Proteção Possessórias

4997019041 NOME LETÍCIA ALBUQUERQUE DA CUNHA RA 4255814649 NOME MICHELE MARCON RA 1299256492 NOME LUAN RENATO NASCIMENTO TAVARES RA 1299256492 ATPS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL V Aula-Tema: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa – Ações Possessórias. Etapa 4 – Passos 1 e 2 Apresentação A ação é direito subjetivo público de obter do Estado por meio do juiz ou de que lhe faça às vezes ou seja, o árbitro conforme nos termos da Lei 9.307/96, em resposta à pretensão…

todos os requisitos das ações possessórias, o autor deve demonstrar, também, que a posse que ele tinha e que pretende reaver, atende à finalidade social. Sendo mais acertada a posição na qual a função social não faz parte do conceito de propriedade, mas encontra-se inserido como um elemento estrutural deste direito. Quando não for caracterizado o cumprimento da função social, restará remota a possibilidade de determinação da posse agrária, bem como afastada a proteção à posse, uma vez…

o homem, o qual desde os primórdios da humanidade está em lutas constantes para a conquista e defesa de bens, não tantos quantos bastem, mas tantos quantos sejam possíveis. A posse não é instituto de direito e sem de fato, tanto que em ações possessórias discute-se a situação fática e não de direito. As posses viciadas têm origem na ambição do homem e não na necessidade, cabendo ao Estado/juiz decidir sobre elas, hoje, mais que nunca, com a aplicação dos constitucionais da…

934, incisos I a III, do CPC), ou seja, a ação de nunciação pode fundamentar-se no direito de propriedade, no "jus possessionis"(23), do condomínio e da quebra de regras até mesmo municipais de obras, motivo pelo qual está situada entre as ações possessórias "lato sensu". 3) Imissão de posse: Isso ocorre quando o individuo pretende ingressar na posse pela 1ª vez, não se trata, portanto, de reintegração de posse, pois esta ainda não foi exercida. (matéria de prova segundo a Renata) …

Aula de Processo Civil – 30/09/14 Procedimentos Especiais Ações Possessórias Retoma matérias de Processo Civil I e Processo Civil II – Material Especial. Noções gerais Há dois tipos de ritos que conhecemos o rito ordinário e o rito sumário. Pelo procedimento sumário entende-se aquele que está estipulado no artigo 275 do CPC, quando não se encaixa em uma das hipóteses descritas no artigo. Diante da formação pela petição inicial há duas possibilidades: Juízo de…

a caminho da área cercada do trio, quando, Roberta é atacada por nativos, que tomam, a base de tapas, o seu abadá. Nesta hipótese, responda as questões que se seguem: a) Naquele exato momento da tomada da blusa de Roberta, que tipo de proteção possessória poderá ser utilizada por ela, para reaver seu abadá, com a ajuda de sua amiga Raquel? Justifique. Raquel poderá se utilizar da Autotutela, que é o desforço físico e IMEDIATO utilizado para a defesa da posse, previsto no Artigo…

qual se refere o art. 1.196” Teoria subjetiva É impossível a posse de outrem; Locatário, comodatário, depositário são meros detentores (neste caso não são titulares de proteção possessória) Teoria objetiva É possível a posse de outrem; Locatário, comodatários, depositários etc são possuidores (podem invocar proteção possessória); A posse pode ser desmembrada: posse direta e indireta. É possível a posse sobre coisas alheias (Direitos reais sobre coisa alheia). No entendimento de…

hipótese de turbação, esbulho, ameaça ou perda. - é a posse que permite a aquisição da propriedade por usucapião. EFEITOS DA POSSE - os principais efeitos: a) na faculdade do possuidor se valer da proteção possessória; b)na possibilidade de se adquirir a propriedade por usucapião. - a proteção possessória é composta pelos interditos possessórios: a) Reintegração de Posse – esbulho (é uma agressão à posse que priva o possuidor da mesma); b) Manutenção de Posse – turbação (é uma agressão…

origem à usucampião ordinária.(Artigo 1.224 CC). Já a Posse interdicta é aquela que pode ser defendida pelos interditos, isto é pelas acções possessórias, quando molestada, mas não conduz à usucapião. O possuidor, como o locatário, por exemplo, vítima de ameaça ou efetiva turbação ou ebulho, tem a faculdade de defendê-la ou de recuperá-la pela ação possessória adequada até mesmo contra o proprietário. E para ser protegido pelos interditos basta que a posse seja justa, isto é, que não…

Embargante e os contundentes documentos que integram a presente Oposição, improcedem as afirmativas articuladas nos Embargos de Terceiro, como também na injurídica Contestação oferecida pelo Embargado especialmente quanto à correta superfície da Proteção Possessória invocada - que existe, mas é menor à pretendida - e a pueril (ou será maliciosa) alegação da existência de "posseiros" na Área disputada, quando em realidade ambos os Requeridos bem conhecem a pessoa dos Autores e a origem…