Proteção Possessórias

sozinha, pois o sujeito só exerce o direito real de possuidor e não o de propriedade. É o caso de um indivíduo que se instala em um imóvel e nele se mantém, mansa e pacificamente, por mais de um ano e dia, criando uma situação possessória, que lhe proporciona direito á proteção, caracterizando, desta forma, o jus possessionis, derivado de uma posse autônoma, independente de qualquer título. É o direito fundado no fato da posse que é protegido contra terceiros e, como já foi dito, até…

(exploração econômica). Em alguns casos a posse é vital ao proprietário. A posse pode coincidir OU NÃO com os direitos reais. Pode existir a posse com os direitos reais ou a mera posse. SEPARAÇÃO DOS JUÍZOS – âmbito do processo civil Ações possessórias: de tutela da posse. Tem rito especial previsto no CPC, normalmente caráter sumario. Ações petitórias: de tutela da propriedade. Exercem-se pelo meio comum ordinário. Essas duas ações não podem conviver processualmente, se eu…

do CC mencionava a posse de herança, dispositivo que não tem correspondente do CC de 2002, pois hoje não mais existe a figura do “cabeça de casal”. 33) Embora os interditos sejam meios de proteção da posse nosso direito positivo elenca dez hipóteses no qual os interditos não constituem meio hábil de proteção. Pede-se: cite três hipóteses e descreva sobra uma das restantes. Resp. a) Para salvaguarda de direitos de família e relações obrigacionais; b) Para defesa dos direitos decorrentes…

ligado ao outro, o direito se separa entre fato e direito a partir do momento em que nasce o FATO, para assim, se requerer um direito, inerente ao primeiro. Ainda segundo Jhering, na posse, a manutenção da relação de fato é a condição do direito a PROTEÇÃO. O possuidor não é amparado pelo direito e não pode o requerer/reivindicar, sem antes o possuir. “O fato é a condição transitória do direito na posse é a condição permanente”. Conclui-se assim, que nasce com o fato, o direito, sendo…

repercussão para a edificação da cidadania e das necessidades básicas do ser humano. Para Savigny, a tutela possessória diz respeito à paz social e a negação à violência, interditando o exercício arbitrário das próprias razões. Para Ihering a tutela possessória se justifica pelo fato de o possuidor ser um aparente proprietário. As duas teorias situam o fundamento da proteção possessória em elementos externos à posse. - Formas de ingresso da posse no Direito – configuração…

temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. Posse direta e Posse indireta ( São ficções jurídicas para dar proteção possessória às partes. Só existe o possuidor direto se existir o indireto e vice-versa. Origem dessa Posse ( Negócio jurídico, que, segundo o art. 1.197, CC, pode ser através de: a) Direito pessoal (ou obrigacional); b) Direito…

DISCIPLINA: ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE CIVIL I ACADÊMICO(A)________________________________________________________________ AULA 19 – data ________________________ TEMA: INTERDITOS POSSESSÓRIOS OBJETIVO: Apresentar a prática dos interditos possessórias METODOLOGIA: 1. Breve exposição oral sobre o procedimento dos interditos possessórios 2. Elaborar os pareceres competentes ESQUEMA DO CONTEÚDO a. Cabimento: i. Manutenção de posse ii. Reintegração de posse iii. Interditos…

presente século. Não diferente, a atual constituição federal em sem artigo 6º traz a garantia de direito à moradia como direito social do cidadão. A proteção prevista na constituição deve ser respeitada e garantida por todos os poderes da república federativa do Brasil, no caso em questão tal proteção não foi fator primordial para a análise desta demanda, lesando completamente e de modo fugaz o direito constitucional à moradia dos agravantes.

quádruplo para contestar e prazo em dobro para recorrer. 57ª Questão: A proteção possessória pode se desenvolver por meio de diversos tipos de ações. No que se refere às espécies de ações possessórias e suas características, assinale a afirmativa correta. a) Em virtude do princípio da adstrição, a propositura de uma ação possessória em vez de outra impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção correspondente àquela cujos requisitos estejam provados. b) É defeso…

saneadora de ordem jurídica, econômica e social no país, pois a luta pela posse na terra é uma realidade nacional, de tal modo que a problemática agrária no Brasil é a questão da posse da terra. Existe varias teorias possessórias para explicar tal fenômeno, teorias clássicas possessórias prepuseram teses civilistas tendo como base a propriedade. A teoria Savigniana, subjetiva, onde é a possibilidade de exercer o poder sobre a coisa e de o homem comporta-se como proprietário da terra,…