Proteção Integral Criança

Aprendizagem: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas Curso: Gestão em Segurança Publica. Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia com atenção as questões abaixo e responda: 1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do…

1984 (Lei n° 7.209/84). 9 - A Doutrina da Proteção Integral a Nível Internacional. 10 - Anos 80: A "Constituição Cidadã" e a adoção da Doutrina da Proteção Integral pelo Brasil. 11 - O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990). Conclusão. Referências bibliográficas INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta a história da construção da responsabilidade penal do adolescente no Brasil, desde as Ordenações Filipinas até o atual Estatuto da Criança e do Adolescente, propondo…

INTRODUÇÃO É notório que só a partir do século XX a criança passou a ser vista como um sujeito dotado de direitos do ponto de vista jurídico. Antes disso, os cuidados com a criança estava à cargo da família restritamente. Atualmente, os direitos das crianças tanto no que concerne à educação, saúde, alimentação, bem como o fortalecimento da auto-estima e respeito aos seus sentimentos, estão previstos em documentos legais como o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes e…

HISTÓRICO No período Romano, a criança era vista como propriedade, havia poder de vida ou morte sobre ela. Somente no Iluminismo começou-se a mudar de visão, pois antes a criança era vista como um “mini” adulta (de acordo com uma visão eurocêntrica). Havia uma absoluta indiferenciação entre criança e adultos. 1º marco: EUA. Código de defesa dos animais usado para criança que sofreu abusos, pois se um animal não pode ser tratado daquela forma, imagina uma criança. Começa a surgir…

A POLÍTICA DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Murillo José Digiácomo[1] O presente trabalho tem por objetivo estabelecer alguns parâmetros básicos para a discussão e tentativa de solução dos problemas hoje enfrentados pela população infanto-juvenil, decorrente fundamentalmente da quase que total falta de estrutura de prevenção, proteção e de atendimento tanto das crianças e adolescentes quanto de suas…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aluna- Professor- Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (SESO072) – Prática do Módulo IV 05/12/2012 RESUMO O estatuto da criança e do adolescente (ECA) é fruto da consciência universal de que o homem possui compromissos legais com os jovens. Foi enunciada pela primeira vez, na Declaração de Genebra de 1924 onde se abordou sobre os Direitos da Criança e a Declaração dos Direitos da Criança. Mas somente em 1990 foi sancionada…

/jun. 2010), p. 425-439. A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGROS1 NO BRASIL: UMA ABORDAGEM A PARTIR DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS2 FULL PROTECTION OF CHILDREN AND ADOLESCENTS BLACKS IN BRAZIL: AN APPROACH FROM THE NORMATIVE INSTRUMENTS INTERNATIONAL PROTECTION OF HUMAN RIGHTS Fernanda da Silva Lima3 Josiane Rose Petry Veronese4 Sumário: Introdução; 1 Apontamentos iniciais sobre o Direito da Criança e do…

Estudo do documentário “Crianças Invisíveis” O documentário CRIANÇAS INVISÍVEIS – mostra realidades infanto-juvenis retratadas em histórias curtas, retrata as suas realidades próprias, porém, as crianças aqui retratadas pertencem a países distintos entre si, vivem os pequenos em uma realidade miserável, vive a ausência de bens materiais, sem brinquedos e vídeo game, ou seja, um mundo de exclusão infanto-juvenil, mundo este que já no começo é corroído, crianças que vivem a…

2.1 A doutrina da proteção integral e as convenções....................................... 10 2.2 A Constituição Federal de 1988 e o estatuto da criança e do adolescente....11 3 DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR.........................................................13 3.1 A família e sua situação atual....................................................................14 3.2 A ruptura da família e a proteção a criança..............................................

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direitos da Criança e do Adolescente, Idosos e Grupos Vulneráveis e Minorias Étnicas Curso: Segurança Pública Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual