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Resumo n. º 01 - Direito Civil VI - Prof. Cláudio Guimarães.
Atenção: A leitura deste resumo não substitui a leitura da doutrina!
Direito das Coisas (Direito Real)
01) Introdução O homem, buscando satisfazer suas necessidades, procura se apropriar das coisas que encontra na natureza, úteis a esse fim. Para efeito de apropriação, consideram-se os bens por assim dizer limitados, que possuem expressão econômica, não se considerando aqueles oferecidos em abundância pela natureza, como p. ex. o ar, a água potável, etc. Somente quando as coisas são raras e úteis, isto é, quando passam a constituir-se bens, é que tornam objeto de apropriação, estabelecendo-se entre elas e o homem um vínculo jurídico, que é o domínio. Para a economia política, bens são aquelas coisas que, sendo úteis aos homens, provocam a sua cupidez e, por conseguinte, são objeto de apropriação privada. Entretanto, ainda dentro do conceito econômico, nem todas as coisas úteis são consideradas bens, pois, se existirem em grande quantidade na natureza, ninguém se dará ao trabalho de armazená-las. Assim, nada mais útil ao homem do que o ar atmosférico, mas como ele abunda na natureza, não é um bem econômico. Assim sendo, poder-se-ia definir bens econômicos, como sendo aquelas coisas que, sendo úteis ao homem, existem em quantidade limitada no universo, ou seja, são bens suscetíveis de apropriação. Os vocábulos bem e coisa são usados indiferentemente por muitos escritores e, por vezes, pela própria lei. Trata-se, todavia, de palavras de extensões diferentes, uma sendo espécie da outra. Com efeito, coisa é o gênero do qual bem é espécie. A diferença específica está no fato desta última incluir na sua compreensão a idéia de utilidade e raridade, ou seja, a de ter valor econômico. O direito das coisas é aquele que justamente trata das normas que atribuem prerrogativas sobre bens materiais ou imateriais. Entre os bens imateriais, encontram-se, por exemplo, a propriedade literária, científica e artística