Proteção Possessórias

consignar; ou depositar não os dois. 6) Julgada procedente a ação de depósito, será expedido mandado para a entrega do bem. Não cumprido o mandado, ao juiz compete: (a) decretar a prisão do depositário infiel (b) remeter ofícios aos serviços de proteção de crédito (c) remeter os autos ao Ministério Público para denúncia (d) tornar indisponíveis, liminarmente, os bens do depositário infiel. Resposta- letra (A), conforme disposto no § único do 904 CPC 7) Marque a única alternativa…

XXXXXXXXXXXXXXX tramita por este r. Juízo, o que fazem pelas razões de fato e de direito que passam a aduzir e a final requerer: PRELIMINARMENTE - HISTÓRICO DA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO - FALTA DE REQUISITOS PARA PROPOSITURA DE AÇAO POSSESSÓRIA de REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ARTS. 924 E 927 CPC SÍNTESE DOS FATOS: Em 12 de dezembro de 2003, o réuXXXXXXXXXXXXX, qualificado nestes autos, encontrava-se preso e na presença do PM tenente coronel…

possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. É importante mencionar que tanto o possuidor direto quanto o indireto poderão se valer das ações possessórias para protegerem a sua posse de quem quer que a ameace. A classificação da posse em direta e indireta tem por finalidade determinar, em relação às pessoas, a extensão da garantia possessória e suas consequências jurídicas. É indireta a posse quando o seu titular, afastando de si por sua própria vontade a detenção da…

FUNGIBILIDADE NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS Questão que vem sendo muito discutida atualmente no direito processual civil é a que se refere à fungibilidade dos interditos possessórios. Analisando-se o julgado proferido pelo STJ, extrai-se que, o autor propôs uma ação reivindicatória, na qual se discute a propriedade de um bem imóvel. No entanto, errou o nome da ação, denominando-a de reintegração de posse e sabe-se que as ações possessórias não admitem discussão sobre propriedade.…

correntes : a) 1ª corrente ,IMEDIATAMENTE , tao logo cesse a violência ou cesse a clandestinidade b) 2ª corrente fala se em ano e dia que começa a contar prazo para por exemplo de usucapião ou deixa de ser violento OBS : Só pode se valer das possessórias quem tem posse justa , quem tem posse injusta não esta amparado DIA 28/07/2014 (IMPORTANTE) A posse também pode ser classificada em : POSSE DE BOA FÉ – é a posse daquele que detem a coisa acreditando ser de maneira licita .,…

Subjetivo da Posse 10. Interversão (convalescimento) da Posse 11. Modos de Aquisição e Perda da Posse 12. Efeitos 12.1. Direito aos Frutos 12.2. Responsabilidade Civil do Possuidor 12.3. Direito as Benfeitorias 12.4. Direito a Usucapião 12.5. Ações Possessórias Capítulo I Direitos reais 1. CONCEITO Apesar da clássica denominação “Direito das Coisas”, preferimos dar a este trabalho a nomenclatura de “Direitos Reais”, seguindo o batismo de Savigny. Clovis Beviláqua conceitua os direitos…

Demanda: questões de fato e de direito trazidas tanto pelo autor como pelo réu para definir o objeto da lide.  Mérito: é análise ou apreciação, pelo juiz, das questões de fato e de direito controvertidas e alegadas pelas partes. Ações Possessórias:  Posse: estado de fato reconhecido juridicamente pelo direito. Possuidor é aquele que cumpre a função social da propriedade, podendo ou não ser dono; Mero detentor é aquele de guarda e administra a propriedade sem ter o…

• Ações Possessórias Existem três tipos de Ações possessórias. Ações essas que se dão quando há, esbulho, turbação ou ameaça. Quando há o esbulho, a ação à ser movida é a de Reintegração de Posse. Quando há a turbação, a ação à ser movida é a de Manutenção de Posse. Quando há ameaça, a ação à ser movida é a de Interdito proibitório. Para que se possa mover uma ação possessória, o autor tem que ter exercido a posse direta.  Conceito e Cabimento - Art. 1210 e 1225, CC …

Explicar e informar sua utilização. A posse “ad interdicta” é a que pode ser defendida pelos interditos, isto é, pelas ações possessórias, quando molestada, turbada, esbulhada ou perdida, mas não a leva a usucapião. O possuidor como locatário, por exemplo, vítima de ameaça ou de efetiva turbação ou esbulho, tem a faculdade de defende-la ou de recupera-la pela ação possessória adequada até mesmo contra o proprietário. A posse “ad usucapionem” é a que se prolonga por determinado lapso de…

essencial para o uso das ações possessórias, basta que a posse seja justa, ainda que de má-fé. 22 – Posse ad usucapionem e posse ad interdicta. Explicar e informar sua utilização. Posse ad interdicta é a que pode ser defendida pelos interditos ou ações possessórias, quando molestada, mas não conduz à usucapião. O possuidor, como o locatário, por exemplo, vítima de ameaça ou efetiva turbação ou esbulho, tem a faculdade de defende-la ou de recuperá-la pela ação possessória adequada até…