Proteção Jurídica A Saúde

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL Comissão Permanente de Licitação – CPL EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0103/2014 OBJETO: Aquisição de equipamento de proteção individual destinado ao Hospital Escola Dr. Hélvio Auto/UNCISAL, na forma e exigências contidas neste Edital e seus anexos. 1. DA SESSÃO PÚBLICA 2. DO OBJETO 3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 4. DO CREDENCIAMENTO 5. DO ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇOS 6. DA…

obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de organizarem e manterem em funcionamento, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 162 da CLT. NR5 - CIPA: Estabelece a obrigatoriedade das…

o faturamento mensal das pessoas jurídicas como o fato imponível ou fato gerador da norma tributária, sujeitando-o a incidência de alíquota de 2% (dois por cento). Posteriormente, a Lei nº 9.718/98 majorou em 1% (um por cento) a alíquota da COFINS e ampliou o conceito de faturamento, no qual as empresas em geral passaram a contribuir para a COFINS com base no faturamento correspondente à receita bruta da pessoa jurídica. Em se tratando de outras pessoas jurídicas, dentre elas as…

A LICENÇA COMPULSÓRIA DOS ANTIRRETROVIRAIS E O DIREITO À SAÚDE Monografia Jurídica apresentada a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências Jurídicas, curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC GOIÁS. GOIÂNIA 2014 SUMÁRIO RESUMO ................................................................................................ 6 INTRODUÇÃO 7 CAPÍTULO I – PATENTES 9 1.1 CONCEITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 11 1.2 NECESSIDADE DA PATENTE

DA HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO, NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES. JUNIOR MAGALHAES, Evilazio Discente da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais/ACEG. E-mail: evilazioma@hotmail.com RODRIGUES DA SILVA, Fernanda E-mail: fercavichioli@hotmail.com Discente da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais/ACEG CEGA, Anderson Docente da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais/ACEG RESUMO Uma empresa pode ser comparada a um organismo vivo, como tal, a primeira e mais básica…

CONSTITUCIONAL AUTORES: GILMAR FERREIRA MENDES, PAULO GUSTAVO GONET 1. Direitos Sociais 1.1. Considerações preliminares Os direitos fundamentais contêm, além de uma proibição de intervenção, um postulado de proteção Nesse sentido, não apenas uma proibição de excesso, mas uma proibição de proteção insuficiente. Nessa dimensão objetiva, também assume relevo a perspectiva dos direitos à organização e ao procedimento, que são aqueles direitos fundamentais que dependem, na sua…

Webaula Web 1 - Aspectos históricos da Segurança da Saúde do Trabalhador e o Direito do Trabalho CONTEÚDO PROGRAMÁTICO • Bases históricas da proteção e da saúde do trabalhador. • Evolução da relação entre saúde e trabalho e o Direito do Trabalho. • Direito Internacional e a proteção do Trabalho. • Organização Internacional do Trabalho-OIT. • Direito Brasileiro na proteção da saúde do trabalhador. Palavras-chave: Segurança, Direito Trabalho, Saúde Trabalhador. Foto 1. Trabalhador…

obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de • organizarem e manterem em funcionamento, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e • em Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do • trabalhador no local de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento • jurídico à existência desta NR, é o artigo 162 da CLT. NR5 • Comissão Interna de Prevenção de…

na administração de processos (contencioso), buscando sempre soluções aos interesses de nossos clientes. As áreas de atuação de nossa banca demonstram a abrangência de nosso trabalho, com profissionais especializados em cada área de inteligência jurídica, objetivando assim atender à gama de necessidades e interesses do mundo corporativo de forma completa. Direito Imobiliário e Real State A Scalzilli.fmv Advogados & Associados possui uma Área específica de Real Estate, com…

jurisdicionados, deixando de lado, muita das vezes,questões impregnadas de despiciendo conceitos e divergências jurídicas, principalmente aquelas toldadas de crença religiosa. Esse pensamento mais humanista adveio, sobretudo, das alteraçõesparadigmáticas do ordenamento jurídico universal, que, mais do que nunca, coloca em voga a proteção do homem em detrimento de toda e qualquer outra questão jurídica ou social. Nunca se ouviu tanto sobredireitos humanos do que nas últimas décadas .…