Proteção Possessórias

Autora alega, em sua petição inicial, ser proprietária do imóvel em destaque, fundamentando apenas nisso seu pedido de reintegração de posse. Segundo a inteligência dos artigos 920 e seguintes do Código de Processo Civil, a causa de pedir nas ações possessórias deve ser a posse e não a propriedade. Se quisesse reaver o bem com base no seu suposto domínio sobre o mesmo, deveria a Autora ter manejado a ação reivindicatória e não a presente demanda de reintegração de posse. Nesse sentido…

que terá proteção de seu direito, mas o ordenamento jurídico também tutela e protege as relações possessórias. ________________________ ³VADE MECUM, Código Civil, Editora Saraiva – 2012. 5 – Detenção. Explicar. Conforme Wander Garcia e outros²³, “detenção é decorrente de situação de dependência econômica ou de vinculo de subordinação em relação à outra pessoa (caseiro de sitio, zelador de prédio, etc.)”. O detentor tem apenas posse natural, não podendo invocar as ações…

alguém conserva a posse em nome de outro e em cumprimento às suas ordens e instruções. A detenção não é posse, portanto ao confere ao detentor direitos decorrentes desta. Exemplo: caseiro em relação ao imóvel de que cuida. Se eventualmente uma ação possessória for dirigida indevidamente ao detentor, este deverá nomear a autoria o proprietário ou o possuidor. A nomeação a autoria é obrigatória, sob pena por responder pelas perdas e danos. 6. Diferenciar posse de detenção. Detenção é a…

São as ações judiciais que o possuidor deve utilizar quando se sentir ameaçado ou ofendido no exercício de seu direito. É forma de defesa indireta da posse. 5) Relacione os efeitos processuais de posse nova e posse velha em relação às ações possessórias. Posse nova: é aquela incumbida dentro do prazo de um ano; Posse velha: é aquela que ultrapassar o prazo, a partir de um ano e um dia. Quanto à ameaça, turbação ou esbulho, caso forem novos, haverá competição entre a ação de…

característica deste instituto, porém, não impede que o penhor recaia sobre seus frutos. O usufruto se constitui através de lei (usufruto legal), de negócio jurídico (usufruto convencional) ou de usucapião. No usufruto legal é instituído por lei, para a proteção de determinadas pessoas que se encontram em presumível estado de vulnerabilidade. A título de exemplo, o Código Civil determina que os pais sejam usufrutuários em relação aos filhos menores, em virtude do poder familiar. O…

compra o imóvel locado). - SITUAÇÕES ESPECIAIS PREVISTAS EM LEI – ARTS. 1267 e 1268, CC. EFEITOS DA POSSE 03/09/2012 1. PRESUNÇÃO DE DIREITO SOBRE A COISA 2. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA 3.1. AUTOTUTELA – LEGÍTIMA DEFESA (art. 1.210, §1º) – DESFORÇO PESSOAL 3.2. AÇÕES POSSESSÓRIAS –TUTELA JUDICIAL - MANUTENÇÃO DE POSSE - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTERDITO PROIBITÓRIO 3. USUCAPIÃO – espécie de prescrição inversa – requisitos: posse e tempo…

Savgny e Ihering <- adotada pelo Brasil. -> Poderes inerentes à propriedade: uso/fruição/disposição/sequela(ação reivindicatória). -> Posse = ter pelo menos 1 destes poderes. -> Posse e detenção -> Detenção (degradação da posse), não tem tutela possessória. -> "Fâmulo da posse" ou servidor da posse(caseiro). (art. 1198). Classificação da…

está protegendo o proprietário.Concluindo, protege-se a posse porque ela é a exteriorização do domínio, pois o possuidor é o proprietário presuntivo. Tal proteção é conferida através de ações possessórias. Enquanto a ação reivindicatória é a propriedade na ofensiva, a ação possessória é a propriedade na defensiva. Desse modo, a proteção possessória é um complemento à defesa da propriedade, pois através dela, na maioria das vezes, vai o proprietário ficar dispensado da prova de seu…

fevereiro de 2006, não conseguem mensurar a quantidade de famílias estão alocadas no acampamento. Os autores preocupados buscam apenas se precaver de possíveis invasões em sua Fazenda, visando dessa forma angariar proteção jurídica. Dos Requisitos necessários à concessão da proteção possessória (artigo 927 combinado com artigo 932 do Código de Processo Civil) . A posse justa do autor decorre da aquisição da fazenda e de sua exploração agropecuária, conforme demonstram os documentos…

permite, resolvendo, por conseguinte, um dos problemas ignorados pela teoria subjetiva, que a relação entre locatário e a coisa locada, entre depositário e a coisa depositada, entre comodatário e a coisa comodada, etc., sejam caracterizadas relações possessórias e não mera detenção. Segundo sua teoria a detenção só existirá nas hipóteses legalmente regulamentadas. Na legislação atual na hipótese do art. 1.198 do Código Civil: Art. 1.198 – Considera-se detentor aquele que, achando-se em…