Proteção Integral Criança

Fernandes Souza Soares A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: Aspectos constitucionais e a redução da maioridade penal Brasília 2014 RESUMO O presente trabalho almeja analisar a redução da maioridade penal frente à proteção da criança e do adolescente estabelecida pela Doutrina da Proteção Integral. Tal proteção é advinda do art. 227 da Magna Carta, que inseriu no ordenamento jurídico brasileiro um tratamento diferenciado no qual crianças e…

Aprendizagem: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia com atenção as questões abaixo e responda: 1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do…

O Estatuto da Criança e do Adolescente No Brasil, há a tendência de codificar as normas legais que se referem a um mesmo assunto, pois se torna mais fácil manipular a legislação quando o âmbito é restringido e o assunto detalhado. O Estatuto da Criança e do Adolescente é um dos exemplos de consolidações legislativas que enriquecem a compreensão dos interessados em um determinado assunto de relevância social, no caso, o direito infantojuvenil, além de possuir representatividade nacional e

ITAPIRANGA – FAI CURSO DE DIREITO HUMBERTO BEUTER O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COMO MEIO EFICAZ DE REINSERÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM OBSERVÂNCIA AO DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR Itapiranga, SC 2014 HUMBERTO BEUTER O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COMO MEIO EFICAZ DE REINSERÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM OBSERVÂNCIA AO DIREITO DE CONVIVÊNCIAFAMILIAR Projeto de Monografia Jurídica apresentado como…

Apresentação Cara(o) Cursista, O Módulo II tem como tema “Marco legal, Políticas públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente” e é coordenado pelo professor João Batista Costa Saraiva (clique aqui para ver o Currículo Lattes), que é Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul, Professor da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões e da Escola Superior de Magistratura (Porto Alegre), e pela professora Ludmila Cerqueira Correia,…

CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU Político Introdução: Por meio das orientações disponibilizadas no portfólio e tendo como referência o vídeo (casos de crianças abandonadas no Brasil – YOUTUBE), será realizada uma produção textual estruturada, que englobará as áreas de conhecimento estudadas nesse semestre: psicologia social, da sociologia, da filosofia e da área de fundamentos de serviço social. Irá englobar…

aumento da mortalidade de crianças e adolescentes no Estado do Espírito Santo ocasionadas pelas causas violentas nos últimos anos. Cabe salientar que dentre as varias causas de mortalidade das crianças e adolescentes temos os homicídios em suas mais diversas formas, que serão aqui analisados e identificados. Este fenômeno não é exclusivo do Estado do Espírito Santo, pois segundo o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz nos últimos 30 anos (trinta) os assassinatos de crianças e adolescentes…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA GARDHELLEN MARI PEREIRA A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA São José 2007 GARDHELLEN MARI PEREIRA A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel.…

O presente plano será aplicado em um Cmei, no qual as crianças permanecem na instituição em tempo integral, o qual está inserido em uma Secretaria de Educação Municipal que tem como objetivo o Cmei 12 (doze) meses. Sabendo-se que a educação é um processo contínuo que se desenvolve no ambiente familiar e social, é importante desenvolver ações que envolvam o contexto familiar e a relação com o contexto escolar. Visto que a maioria das crianças possui pouco contato com os pais. “A importância

CONHECENDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- ECA O que é o Estatuto da Criança e do Adolescente? É a lei nº 8069 de 13 de julho de 1990. Ela trata dos direitos e deveres de todas as crianças e adolescentes do país, nascidos no campo ao nas cidades, “pobres ou ricos”. * Devemos recordar que o ECA é expressão de um amplo movimento instituinte - emergente na década de 1980- que lutou pelos direitos da população infanto-juvenil. * O ECA substituiu o Código de Menores e