Proteção Possessórias

foi utilizado o método bibliográfico de pesquisa. O trabalho apresenta um estudo sobre as teorias que procuram explicar a natureza jurídica da posse e, a partir daí, elaborar um conceito. Há um breve relato sobre a importância do instituto e sua proteção pelo ordenamento jurídico e apresentação das diversas espécies de posse. Segue com uma análise sobre as formas de aquisição e perda da posse, bem como os efeitos que dela decorrem. Apresenta estudo sobre um dos efeitos que surgem…

comodessemelhança dos casos confrontados, enseja o não-conhecimento dorecurso especial pela letra "c" do permissivo constitucional.Na via especial, é inadmissível a alteração das premissasfático-probatórias estabelecidas pelo tribunal a quo.É passível de proteção possessória a servidão de trânsito tornadacontínua e aparente por meio de obras visíveis e permanentesrealizadas no prédio serviente para o exercício do direito depassagem. O direito real de servidão de trânsito, ao contrário do…

maioria dos casos temos essa ordinarização do procedimento (dos ritos). Então seria possível uma reconvenção. Caderno de Exercício aula 1 Sim, estou querendo consignar valores, não há problema. Sumula 30 STJ. Objetiva: A. Para estudar ação possessória temos que lembrar de posse. Pegue de civil IV: POSSE Teorias A posse pode ser real ou presumida, de boa-fé ou de má-fé, direta ou indireta. Existem duas teorias que definem o conceito de posse: • Teoria de Savigny…

analisando o conceito de posse, é para isso é necessária a análise de alguns aspectos. Quem tem a posse tem o direito de usar e fluir da coisa. Pode-se dizer que a posse é uma situação de fato, ou situação aparente, que por sua importância, recebe proteção legal. Diante disso, ressalta-se que o possuidor é aquele que detém um dos poderes inerentes à propriedade. Mas não adianta apenas exercer tais poderes, é necessário que o possuidor os exerça em nome próprio, pois caso seja não em…

também chamados interditos: interdito de recuperação ou reintegração, interdito de manutenção e interdito proibitório - todos destinados à proteção da posse, que realmente os autores nunca tiveram. A ação de imissão de posse, embora classificada entre as chamadas ações petitórias, tem natureza possessória, evidentemente não no sentido da ação que visa a proteção da posse, que os autores não têm, mas a aquisição da posse, que eles reclamam. Portanto, imissão na posse é conceder a…

de Savigny, seu mérito foi ter descoberto a posição autônoma da posse, afirmando a existência de direitos exclusiva e estritamente resultantes da posse o ius possessionis neste sentido sustentou que só este constituía o núcleo próprio da teoria possessória. Para Savigny a posse caracteriza-se pela conjugação de dois elementos, o corpus, elemento objetivo que consiste na detenção física da coisa e animus, elemento subjetivo, que se encontra na intenção de exercer sobre a coisa um poder…

presente artigo científico tem por objetivo dissertar sobre a possibilidade jurídica de ajuizamento de ações possessórias na Justiça do Trabalho. Com efeito, a competência material da justiça do trabalho inovou com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004. Atualmente, a nova orientação dada pelo STF é no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações possessórias decorrentes do exercício do direito de greve, pelos trabalhadores da iniciativa…

efeitos da posse, sendo primordiais os cinco baseados no CC (arts. 1.210 a 1.222 e 1.238):a proteção possessória, abrangendo a autodefesa e a invocação dos interditos; a percepção dos frutos; a responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa; a indenização pelas benfeitorias e o direito de retenção e o usucapião. Questão 2 – Quais são os meios de proteção possessória? Explicar cada uma delas. A proteção conferida ao possuidor é o principal efeito da posse, dá se de dois modos: pela…

pessoal porque, enquanto o possuidor detém a coisa, a mantém sob seu poder sem ser perturbado, o direito por ela não se interessa e isso ocorre apenas quando alguém passa a intervir ou ameaçar a posse alheia. Aí sim, o sujeito passivo da relação possessória se identifica e os interditos possessórios são movidos ou os remédios possessórios em geral, em face de um sujeito passivo determinado, havendo direito pessoal ou relativo. Quem dizia isso era Savigny e outros e hoje em dia, um…

4-passiveis de abandono art 1225 CC Espécies de direitos Reais. Propriedade superficie servidoes usufruto uso habitacao (uso destinado somente para moradia) penhor D.r. de garantia hipoteca anticrese Direitos reais do promitente comprador (protecao ao comprador) *DReal e direito formal necessita de registro art 1227 CC Direitos reais. Registro Publico Convencao particular nao e meio habil. calssificacao: 1- qto ao objeto que recaem coisa propria coisa alheia. 2-qto a…