Proteção Jurídica à Saúde Do Trabalhador

concreção dos direitos sociais; apresentam-se capituladas em várias teorias doutrinárias, que pretendem elucidar a sua natureza jurídica. Assim, o presente relatório pretende uma abordagem esclarecedora sobre a conceituação de tributo, apontando as características principais das espécies tributárias e, principalmente, examinando, de forma mais detida, a natureza jurídica das contribuições sociais e as várias vertentes doutrinárias que pretendem explicar a sua essência. Conceitos de…

INTRODUÇÃO A evolução do pensamento na área da segurança A evolução da saúde ocupacional acompanha o desenvolvimento e a compreensão do conceito genérico de saúde e de saúde pública. Foram os romanos os primeiros a estabelecer a relação entre o trabalho e as doenças. Plínio mencionou algumas doenças mais comuns entre os escravos e a utilização, pelos refinadores de mínio, de membranas de pele e de bexiga como máscaras; Marcial registrou doenças específicas dos que trabalhavam…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARARGUAIA- FACISA FLÁVIA DAIANE SOUSA MAGALHÃES ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E SUA PROVA EM JUÍZO Barra do Garças - MT outubro, 2010. FLÁVIA DAIANE SOUSA MAGALHÃES ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E SUA PROVA EM JUÍZO Artigo Científico elaborado

caráter antropocêntrico do Direito, por ser a pessoa humana sua real e final destinatária[4]. Por tais razões lógicas, torna-se claro que “o princípio dos princípios” jurídicos é a dignidade humana, e, como tal, deve guiar a construção jurídica e a interpretação de toda e qualquer fonte do Direito, sob pena de vício essencial, desfazendo eventuais teses que atritem ou colidam com o dito primado máximo. E tal se dá independentemente de previsão expressa em texto legal pois…

necessidade do trabalho portuário, pois, até então, os serviços de carga e descarga de mercadorias eram efetuadas pela própria tripulação das embarcações. O intenso movimento nos portos brasileiros, desde 1808, fez com que fossem necessários vários trabalhadores especializados neste tipo de segmento. Foi o início das atividades de estivagem, conserto de carga, entre outras atividades Atualmente, o Porto de Santos, movimenta, por ano, mais de 60 milhões de toneladas de cargas diversas,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TÍTULO: TRABALHO SAUDÁVEL E MEIO AMBIENTE LABORAL EQUILIBRADO: Garantias Constitucionais e sua interface com documentos Internacionais DISCENTE: NEREIDA VON LOHRMANN DA CRUZ Pré-Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, como proposta de seleção para o Mestrado em Direito do Trabalho e Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (UFPA). BELÉM-PARÁ…

A PROTEÇÃO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 19881 Zélia Luiza Pierdoná2 A Constituição de 1988, visando dar efetividade aos fundamentos do Estado brasileiro, em especial, o da dignidade da pessoa humana, bem como, concretizar seus objetivos previstos no art. 3º, dentre os quais, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais, instituiu um importante instrumento de proteção social, o…

de emprego. Considerado um dos pilares da sociedade contemporânea, o trabalho, em virtude da exigente economia globalizada, força modificações constantes em suas regras, restando elevada discussão entre os doutrinadores, juristas, sindicatos e trabalhadores. Portanto, em razão da independência coletiva e a garantia do emprego, é aceitável aos sindicatos instituírem, através de transação coletiva, regras exclusivas de uma apontada classe, determinando que o obreiro ceda garantias…

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E A SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DA ARÉA DA SAÚDE Magda Gasperin SUMÁRIO Introdução; 1. Meio Ambiente do trabalho; 1.1Conceito De Meio Ambiente Do Trabalho; 1.2 Patamares de Meio Ambiente; 1.3 Definição de Meio Ambiente do Trabalho; 1.3.1 Natureza Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho; 1.3.2 O Meio Ambiente do Trabalho Adequado; 2. Meio Ambiente do trabalho e a Saúde do trabalhador; 2.1 Conceito de Saúde; 2.2.2 Proteção Legal do Meio Ambiente do Trabalho nas…

ergonômicos. Abrange ainda a questão da obrigatoriedade da vacinação do profissional de saúde (contra Tétano, Difteria e Hepatite B), com reforços e sorologias de controle pertinentes, devidamente registrada em prontuário funcional e comprovante ao trabalhador, conforme recomendação do Ministério da Saúde. PORTARIA 453, de 01 de junho de 1998 Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre…