Proteção Jurídica A Saúde

tributos Uniformidade geográfica b. Limitações especificas para as contribuições de seguridade social Anterioridade nonagesimal Imunidades 2. Espécies de Contribuições sociais a. Contribuição do empregador: Empresa (pessoa física ou jurídica; rural ou urbana, com ou sem fins lucrativos; risco da atividade) e entidade equiparada a empresa (condomínios, CI, associações) Folha e demais rendimentos: Art. 22 da Lei n. 8.212/91. OBS: Há influência do FAB (fator acidentário de…

UNIVERSIDADE ANHAGUERA - CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA SERVIÇO SOCIAL – 5° SEMESTRE POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL) PROFESSORA: LAURA SANTOS ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) ENTREGUE COMO REQUISITO PARA A CONCLUSÃO DA DISCIPLINA DE POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL, DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL, SOB ORIENTAÇÃO DA PROFESSORA-TUTORA MARAÍSA MESQUITA. GABRIELA FREIRE MOREIRA RA: 7986734921 JANAINA MARIA…

Direito da Seguridade Social O Direito da Seguridade social engloba a saúde, assistência social e Direito Previdenciário. Este último com diferentes tipos jurídicos: RPSP, RGPS e Regime complementar de direito privado que será tratado mais a frente. Com relação ao fundamento filosófico, a razão da existência do direito de seguridade social é o principio da solidariedade, princípio esse que rege na doutrina de John Rawls, que acredita ser injusto não compensar os que por desafortuna…

de Educação a Distancia - Pólo Manaus ELIETE BRITO DA SILVA RA: 225388 POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distancia - Pólo Manaus Tema: “Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”. Trabalho solicitado pela Prof.ª Maria Laura do santo da disciplina política e seguridade social como requisitos de obtenção de nota parcial do corso de serviço social 5º período

análise da titularidade do Direito à Saúde no Estado Socioambiental e Democrático de Direito Autora: Eliane Cristina Huffel Campos1 Coautora: Renata Guadagnin2 Resumo: O Estado Socioambiental, oriundo da terceira dimensão de direitos, se propõe a alcançar as pessoas uma melhor qualidade de vida, através da satisfação dos direitos socioambientais. Uma das formas de se garantir aos indivíduos esta melhor qualidade de vida é assegurar a estes o direito à saúde, através de prestações e…

NOS ACIDENTES DE TRABALHO TRABALHO APRESENTADO À PROFESSORA MARIA JOSÉ DE DIREITO DO TRABALHO II DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI PARA APRECIAÇÃO E POSSÍVEL ACRÉSCIMO DA NOTA N1-1. SÃO PAULO 2015 RESPONSABILIDADE CIVIL: Conceito, Natureza Jurídica e Pressupostos. De acordo com o dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, responsabilidade vem do latim “respondere”, que literalmente significa assegurar algo, afiançar. Ou seja, é a responsabilidade no âmbito civil que o agente…

__ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA. Urgente Prioridade de Tramitação – Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito privado, registrada no 2º Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Florianópolis/SC, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.785.987/0008-12, estabelecida na rua Joaquim Fontes, nº. 442, Centro, em Florianópolis/SC, neste ato representada…

fornecedores. Microssistema multidisciplinar: - Alberga em seu conteúdo as mais diversas disciplinas jurídicas com o objetivo maior de tutelar o consumidor. - Constitucional: princípio da dignidade da pessoa humana. Art. 4º, CDC = Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a…

concreção dos direitos sociais; apresentam-se capituladas em várias teorias doutrinárias, que pretendem elucidar a sua natureza jurídica. Assim, o presente relatório pretende uma abordagem esclarecedora sobre a conceituação de tributo, apontando as características principais das espécies tributárias e, principalmente, examinando, de forma mais detida, a natureza jurídica das contribuições sociais e as várias vertentes doutrinárias que pretendem explicar a sua essência. Conceitos de…

II – Direitos do consumidor 4 II.1 – Direito à qualidade de bens e serviços 5 II.2 – Direito à proteção da saúde e à segurança física 6 II.3 – Direito à formação e à educação para o consumo 7 II.4 – Direito à informação 8 II.5 – Direito à proteção dos interesses económicos 9 II.6 – Direito à prevenção e reparação de danos 10 II.7 – Direito à proteção jurídica e a uma justiça acessível e pronta 11 II.8 – Direito à participação, por via…