Proteção Possessórias

tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A detenção não é posse, portanto confere ao detentor direitos decorrentes desta. Exemplo: caseiro em relação ao imóvel de que cuida. Se eventualmente uma ação possessória for dirigida indevidamente ao detentor, este deverá nomear a autoria o proprietário ou o possuidor. A nomeação a autoria é obrigatória, sob pena por responder pelas perdas e danos. O Código Civil brasileiro, orientou-se quanto à…

alojando em terra alheia e mantendo-se mansa e pacificamente, por mais de ano e dia, vai gerar uma situação possessória que alcança a proteção do ordenamento jurídico, mesmo não se alicerçando em direito anterior. Aqui, seu titular não terá um jus possidendi, mas apenas um jus possessionis, derivando deste, efeitos importantes. Tanto neste como no caso anterior, existe posse. Nos dois casos, há a proteção da relação de fato. Portanto, a posse é uma situação de fato protegida pelo…

2ª q) A. 1ª questão. Proposta demanda de reintegração de posse o magistrado, após apreciar as alegações e elementos de prova, constantes dos autos, deferiu liminar inaudita altera parte em favor do autor. Trata-se de medida provisória de proteção possessória proferida com fundamento em cognição sumária, que pode ser modificada ou revogada posteriormente se surgirem elementos novos que conduzam o magistrado à conclusão distinta da anteriormente alcançada. Cientificado do processo e…

poderes inerentes à propriedade. • AÇÃO REIVINDICATÓRIA OU PETITÓRIA – Remédio processual específico para a defesa da PROPRIEDADE (para reaver a propriedade). Só se pode reivindicar um direito real (no caso, a propriedade). • AÇÃO POSSESSÓRIA – Ação que objetiva a proteção (defesa) da POSSE ou o acesso a esta. CONCEITO DE POSSE É o exercício, com autonomia total ou parcial, de alguns dos poderes inerentes à propriedade. PODERES OU FACULDADES INERENTES À PROPRIEDADE • Uso •…

convicto de que o exercício de sua posse encontra fundamento na ordem jurídica. Posse de má-fé: o possuidor tem conhecimento do vício que macula a posse. Assim como na posse injusta, a posse de má-fé não pode ser considerada posse jurídica e não goza de proteção contra o legítimo possuidor, para quem o possuidor de má-fé não passa de fâmulo da posse. Questão: Antônio possui uma fazenda de café em Castelo/ES. Ele Perde a posse do bem e não o desocupa, e com safra pronta pra ser colhida,…

repelido. EFEITOS DA POSSE 1. Conceito. São as conseqüências jurídicas produzidas pela posse em virtude de lei ou norma jurídica e a distinguem da mera detenção. 2. Espécies Orlando Gomes reconhece 7 efeitos da posse: O uso dos interditos (ou ações) possessórias: este é o principal efeito da posse. direito à percepção dos frutos; indenização por benfeitorias; retenção pela indenização da benfeitorias úteis e necessárias; "jus tollendi" (direito de retirar) das benfeitorias voluptuárias;…

animus: Comodatário. . Criticas: (Dá um peso muito grande para o elemento volitivo – mas não dá destino a esta posse, somente tem o desejo de ser possuidor esta posse.). . Mérito: Projetou a posse autonomia, passando a posse desfrutar proteção decorrente da proteção à pessoa, a estabilização das relações jurídicas. (Quando eu protejo a posse, eu protejo a própria pessoa). (Projetou a posse a autonomia – pois a posse tem conceito próprio e ao proteger a posse está protegendo a própria…

abril V2:24 de junho 2cham:1° de julho VS:8 julho DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV. Professor :José Carlos 4 fevereiro 2015 1-Processo Cautelar>não existe mas, foi retirado do novo CPC. 2-Procedimentos especiais Das ações possessórias -artigo 920 seguintes Há três tipos de ação possessória: Ação de reintegração de posse (ARP):Diante da prática de um ESBULHO, ofensa à posse de maior gravidade, já que despojado o possuidor do bem possuído, surge como remédio processual adequado a AÇÃO DE…

prestação não puder ser realizada extrajudicialmente por imposição legal ou sem razão de recusa manifestada pelo destinatário da apresentação. 1. Discorra sobre o caráter dúplice das ações possessórias. As ações possessórias são ações de caráter dúplice, pois visam a proteção possessória a ser concedida ao réu, independentemente de reconvenção, como dispõe o artigo 922 do CPC. 2. Diferencie esbulho, turbação e ameaça à posse. Esbulho Ato pelo qual uma pessoa priva total…

fisicamente da coisa, ou que tenha a mera possibilidade de exercer esse contato. O detentor exerce sobre o bem não uma posse própria, mas uma posse em nome de outrem. Como não tem posse, não lhe assiste o direito de invocar, em nome próprio, as ações possessórias. A composse ou compossessão é a situação pela qual duas ou mais pessoas exercem, simultaneamente, poderes possessórios sobre a mesma coisa (condomínio de posses), o que pode ter origem inter-vivos ou mortis causa. Cite-se a…