Proteção Jurídica à Saúde Do Trabalhador

SOCIAL RELATÓRIO DE ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) TEMA: SEGURIDADE SOCIAL Aluno Aluno Aluno Aluno Aluno Aluno Professor/Orientador: São Paulo 2014 Etapa 1 – Resenha Crítica: Conceito de “tributo” e a natureza jurídica das contribuições O Código Tributário Nacional (CTN) fomenta a regulamentação do Direito Tributário Brasileiro que estabelece os princípios gerais e norteadores do Sistema Tributário Nacional da Constituição Federal. Segundo o…

32 A Norma que cuida da Saúde dos profissionais da área de saúde Profº Clebio Nomes : *Roberta Custodio *Maria De Lourdes *Beatriz Martins *Thais Aparecida *Paula Alves *Ana Caroline Reis *Silvia Santos *Lucinete Sousa Para a elaboração dessa NR específica, foram utilizadas regulamentações da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), dissertações de mestrado e teses de doutorado, recomendações e manuais já existentes no Ministério da Saúde, normas da…

Social caracteriza-se por ser um sistema que oferece proteção ao trabalhador diante das necessidades sociais que este pode vir a sofrer durante sua vida laboral, inclusive após sua morte. Nas legislações passadas a proteção previdenciária distinguia entre benefícios concedidos em razão de morte natural e de morte causada por acidente de trabalho, porém, tais distinções suprimiram-se nos dias de hoje. Para determinados beneficiários a proteção dispensada é objetiva, ou seja, não…

principalmente os italianos, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal para o trabalhador. Na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reesntruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. Assim, os fatos, valores e suas implicações, produziram um direito de proteção ao trabalhador, mediante normas jurídicas, a que se deu o nome de Direito do Trabalho. 2) O Direito do trabalho…

supracitada que “ considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Nesta definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica em cotejo: pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços. Esclareça-se, por oportuno, que o parágrafo único do art. 442 da CLT, com a nova redação…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Seguridade Social_______________________________________________________2 Sistema Constitucional Tributário__________________________________________3 Emendas Constitucionais_________________________________________________4 Proteção Social_________________________________________________________6 DESENVOLVIMENTO O papel do Assistente Social na Previdência Social_____________________________8 Ação…

DIREITO FERNANDA LEITE LEONARDO CARVALHO OLIVEIRA REIS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA Taguatinga 2013 UNIVERSIDADE ESTÁCIO/FACITEC CURSO BACHARELADO EM DIREITO FERNANDA LEITE LEONARDO CARVALHO OLIVEIRA REIS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA Trabalho Acadêmico apresentado para avaliação do Rendimento Escolar na disciplina de…

ponto importante também é mostra que a Seguridade Social abrange um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, que visam assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social; é, sobretudo, um campo de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social no Brasil, quanto à organização dos trabalhadores; um terreno de embate que requer competência teórica, política e técnica, exigindo rigorosa análise crítica da correlação de forças entre…

territórios dominados pela Inglaterra Obs: Escravos libertos alugavam seus serviços surgindo assim os primeiros assalariados. 2. SERVIDÃO – Foi um tipo de Relações do Trabalho muito generalizado em que o individuo embora não tendo a condição jurídica de escravo, não tinha liberdade, sendo uma característica das sociedades feudais. Cuja base legal estava na posse da terra pelos senhores que se tornavam possuidores de todos os direitos, numa economia com base na agricultura e…

RESUMO DE ELEMENTOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO TRABALHISTA. Capítulo 1: CONCEITO: É o ramo da ciência do direito que tem por objetivo as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determina os sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e aditividade. DENOMINAÇÕES E CARACTERÍSTICAS Varias denominações foram propostas para o Direito do Trabalho centrado na relação de emprego.…