Proteção Do Patrimonio

importantes são os de proteção dos patrimônios culturais e naturais além do desenvolvimento dos meios de comunicação. A UNESCO criou o World Heritage Centre para coordenar a preservação e a restauração dos patrimônios históricos da humanidade, com atuação em 112 países. A água potável e os ecossistemas a ela associados constituem prioridade para o setor das ciências sociais da unesco.. CULTURA A UNESCO está na vanguarda dos esforços internacionais para proteger o patrimônio…

Campinas. A proteção das manifestações culturais tradicionais é uma inerência à gestão pública, ao menos no que se refere ao Brasil, dada à previsão legal da Constituição cidadã no seu artigo 216. Nos últimos dez anos observamos a implementação de políticas públicas de salvaguardas e de fomento as culturas tradicionais. De lá para cá mais de 20 manifestações culturais foram reconhecidas e registradas como patrimônio cultural de natureza imaterial. A diversidade cultural e o patrimônio…

do Código Civil de 2002 prevê a possibilidade de os cônjuges ou entidade familiar destinarem parte do seu patrimônio para instituir bem de família, sendo que tal ato deve ser realizado mediante escritura pública ou testamento devidamente com registro no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.714). Ademais, o patrimônio destinado como bem de família não poderá ultrapassar um terço do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, devendo ser mantidas as regras sobre…

conjunto de providencias legais que visam principalmente a proteção ao patrimônio da pessoa física que possui participação societária. Tem também redução de tributos no caso de locação de imóveis, facilitação burocrática e até tributária no caso de herança. Ainda que o objetivo principal seja de evitar que o patrimônio pessoal do empresário venha a ser atingido por dívidas da empresa, a questão de gestão e também da separação de patrimônios fica evidenciada como estratégica. I-)…

ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. 6- O DIREITO AMBIENTAL SE DESTINA: À proteção à vida, em todas as suas formas. 7- SE UM TRATADO OU CONVENÇÃO INTERNACIONAL, NA TUTELA GLOBAL AO MEIO AMBIENTE, SÓ EM PARTE OBTÉM CONCORDÂNCIA DETERMINADO PAÍS: O país interessado pode subscrevê-lo, apondo reserva às disposições de que discorde. 8 -NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988, A PROTEÇÃO ASSEGURADA AO MEIO AMBIENTE TEM POR FINALIDADE: A “sadia qualidade…

da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes; II - a participação das respectivas entidades comunitárias no estudo, encaminhamento e solução dos problemas, planos, programas e projetos que lhes sejam concernentes; III - a preservação, proteção e recuperação do meio ambiente urbano e cultural; IV - a criação e manutenção de áreas de especial interesse histórico, urbanístico, ambiental, turístico e de utilização pública; V - a observância das normas urbanísticas, de…

Dá-se estatuto à lógica de utilização de gabarito, como ferramenta para a distinção de uma valorização visual do patrimônio em questão. Outras questões recomendadas são: o envolvimento de múltiplas disciplinas na definição da intervenção e o respeito ao original, além da necessidade da preservação do entorno. Sugere-se, ainda, que cada nação realize seu próprio inventário do patrimônio cultural. Não se arbitra, entretanto, a definição de categorias e hierarquias, sendo que os focos são…

recomendações referentes à proteção e preservação do patrimônio cultural, elaborados em encontros em diferentes épocas e partes do mundo. São políticas de preservação do Patrimônio Nacional desenvolvidas por órgãos de preservação que referenciam os valores patrimoniais quanto seus aspectos socioculturais. CARTA DE ATENAS 1931- Valorização histórica e artística e o respeito ao monumento; o respeito ao original e a preservação do entorno e valorização visual do patrimônio em questão;…

tributária, elevaram-se as discussões a respeito. Neste contexto, exsurge o presente estudo, apresentando os aspectos gerais da ação civil pública, tais como conceito, objeto, abrangência e legitimidade, e argumentando sua utilização na proteção e controle do patrimônio público, quando considerado interesse difuso, com a possibilidade também da defesa do direito dos contribuintes, tendo como legitimado ativo para a propositura da ação: o Ministério Público. Por fim, feita essa abordagem…

espírito humano. Em razão disso, as modernas políticas ambientais se ocupam do patrimônio cultural, cujas realizações estão caracterizadas nos assentamentos humanos e nas paisagens que os rodeiam” (Geraldo Ferreira Lanfredi em “Política Ambiental – Busca de Efetividade de seus Instrumentos”). Pesquise e responda: A tutela do patrimônio cultural foi prevista em nosso ordenamento jurídico? Quais os instrumentos de proteção aos bens culturais no âmbito administrativo? RESPOSTA ABAIXO…