Proteção Possessórias

estudo foi centrado numa análise da questão agrária no Brasil e da atuação dos movimentos sociais – numa perspectiva jurídica. Desta forma, no primeiro capítulo faremos uma breve revisão sobre o que é a propriedade, passando pela posse e as ações possessórias, para enfim chegarmos a estudos da função social da propriedade e destacarmos a questão agrária no Brasil, analisando as origens da concentração fundiária e da violência no campo. Pretendemos também, brevemente, analisar atuação…

poderes da pessoa sobre os bens materiais moveis e imóveis e imateriais (lembrando que o entendimento da Doutrina não é pacifico quanto a estender o objeto do Direito das Coisas aos bens imateriais ou incorpóreos) 1- Direito de Posse e ações Possessórias. (Na hipótese de esbulho, turbação ou ameaça à posse, o possuidor pode valer-se respectivamente das ações de reintegração, manutenção e interdito proibitório e pode reagir manu militari, mas desde que o faça logo) 2- Direito de…

achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.” 10. posse “ad interdicta”: consiste na posse que pode ser defendida pelos interditos possessórios ou ações possessórias, quando molestada, mas não conduz à usucapião. 11. posse “ad usocapionem” : é a posse que se prolonga por determinado lapso de tempo estabelecido na lei, tendo como consequência a aquisição do domínio pelo seu titular. 12. posse nova: é

podemos concluir que, para essa teoria, o locatário, o comandatário, o depositário, entre outros, não seriam possuidores, pois não há qualquer intenção de tornarem-se proprietários. Portanto, não gozariam de proteção direta, impedimento para ingressarem tais sujeitos com as competentes ações possessórias. Neste sentido, tal corrente não teve total aceitacao, já que o Codigo Civil/2002 preve os sujeitos acima citados como possuidores. Tal teoria apenas é aceita em relacao ao Usucapiao…

objeto comum atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.” Desta forma, os cônjuges no regime de comunhão de bens (compossuidores sobre patrimônio comum) e os condôminos que são compossuidores podem reclamar a proteção possessória caso sejam turbados, esbulhados, ou ameaçados em sua posse, contra terceiros ou mesmo seus consortes. 3. Posse Justa e Posse Injusta: Tanto no Direito Romano como no Direito moderno, os conceitos de posse justa e injusta se…

alguém conserva a posse em nome de outro e em cumprimento às suas ordens e instruções. A detenção não é posse, portanto ao confere ao detentor direitos decorrentes desta. Exemplo: caseiro em relação ao imóvel de que cuida. Se eventualmente uma ação possessória for dirigida indevidamente ao detentor, este deverá nomear a autoria o proprietário ou o possuidor. A nomeação a autoria é obrigatória, sob pena por responder pelas perdas e danos. 6. Diferenciar posse de detenção. R:…

os mesmos estão em nome da ré (Cristina), dada a inércia do autor. Nesse sentido, uma vez preenchidos os requisitos previstos no art. 1.238, parágrafo único do CC e art. 941 e segs. do CPC, não teve outra alternativa senão de valer-se desta proteção possessória, em respeito à função social da propriedade, uma vez que agora o Código Civil de 2002 havia reduzido o prazo para a usucapião extraordinário de 20 anos para 10 anos, pelo que vejamos: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem…

fungibilidade nas ações possessórias. Significa que ao juiz será facultado conhecer e decidir, em matéria de ações possessórias, de pedido diverso daquele formulado pelo autor na inicial. Por exemplo, o autor poderá ajuizar ação de reintegração de posse, mas verifica-se, no decorrer do processo, que o réu não praticou esbulho, e sim mera turbação. O juiz, então, concederá a proteção possessória cabível, que é a de manutenção de posse. É princípio aplicável somente entre as ações…

mesma origem de sedere, significa estar firme, assentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa. Os romanos já distinguiam claramente a posse do Direito de Propriedade. A jurisprudência romana elaborou o conceito de posse com base na proteção pretoriana (pretor - magistrado da Roma Antiga), que, por sua vez, data do início do século II a.C. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização…

bem da vida). Além disso, ciente de que fundamentalmente se protege neles a propriedade, e sendo esta um direito e garantia fundamentais, há também uma garantia da celeridade dentro do sistema. As principais características das ações reais e possessórias são:  fungibilidade: o pedido é fungível, ou seja, se observa mais o fato específico nas relações jurídicas para se outorgar a tutela necessária (CPC, art. 920, por exemplo);  duplicidade: não há reconvenção (CPC, art. 315:…