Proteção Possessórias

compreender a posse, devem ser caracterizados os dois elementos integrantes do conceito: o corpus e o animus. O corpus é a relação material do homem com a coisa, ou a exterioridade da propriedade. Esse estado é caracterizado da aparência e da proteção possessória, nessa ligação material, sobreleva-se a função econômica da coisa para servir a pessoa. Como corolário, afirma-se que não podem ser somente é possível nos casos em que possa existir propriedade ou manifestação mitigada dela.…

sob o ponto de vista econômico”. A intenção ou vontade não devia ficar apenas no plano da interiorização, mas exteriorizar-se no corpus. Para Ilhering o corpus e o animus não passam de dois aspectos de uma realidade, de uma relação determinada. A proteção da propriedade, para ser eficaz, pressupõe a da posse, que é a sua exteriorização. Visando a proteger o proprietário, os interditos acabam por favorecer, também, aos não proprietários. E a posse não seria apenas esta exteriorização,…

bens públicos, muito embora houvesse quem sustentasse o exato oposto. O atual Código Civil Brasileiro de 2002 não repetiu as referências indiretas constantes do texto do código anterior, e, junto com a legislação esparsa, criou um sistema de proteção possessória próprio, favorável ao possuidor, em conformidade com uma política pública desenvolvimentista através do incentivo ao aproveitamento econômico pleno do direito de propriedade. Somado a isto, foram promulgadas leis que abordam de…

indireta. Característica da posse direta: caráter TEMPORÁRIO (baseia-se numa relação transitória de direito). O possuidor direto pode propor ação possessória contra o possuidor indireto. Ex.: o locador que tenta reapoderar da coisa locada, contra a vontade do locatário O possuidor indireto também desfruta da proteção possessória para a defesa da posse direta. Ex.: o locador pode defender-se contra turbações de terceiros, mas não contra o próprio locatário. POSSE JUSTA E POSSE

estacionar o carro na garagem. No dia seguinte, seu vizinho informou-lhe que, no dia anterior, aparecera uma pessoa que, dizendo-se dona daquele imóvel, providenciara a reforma da casa. Com referência a essa situação hipotética, à posse e às ações possessórias, julgue os itens subsequentes. No caso relatado, ocorreu uma turbação indireta. ( )Certo ( )Errado 2 – No esbulho, o possuidor é privado da posse de forma violenta ou clandestinamente. Ex: MST invadem a fazenda do possuidor e diz…

locatário que possui a casa em nome alheio compra a casa passando a possuir em nome próprio, neste caso a cláusula será da traditio brevi manu. 11. Explique: a) Posse autônoma é uma situação possessória causada pela permanência na posse, mansa e pacificamente, por mais de ano e dia, que lhe proporciona direito a proteção. Tal direito é chamado de jus possessionis. Derivado de uma posse autônoma, independente de qualquer título. É tão-somente o direito fundado no fato da posse (possideo…

econômico, móvel, imóvel e até mesmo imaterial, passível de apropriação pelo homem, que pode se apropriar do bem, quer na qualidade de possuidor; quer na qualidade de proprietário. - No estudo da Posse anteriormente ocorreu a abordagem das teorias possessórias, quais sejam: - Teoria Objetiva (Ihering) Ênfase no Corpus - Teoria Subjetiva (Savigny) Necessariamente Corpus e Animus Agora, com o intuito de explicar propriedade e algumas posses, temos a seguintes teorias: …

584 do Código Civil, combinados com os artigos 1.210 do Código Civil e 920 usque 933 do Código de Processo Civil, pelas seguintes relevantes motivações de fato e de direito: DA COMPETÊNCIA – FORO Por se tratar o presente caso de ação possessória, ajuizada visando à reintegração de posse de coisas entregues em comodato, portanto, relativamente a um contrato unilateral, gratuito, real (porque se forma, segundo a regra do art. 579 do Código Civil, pela traditio da coisa) e que…

PROPRIEDADE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE AÇÕES POSSESSÓRIAS, ESPECIALMENTE NO CASO DE INVASÕES. os procedimentos de ações possessórias (C.P.C. art. 920), que sempre foram utilizados nas questões de disputas de terras, devem agora ser aplicados conjugados com o dever de função social da propriedade. Portanto, por aplicação direta do art. 5o, XXIII, da Constituição ao proprietário que não cumpre o dever de função social não há direito à proteção possessória estatal especial.…

resulta daí a coincidência da titularidade e do exercício, sem que tenha sido necessário proceder à verificação dos seus títulos. Se alguém se instala em um imóvel e nele se mantém por mais de um ano e um dia, cria uma situação possessória, que lhe proporciona direito a proteção. Tal direito é chamado de jus possessiones ou posse formal, derivada de uma posse autônoma, independentemente de qualquer título. É tão somente o direito fundado no fato da posse, que é protegido contra…