Proteção Jurídica à Saúde Do Trabalhador

SEGURIDADE SOCIAL EURILENE RA: ELIANE RA: MAIRA RA: MARINEIS RA: PEDRO RA: POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAS EM PROL DA CIDADANIA. NOME DA PROFESSORA A DISTANCIA PORTO SEGURO 25/03/2014 POLITICA DE SEGURIDADE: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAS EM PROL DA CIDADANIA. UNIVERSIDADE ANHANGUERA SERVIÇO SOCIAL – 5° PERIODO ALUNOS:…

guardam proporção com as contribuições. No Brasil, a Previdência Social está integrada á Seguridade Social que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos á saúde, á previdência e a assistência social. Compete ao poder público, nos termos de lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos (Art. 194, Parágrafo único - Capítulo II, Constituição Brasileira): Além disso, o…

tal, coloca o referido assunto como algo irrelevante em suas vidas, vindo a se preocupar com o mesmo apenas quando este lhe for necessário. Para tanto, o tema abordado tem como ponto principal analisar as exigências a cerca da aposentadoria do trabalhador rural na condição de segurado especial do Regime Geral de Previdência Social, iniciando os estudos pelas noções gerais de Previdência Social e seguridade social, seguindo pelo seu desenvolvimento histórico no Brasil e no mundo desde seu…

consiste num breve estudo sobre o assédio moral nas relações de trabalho. Parte-se da ideia de que o cuidado com o ambiente do trabalho para os trabalhadores envolve também aspectos psíquicos e não somente físicos. Inicialmente, analisa-se a relação de trabalho e o meio ambiente do trabalho. Na continuidade, aborda-se a dignidade do trabalhador e sua proteção e, finalmente, aborda-se o assédio moral. Não se tem a pretensão de exaurir o tema, até em virtude de serem inúmeras as matérias…

n.º 09, da Portaria n.º 25 de 29 de dezembro de 1994 (lei n.º 6.514, Portaria n.º 3.214), que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, pela antecipação e/ou identificação dos Riscos Ambientais existentes na empresa, que podem ser mensurados e localizados, definindo ações para atenuá-los, extinguí-los ou mantê-los sob controle. 2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

DIREITO DO TRABALHO I – Profª Leônia Bueno DIREITO DO TRABALHO 2.1- Denominação 2.2 - Conceito 2.3 - Autonomia. 2.4 - Natureza Jurídica 2.5 - Objeto 2.6 - Relação com outros ramos do Direito DIREITO DO TRABALHO 2.1 DENOMINAÇÃO Ao longo da história recebeu diversas denominações: Direito Industrial, Direito Operário, Direito Corporativo, Direito Sindical e Direito Social. A denominação Direito do Trabalho foi utilizada desde o início de sua existência? Lembrem-se o Direito do Trabalho…

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico laboral do trabalhador, apresentado em formulário instutuído pelo INSS, contendo informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, exposição a agentes nocivos a saúde, resultados de exames médicos e outras informações de caráter administrativo. O modelo do formulário encontra-se no anexo XV da Instituição Normativa nº 118/2005 do INSS

de medidas de proteção legal ao trabalho são verificadas desde o trabalho em indústrias emergentes pós-abolição, normas presentes no Código Civil de 1916, bem como a influência dos anarquistas até 1920 e a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciaram na ordem jurídica trabalhista Brasileira. As normas do Direito do Trabalho concernentes ao contrato de trabalho possuem natureza jurídica de Direito Privado e as normas referentes ao Processo do Trabalho possuem natureza jurídica de…

Direitos dos dirigentes sindicais versus obrigações e deveres para com a sua entidade empregadora, analisados à luz de dois acórdãos do STJ; II – Estruturas de representação coletiva dos trabalhadores - alíneas c) e d) do art.º 404º do CT; III - «Liberdade sindical» do empregador versus «liberdade sindical» do trabalhador. Índice: Nota prévia…………………………………………………………………………….. Pág/01 I – Direitos dos dirigentes sindicais versus obrigações e deveres para com a sua entidade…

as diversas acepções da palavra direito no texto acima, estabelecendo correspondência com os seguintes significados: direito subjetivo, direto objetivo, direito positivo, justo, correto e ciência jurídica. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não…