Proteção Do Patrimonio

Pergunta 1 0.2 em 0.2 pontos No Brasil, podemos dizer a que a objetivação das recomendações internacionais da UNESCO para a proteção das expressões culturais tradicionais iniciou-se pelo Decreto nº 3.551 de 2000, associado ao Inventário Nacional de Referências Culturais (Ministério da Cultura - MINC) através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Nessas recomendações, foram estabelecidos 4 parâmetros para a compreensão e apreensão das expressões culturais…

administração superior da Instituição. Assim como a cada cidadão é dado o poder de controlar os atos administrativos de seus representantes, ao Ministério Público também cabe o poder de investigar, seja na área cível para a apuração de danos ao patrimônio público ou atos de improbidade administrativa, seja na área penal, requisitando inquérito ou investigando diretamente infrações penais para encontrar indícios capazes de responsabilizar o autor do ato definido como crime, dentre outras…

presteza e dedicação na realização de suas atividades profissionais durante todo o Curso de Pós-graduação. À Fundação de Amparo à Pesquisa- FAPEAM, pelo fornecimento da bolsa de estudos. RESUMO A biopirataria é apropriação não autorizada do patrimônio genético de uma região, incluindo espécies da fauna, flora, micro-organismos e conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. Essa atividade ocorre nos países biodiversos, inclusive o Brasil, mais especificamente a Amazônia…

reafirma a proteção da pessoa natural consolidada na Constituição Federal, particularmente entre os seus arts. 1º a 5º, que consagram, respectivamente, os princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade social e da igualdade “lato sensu”, também denominado princípio da isonomia. Esses, os princípios do Direito Civil Constitucional. Quanto ao tema, Gustavo Tepedino demonstra a existência de duas grandes correntes que procuram justificar a existência dogmática de…

1988 encontram-se bens especialmente protegidos: patrimônio cultural (Art. 216), diversidade biológica e o patrimônio genético (Art. 225 § 1º, I) e o patrimônio nacional (Art. 225 § 4º). Na legislação infraconstitucional existem referencias a patrimonialidade de bens de interesse ambiental, citando como exemplo: Código Florestal, Lei de Politica Nacional de Recursos Hídricos, Lei de proteção à fauna, Código de Pesca e a Lei de proteção ao patrimônio arqueológico. Os bens públicos são…

incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção Conservação da natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em…

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI CLEIDE ZOTTIS GUILHERME GONÇALVES MARCO ANTÔNIO TOZI ROSEMARY CORREIA Profª. Orientadora Mirian Pinheiro MSc INTRODUÇÃO O Comitê de Patrimônio Mundial das Organização das Nações Unidas para a Ciência Educação e Cultural (UNESCO) inserem alguns patrimônios históricos e culturais na lista de Patrimônios da humanidade ou Mundiais. Este trabalho tem por objetivo apresentar as obras de Gaudí em Barcelona. LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA As sete obras de…

paper discuss proposals for the social return of the archaeology, from the analysis of the brazilian reality, of the valid laws, the partnership possibilities and of the modern challenges as the salvage archaeology. Palavras-chave: Arqueologia e Patrimônio. Instituições públicas e Arqueologia. Arqueologia e ética INTRODUÇÃO 1 A versão original deste trabalho foi apresentada à disciplina “Teoria e Método em Arqueologia”, ministrada pelo Prof. Dr. José Luiz de Morais no Mestrado em…

rege a vida em todas as suas formas”. De acordo com essa posição, os animais assumiriam papel de destaque em face da proteção ambiental, enquanto destinatários diretos do direito ambiental brasileiro. Todavia, não nos parece razoável a idéia do animal, da fauna, da vida em geral dissociada da relação com o homem. Isso importa uma vez mais reiterar que a proteção do meio ambiente existe, antes de tudo, para favorecer o próprio homem e, senão por via reflexa e quase simbiótica,…

indivíduos para que eles se defendam de atos ilegais praticados com abuso de poder, tornando-se um grande instrumento de liberdade civil e política. A Constituição Federal criou o mandado de segurança coletivo, tratando-se de grande novidade no âmbito de proteção aos direitos e garantias fundamentais, e que poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em…