Proteção Juridica De Software

autor da foto é o macaco, isso é fato. Agora como o direito vai lidar com esse fato? O autor da foto é o fotografo? Não. No mundo dos fatos o macaco é o autor da foto. Quem é o titular do direito da foto? Quem pode explorar os direitos da foto? 1. Proteção: Propriedade industrial x direitos autorais. As coisas que são utilitárias e tem uma tecnologia é direito industrial. Direitos autorais cuida de: textos musicas filmes fotografias programas de televisão softwares etc obras…

CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Neste módulo trataremos sobre a relação de consumo em nossa sociedade. O CPDC é inovador na medida em que se diferencia de outras esferas jurídicas no país. De uma forma geral, no direito, aquele que alega o fato tem o ônus da prova. Na relação de consumo estabelecida pelo CPDC, há a inversão do ônus da prova. Neste caso, quando um consumidor alega ter um produto ou um serviço viciado, acaba por transferir ao fornecedor a responsabilidade de…

Resumo sobre a lei LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. Em primeiro lugar, a lei descreve o que classifica um software de computador, em suma, um conjunto organizado de instruções de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins…

mecanismo de proteção aos direitos dos consumidores, por si só, não é suficiente para sua efetivação. É preciso um órgão no âmbito municipal que regule as relações, que fiscalize as práticas e aplique as penalidades. Este é o objetivo da municipalização: fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, por meio da interação de instituições locais, entidades civis, Ministério Público e demais Órgãos atuantes na esfera consumerista e viabilizar a acessibilidade da população aos…

DISSERTAÇÃO SOBRE AS SEGUINTES QUESTÕES: “O COMPRADOR DE UMA LICENÇA DE SOFTWARE TEM DIREITO DE FAZER ENGENHARIA REVERSA PARA FINS NÃO COMERCIAIS? JUSTIFIQUE.” e “EM PROGRAMAS FEITOS SOB MEDIDA, EXPLIQUE A SITUAÇÃO DOS DIREITOS SOBRE O PROGRAMA, DO RECONHECIMENTO DE AUTORIA E DOS BENEFÍCIOS FINANCEIROS ADVINDOS DO MESMO” XXXXXXX XXX Questão 1) O comprador de uma licença de software tem direito de fazer engenharia reversa para fins não comerciais? Justifique. Resposta: Sim, desde que

outras áreas do direito, com um enfoque prático e objetivo. Assim, debatemos temas de direito concorrencial, contencioso e direito civil, no campo da tecnologia e da propriedade intelectual (tais como em contratos de tecnologia, marcas, franquias, software, dentre outros). Entretanto, propusemo-nos a fazer essa reflexão imbuídos do espírito do novo, do moderno, e não apegados a conceitos do passado. Quanto menor for o descompasso entre a lei (e sua aplicação) e os novos fenômenos…

PIM III RELATÓRIO SOFTWARE DEVELOPER – DESENVOLVIDO POR: CONSULTING Anália Franco – SP 2010 KLAUBER VIEIRA – RA: 1013610 RELATÓRIO SOFTWARE DEVELOPER – DESENVOLVIDO POR: CONSULTING Trabalho de avaliação do Curso de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação da Universidade Paulista (Unip). Anália Franco – SP 2010 Resumo Nesse trabalho iremos analisar os problemas relatados pela diretoria da empresa Software Developer, analisando

interesse. Ou seja, corresponde sempre o dever de outra pessoa, que, se não o cumprir, poderá ser compelida a observá-lo através de medidas judiciais. 6- O direito positivo é um conjunto de regras jurídicas. Disserte sobre o direito positivo. O Direito Positivo compreende o conjunto de regras jurídicas em vigor num país determinado e numa determinada época. É o Direito histórico e objetivamente estabelecido, encontrado em leis, códigos, tratados internacionais, costumes, decretos,…

Gestão da Tecnologia da Informação 1º semestre Brasília 3 2011 4 RESUMO Consulting Consultoria – Software Developer: um estudo de caso. Brasília, 2011. Projeto Integrado Multidisciplinar III – PIM III. Unip, 2013. O objetivo deste trabalho foi prestar um serviço de consultoria, com o intuito de identificar algumas soluções e definir alguns processos para a empresa Software Developer. Grande parte das empresas tem por prática a contratação de serviços de consultoria…

licenciamento de conteúdos nos Estados Unidos, nomeadamente o DRM e também pela possibilidade de patentear software. Nesta licença (GPL3) é usado um cuidado maior com o que se considera distribuição de software. Com a GPL2 era distutivel se o dar acesso ou possibilidade de uso do software era considerado distribuição. Alguém que tem um servidor de Internet poderia fazer várias cópias de um qualquer software fazer alterações ao código, vender ou dar acessos a instalações do programa…