Proteção Possessórias

ad interdicta é a que pode ser defendida pelos interditos, isto é, pelas ações possessórias, quando molestada, mas não conduz a usucapião. Posse ad usucapionem é a que se prolonga por determinado lapso de tempo estabelecido na lei, deferindo a seu titular a aquisição do domínio. É em suma, aquela capaz de gerar o direito de propriedade. Passo 3 1- Quais são os principais efeitos da posse? São: a Proteção possessória, a Percepção dos frutos, a Responsabilidade pela perda ou…

prosseguir nos próprios autos para haver o que Ihe for reconhecido na sentença, observando-se o procedimento da execução por quantia certa. 05/09/2014 AÇÕES POSSESSÓRIAS PROTEÇÃO DA POSSE – AUTOTUTELA E HETEROTUTELA O atual ordenamento protege a posse através da autotutela (utilização das ações possessórias). As ações possessórias são fundadas na posse. Ação de Reintegração de Posse É cabível nos casos de esbulho. O esbulho pressupõe desapossamento do bem. Ação de…

contrariamente ao que foi alegado pelo agravante, o magistrado de primeiro grau decidiu a questão liminar pleiteada, nos limites em que foi proposta pelos recorridos. Denota-se pela petição inicial (f.17-26), que os agravados intentaram a presente ação possessória, com pedido liminar de servidão de passagem "de trânsito". Portanto servidão de trânsito. O termo utilizado pelos recorrentes, ao peticionarem nos autos, qual seja, "servidão de passagem", está evidenciado que se trata de uma…

Explicar. R. É tão somente a situação fática que o detentor tem sobre a coisa em razão de uma subordinação ou dependência econômica, seguindo regras e designações do seu dono ou possuidor, não lhe cabe direito de invocar em nome próprio ações possessórias. 6. Diferenciar posse de detenção. R. Nos detentores, ausenta-se o animus da posse, apesar de deter o corpus. Portanto, o locatário de imóvel e o arrendatário de propriedade rural têm a posse, mas os seus prepostos – cozinheira no…

presumindo-se que o possuidor seja o proprietário e, portanto, deve ser mantido esse estado de fato, até que, por meios hábeis, fique esclarecida e provada a propriedade em si. Do mesmo modo, como a ação de imissão de posse não visa dar proteção à posse direta do proprietário, de defesa de posse, mas de aquisição de posse pelo proprietário, esta foi retirada, quando da reforma do CPC, do procedimento especial, devendo ser proposta pelo procedimento comum, como toda ação…

INADMISSIBILIDADE DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA NO CASO. – A ocupação de bem público, ainda que dominical, não passa de mera detenção, caso em que se afigura inadmissível o pleito de proteção possessória contra o órgão público. Não induzem posse os atos de mera tolerância (art. 497 do CC/1916). Recurso especial não conhecido. (STJ, REsp 146367/DF, Relator Ministro Barros Monteiro, Publicado em 14/03/2005) AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA PARA PROTEÇÃO…

b) Velha: tem mais de ano e dia Mesmo estando revogados os artigos 507 e 508 do CC/16, admite-se tutela liminar nas ações possessórias, por aplicação do art. 924 do CPC. (Nelson Nery Jr. – Joel Dias Jr. – Freddie Didier Jr.) Art. 924, do CPC – Liminar. Posse nova é aquela considerada dentro do período de ano e dia, em que há o manejo da Ação Possessória ou manutenção de posse. Fora desse prazo perde-se o direito a liminar, mas as Ações Reais prescrevem apenas após 10 anos. Art. 924

se insurja contra a servidão, remédio mais pronto e eficaz são as ações possessórias, ajuizáveis contra quem quer que turbe, ameace ou impeça o exercício da servidão; enfim, quando já ocorre lesão ao exercício do direito. Essas ações podem ser promovidas contra o dono ou possuidor do prédio serviente e satisfazem o direito mais rapidamente na hipótese de transgressão, por sua própria natureza. Passíveis de defesa possessória são somente as servidões aparentes. As ameaças às servidões não…

abstração e simplificação da regulamentação jurídica das relações de pertencimento. Muito do que foi elaborado em relação à teoria possessória, nesse ambiente, acabou vinculando direta ou indiretamente a regulamentação jurídica da posse ao direito de propriedade privada. Com isso, a posse perde a sua autonomia e parcela de sua relevância. A elaboração da teoria possessória está presa a um paradigma profundamente individualista. O mesmo ocorre com os chamados demais direitos reais…

a mera fruição, sem transferência do domínio, sendo esta ultima forma a agri occupatori, mediante o pagamento de uma pensão, denominada vectigal, pagab ao Estado. O que parece verossímil é que o reconhecimento da posse somente apareceu com a sua proteção por meio dos interditos. Isso só pode ter sido possível após o triunfo da plebe. Só então começou o parcelamento da propriedade, pela distribuição e arrendamento das terras. A diferença entre a concepção da posse no direito…