejo de determinadas ações judiciais em defesa dos seus interesses. São as ações possessórias (ou interditos). A segunda implicação da posse é…

........................................................................................ 4 2 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE..........................................................................................5 3 – COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÕES POSSESSÓRIAS.....................................6 4 – PROCEDIMENTOS...........................................................................................................6 5 – CONCLUSÃO................................................................

justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção. A posse deriva de justo título. d) Velha: Mais de 01 ano e 01 dia. Nova: Contrário. Posse ad interdicta: a) permite proteção por autotutela e interdicto possessório. b) Injusta e de má-fé = não tem ad interdicta. Pode contra 3o. Posse usucapionem: a) com o tempo ganha a propriedade; b) Precária/injusta = não admite usucapionem (924 CPC). # Posse nova =…

nomeado. Das ações possessórias: O código prevê três ações possessórias: a ação de reintegração de posse, a de manutenção de posse e o interdito proibitório. Todas elas, para que o juiz possa conceder a proteção liminar, devem ser propostas antes de ano e dia contados da violação ou ameaça. Passado esse prazo, o procedimento será ordinário, não perdendo, porém, a ação a natureza e o conteúdo possessórios (art. 924). O código prevê a fungibilidade entre as ações possessórias, consoante disposto

RESUMO CPC 10SEM2B AÇÃO POSSESSÓRIA - pode ser: 1. Força Nova: quando a violação da posse ocorrer a menos de ano e dia cabe liminar 2. Força Velha: quando a violação ocorrer a mais de ano e dia, com o advento do art. 273 CPC, hoje é possível a tutela antecipada, desde que cumpra os requisitos legais. - a liminar do art. 924, também é uma tutela antecipada, mas especifica para o procedimento especial. - na ação de força velha o procedimento passa a ser comum, mas não perde seu caráter