Proteção Possessórias

O direito de retenção é um meio de defesa conferido ao credor a quem é reconhecida a faculdade de continuar detendo a coisa, mantendo – a em seu poder até ser indenizado pelo credito que se origina das benfeitorias ou asseçoes por ele feitas. Proteção da posse Autotutela da posse – defende a posse sozinha sem ajuda do estado. Legitima defesa – turbação ; Desforço imediato – esbulho Interditos possessórios são as ações judiciais que o possuidor deve utilizar quando se sentir…

de domínio em ação possessória. (A) I e II são corretas; (B) III e IV são corretas; (C) todas são corretas; (D) nenhuma é correta. 10. (Delegado de Polícia Civil GO 2003) Certo fazendeiro, que era parceiro, comprou as reses objeto da parceria. No presente caso, a tradição recebe o nome específico de (A) traditio brevi manu. (B) traditio longa manu. (C) constituto prossessorio. (D) traditio ficta. 11. (MP/RO 2006) Assinale a alternativa INCORRETA: Falando-se de ações possessórias, é…

origem de sedere, significa estar firme, assentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa. Os romanos já distinguiam claramente a posse do Direito de Propriedade. A jurisprudência romana elaborou o conceito de posse com base na proteção pretoriana (pretor - magistrado da Roma Antiga), que, por sua vez, data do início do século II a.C.. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito

o que não permite a defesa dessas situações jurídicas através das ações possessórias. O ladrão tem posse (há animus domini); já o inquilino (locatário) não (falta-lhe o animus domini). TEORIA OBJETIVA (Rudolf von Ihering): Em contraposição à teoria subjetiva de Savigny, Ihering publicou duas obras, uma, em 1868, Contribuições à teoria da posse (Beiträge zur Lehre vom Besitz) e a outra, em 1869, Sobre o Fundamento da Proteção da Posse. Uma Revisão da Teoria da Posse (Uber den Grund des…

injusta: é adquirida viciosamente ( vim, clama ut precario ). Ainda que viciada, não deixa de ser posse, visto que a sua qualificação é feita em face de determinada pessoa. Será injusta em face do legítimo possuidor; será, porém, justa e suscetível de proteção em relação asdemais pessoas estranhas ao fato; e) Posse de boa fé: configura-se quando o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa (art. 1.201). É de suma importância a crença do possuidor de…

1. A posse ad interdicta é aquela que pode ser defendida pelas ações possessórias, quando ela é ameaçada ou quando é produzida por atos contra a propriedade como: turbação ou esbulho. O possuidor da propriedade, como o locatário, tem a escolha de defende-la ou de recuperá-la pela ação possessória. Essa ação pode ser usada, também, contra o proprietário da coisa imóvel. Para ser protegida pela ação possessória basta que a posse seja justa. A posse ad usicapionem tem que se prolongar por…

e de grande discussão em seus vários aspectos. Segundo Roberto de Ruggiero (apud Gonçalves, 2014, p. 50), “não há matéria que se ache mais cheia de dificuldades do que esta, no que se refere à sua origem histórica, ao fundamento racional da sua proteção, à sua terminologia, à sua estrutura teórica, aos elementos que a integram, ao seu objeto, aos seus efeitos, aos modos de adquiri-la e de perdê-la”. 2. O que é posse? Árdua é a tarefa de definir “posse”, devido à ambiguidade desse…

1° e 2°. POSSE Origem da Posse: O homem sempre exerceu poder físico sobre as coisas, apropriando-se destas. Tendo em vista esta conduta social, surgiram as teorias da posse, cuja finalidade era justificar a essência da posse e da proteção possessória. Teorias sobre a Posse: a) Teoria Subjetiva de Savigny: Savigny disse: POSSE = corpus + animus. Corpus: poder físico sobre a coisa, ou seja, a pessoa tem contato material com o bem. Animus: é a vontade psicológica da pessoa de

OAB XV EXAME – 2º FASE Processo Civil Sabrina Dourado AULA 07 XV EXAME b) Definição Ações possessórias Também conhecidos por interditos possessórios, são instrumentos, colocados à disposição do possuidor, aptos a sanar, preventivamente ou repressivamente, a perturbação ou perda da sua posse. a) Considerações iniciais Antes de se adentrar no estudo do instrumento judicial da tutela da posse, faz-se mister tecer breve comentário acerca da definição de tal…

matéria inerente a Justiça ainda, a proteção da autoridade policial não se faz presente na atual fase. Inconformada com o Esbulho praticado, não restou outra alternativa a autora senão a busca da tutela jurisdicional para reaver a posse de seu imóvel, tendo em vista que as tentativas de resolver o conflito amigavelmente restaram-se infrutíferas. II - DO DIREITO A) DO ESBULHO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE A Ação de Reintegração de Posse é uma espécie de ação possessória, a qual deverá…