Proteção Do Patrimonio

O que são Unidades De Conservação Ambiental? Com o intuito de preservar ambientes do patrimônio natural e cultural do Brasil, foi criada no ano 2000 a Lei Nacional N° 9.985. Conforme essa lei, a União, os estados e os municípios podem criar novas Unidades de Conservação. No Brasil, essas unidades são definidas como áreas que possuem características naturais relevantes e cujo ecossistema necessita de proteção e conservação. As unidades de conservação ambiental são espaços geralmente…

integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; (Constituição Federal de 1988) SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO • O Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC é o conjunto organizado de áreas naturais protegidas (unidades de conservação federais, estaduais e municipais) que planejado, manejado e gerenciado como um todo será capaz de viabilizar os objetivos nacionais de conservação. CATEGORIAS • UNIDADES DE PROTEÇÃO INTEGRAL cujo objetivo básico…

Curso de Direito  Campus de Canoas TRABALHO INTEGRADO DO IV EIXO  Componentes Nome do aluno Nome do aluno Nome do aluno CASO 2 – Tese favorável ao marido PARECER JURÍDICO1 UNIÃO ESTÁVEL - DISSOLUÇÃO - REFLEXOS PATRIMONIAIS PARTILHA DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO PELO ESFORÇO COMUM DIREITO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE 1 CONSULTA G.M., 40 anos, teve uma união estável, durante cerca de 20 anos, com A.B., que veio a falecer, recentemente, deixando bens (um terreno e duas casas).…

Unidade 1-PATRIMÔNIO CULTURAL E IDENTIDADE QUESTIONAMENTOS INICIAIS. A PRÉ-HISTÓRIA DO HOMEM. Patrimônio cultural Tangível, divide-se em: Patrimônio cultural Móvel  acervo de livros, museus, etc. Patrimônio cultural Imóvel  patrimônios naturais Patrimônio cultural Intangível Herança cultural, saberes de um povo, bens culturais, formas de expressão, celebração, rituais, lugares: mercados, feiras, lugares onde se reproduz, práticas culturais coletivas. HOSPITALIDADE,…

latino acervus (coleção). Em geral, a palavra é utilizada para fazer referência a uma coleção de obras ou bens que fazem parte de um patrimônio, seja de propriedade privada ou pública. Esse patrimônio pode ser de âmbito artístico, bibliográfico, científico, documental, genético, iconográfico, histórico etc. …

1 TOMBAMENTO Eliane Freitas Gonçalves1 RESUMO O tombamento é uma forma de intervenção na propriedade particular visando à proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, impondo sua preservação de acordo com regras adequadas a cada caso, nos termos do art. 216, §1º da Constituição Federal e Decretolei nº 25/37. Pode recai sobre bens materiais, imateriais, móveis e imóveis como: fotografias, livros, mobílias, obras de arte, edifícios, ruas, praças, utensílios, bairros, cidades,

grupos formadores da sociedade brasileira que possuem elementos que devem ser analisados, tais como, os fundamentos constitucionais da cultura, os direitos culturais, a liberdade de expressão cultural, as qualificações constitucionais da cultura, o patrimônio cultural brasileiro, os monumentos e sítios naturais, as atividades e profissões culturais, a definição do objeto de tutela e os meios de atuação tutelar e, por fim, a política cultural. As Constituições contemporâneas trouxeram…

ROSIANE DA SILVA NUNES UNESCO: PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E SOCIOMUSEOLOGIA Orientador: Professor Doutor Mario C. Moutinho Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Lisboa 2011 UNESCO: Patrimônio Cultural Imaterial e a Sociomuseologia Rosiane da Silva Nunes ROSIANE DA SILVA NUNES UNESCO: PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E SOCIOMUSEOLOGIA Dissertação apresentada para a obtenção do Grau de Mestre em…

TURISMO O CINE BRASÍLIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE Aluna: Francisca Vilany Kehrle Orientador: Msc José Luiz Niederauer Pantoja Monografia apresentada ao Centro de Excelência em Turismo da UnB, como requisito parcial para obtenção do certificado de especialista em Turismo Brasília (DF), março de 2004 1 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TURISMO CURSO DE GESTÃO E MARKETING EM TURISMO O CINE BRASÍLIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE…

INTRODUÇÃO Diariamente, acompanham-se as mais diversas transgressões às garantias constitucionais estabelecidas. É comum julgamentos e até mesmo doutrinas passando por cima dos indivíduos e dando valor ao patrimônio. Mostra-se de interesse o questionamento acerca do novo instituto da repersonalização do direito civil, o que, a sua vez, caracteriza a volta do indivíduo na sua total essência ao centro do ordenamento jurídico. Tal questão configura um embate