Proteção Jurídica à Saúde Do Trabalhador

Exames Toxicológicos nas Relações de Trabalho e a Proteção à Intimidade JOÃO BRIZOTI JUNIOR: Bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito e Processo do Trabalho, mestre em Direito do Estado, assessor jurídico municipal e professor universitário. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A influência das drogas no ambiente de trabalho; 3. Exames toxicológicos nas empresas; 4. Meio ambiente de trabalho; 5. Legislação brasileira de combate às drogas no ambiente de trabalho; 6

Josiane de Souza RA 8946189826 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA) Profª EAD: Laura Santos Profª Tutora EAD: Luciana Nakamura Zacarin Profª Presencial: Ana Silva Botelho Campinas, 02/05/2014 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho vem apresentar assuntos sobre as Políticas de Seguridade Social e suas implicações jurídicas, políticas e sociais em benefício da população, bem como a atuação da Assistência Social…

Constituição Federal de 1967 (emendada em 1969) • Garante ao trabalhador, o direito à segurança no trabalho. • Constituição Federal de 1988  Decretada e promulgada pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988, deu forma ao regime político vigente. Manteve o governo presidencial, garantindo que fossem eleitos pelo povo, por voto direto e secreto.  Ampliou os direitos sociais e as atribuições do poder público;  Cria as primeiras Leis de proteção ao meio ambiente.  Capítulo II …

realizadas sem um planejamento adequado podem acarretar riscos à saúde ou à vida do trabalhador e da população Evolução histórica da Higiene e Segurança do Trabalho Introdução - A realização dessas atividades requer a utilização da Higiene e Segurança do Trabalho (HST) com o objetivo de prevenir e/ou controlar os fatores de riscos que possam gerar eventos não desejáveis (acidentes e doenças ocupacionais) e aumentar a produtividade do trabalhador Evolução histórica da Higiene e…

sua permanência na mesma é temporária; desenvolver atividades em grupo para discutir temas associados ao mercado de trabalho, visando transmitir um panorama atual e as dificuldades relacionadas ao tema ‘emprego’. 2. HISTÓRICO O trabalhador menor ganhou proteção legal para o desempenho de suas atividades, razão que lhe assiste por se encontrar num processo de amadurecimento físico, mental, moral, espiritual e social, não podendo existir ou coexistir funções que possa desempenhar e…

Federal de 1988 15 4.2 O Trabalho Artístico Infantil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente 17 3.3-A força normativa do princípio da proteção integral 18 4)Normas de Proteção ao Trabalho do Menor 20 4.1- Convenções Ratificadas pelo Brasil 20 4.2-Legislação esparsa 22 25 4.3- Consolidação das Leis de Trabalho, generalidades 25 4.3.1- Trabalhadores menores que não são abrangidos por todas as normas da CLT : Trabalho em Regime de Economia familiar 28 4.3.2-Da duração do…

Política de Seguridade Social Professor EAD: Laura Santos São Sebastião-DF 26/04/2014 Introdução Esta ATPS aborda o tema Política de Seguridade Social: Implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania, visando à compreensão do direito, as normas jurídicas, os componentes do sistema constitucional tributário brasileiro e a posição do grupo a respeito do tema abordado. O objetivo desse trabalho é esclarecer um pouco sobre a assistência…

O princípio da proteção ao trabalhador visa igualar os litigantes no âmbito trabalhista. Nas relações trabalhistas facilmente se percebe a desigualdade das partes, especialmente aquela de cunho econômico. O empregador possui o poder de dirigir o seu empreendimento e, não se pode negar que, em tempos de altos níveis de desemprego, o empregado não se sinta temeroso, ante o risco de ser despojado de seu emprego. Com a finalidade de igualar os desiguais surgiu o princípio da proteção no…

Seguridade Social tem a finalidade de nos proporcionar uma maior compreensão sobre a disciplina jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social. Iremos compreender o Direito como ponto de partida para, entre as normas jurídicas válidas, encontrar quais são os componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Importante para que venhamos conhecer as emendas e as alterações jurídicas que elas propõem. Importante também para que venhamos, articular…

Wanderlinda Silva de Freitas RA: 400167 ATPS DE POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL PROFESSOR EAD: BELÉM-PA 2013 Na ETAPA 1 vamos compreender a importância da disciplina jurídica das contribuições destinadas ao funcionamento da seguridade social : Para entendermos melhor a natureza jurídica das contribuições e compreendemos o significado da palavra “tributo” que é uma obrigação de pagar impostos ao Estado e essa obrigação e ditada por lei impondo aos individuos…