Proteção Jurídica A Saúde

também a visão holística, que integra e interliga tudo que se refere à vida, em seu equilíbrio e complexidade. É preciso deixar claro que não é possível, contudo, conceituar o meio ambiente apartando-se da visão antropocêntrica, até porque sua proteção jurídica depende da ação humana. Portanto, passamos a classificar o meio ambiente tendo em vista seus 4 aspectos para análise, embora estejam interligados. A) ARTIFICIAL: Constitui-se pelo espaço urbano construído, consubstanciado no…

corporais e pecuniárias para alguns atentados contra a integridade física e moral das pessoas.1 O Direito Romano não cuidou do tema nos mesmos moldes de hoje. Havia certa proteção à pessoa, por meio da actio iniuriarum, que abrangia qualquer atentado à pessoa do cidadão, fosse físico ou moral. O mesmo se diga do Direito Grego, cuja proteção à personalidade partia da noção de hybris, o que legitimava a imposição de penas.2 A categoria dos direitos da personalidade é recente, fruto da…

entes dotados de personalidade jurídica. Ademais, a sociedade global vem passando por uma gradual conscientização acerca da necessidade de desenvolvimento econômico e não apenas de crescimento, buscando-se um desenvolvimento sustentável, alicerçado na proteção ao meio ambiente, o que propiciou a elevação do meio ambiente à categoria de bem jurídico constitucionalmente tutelado, a criação dos crimes ambientais, bem como extensão da responsabilidade penal às pessoas jurídicas.…

ROGÉRIO RAMOS VARANDA JÚNIOR Advocacia & Consultoria Jurídica EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT Autos nº 0025167-48.2014.811.0001 JOSINEY DA SILVA LOPES, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em face do BANCO CIFRA, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência aduzir e ao final requerer, pelas razões de direito adiante articuladas: DOS FATOS E DO DIREITO Através da r.…

Direitos do consumidor Art.2: consumidor è toda pessoa física ou jurídica, que compra e usa um produto como destinatário final. Art.4: atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. Consumidor por equiparação Art.2:Coletividade de pessoas, que tenham participado da relação de consumo. Art.17; Para…

apresentar os conceitos, princípios e objeto do Direito do Consumidor. Dentre estes, os conceitos de “consumidor” e “fornecedor” além de outros próprios do Direito do Consumidor tais como os da decadência e prescrição e desconsideração da personalidade jurídica. Apresentaremos ainda a regulamentação que envolve a publicidade e propaganda. Para isso foi utilizada a tipologia da prática simulada através da pesquisa de material teórico na internet e ida a biblioteca para coleta de livros…

Seguridade Social à luz da constituição federal. -Emendas constitucionais. Emenda 20/1998 Emenda 27/2000 - Resenha critica. SPOSATI, Aldaíza. Concepção e Gestão Política Social não contributiva no Brasil. SPOSATI, Aldaíza. Desafios do sistema de proteção social. - Plano de ação: O perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social. INTRODUÇÂO. Estamos com um dos temas mais relevantes na análise da matéria tributária que se refere ao instituto da competência…

tema seguridade social, a princípio, faremos um breve histórico do tema, bem como conceituar de forma para melhor entendimento do leitor. Em segundo plano faremos a exposição do tema tributos, como estão divididas, quais suas espécies e sua natureza jurídica, analisaremos também as Emendas Constitucionais 20/98 e 27/00, elaborando uma síntese crítica com as emendas destacadas e correlacionando-as com os textos bibliográficos desta ATPS. Abordaremos também, pois ás bibliografias da autora…

Políticas Públicas de saúde onde em 1988 o SUS foi legalizado e inseriu-se em um contexto mais amplo da política pública a seguridade social que abrange as políticas de saúde, previdência e assistência social. Com a instituição do SUS o Estado assume a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Como propostas de reforma prevê o compromisso do Estado na maior integração entre os diversos setores com políticas econômicas, sociais e a construção de um sistema único de saúde para…

riscos para a saúde dos trabalhadores, tanto nos aspectos físico, mental ou social. Tal processo passou a exigir dos trabalhadores uma maior qualificação e uma crescente intervenção desses nos processos produtivos, o que conseqüentemente tornou-os mais suscetíveis a acidentes de trabalho. Tanto as empresas, quanto o Estado não tomaram postura diante de tal fato. Somente em meados dos anos 80 surge o campo da saúde do trabalhador no Brasil objetivando mudar o complexo quadro da saúde.…