Proteção Diplomatica

financeira, cultural e consular das relações externas, áreas nas quais exerce as tarefas clássicas da diplomacia: representar, informar e negociar. As áreas de competência do Ministério das Relações Exteriores são: política internacional; relações diplomáticas e serviços consulares; participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com governos e entidades estrangeiras; programas de cooperação internacional; e apoio a delegações, comitivas e representações…

diplomacia e força militar como um mecanismo ou dispositivo, o dispositivo diplomático-militar, que os Estados Modernos desenvolveram, em primeiro lugar, para sua proteção e, depois, para ousar aumentar sua capacidade de exercer poder sobre outros Estados. Esse dispositivo combinaria o potencial militar de cada Estado, com as habilidades diplomáticas de funcionários especializados enviados a países estrangeiros com as funções de representar o soberano, servir de canal permanente para a…

da colônia, assim conseguindo ver liberdade das elites. A transformação feita por D João no Rio de Janeiro fez com que a capital fosse elevada de uma simples colônia ao reino unido de Portugal.Mas isso não agradou os portugueses que perdeu a proteção do exercito inglês, essas medidas fez explodir movimentos de mudanças por partes das elites portuguesas e sentiram se abandonadas da politica antiga e nasceu a revolução que procurou em 1.820 reestruturar a soberania portuguesa, dando…

compromisso for regido pelo direito interno de uma das partes, não será um Tratado Internacional, mas sim um Contrato Internacional. e. Quer conste de um instrumento único, quer de mais ou dois instrumentos conexos: permite os acordos por troca de notas diplomáticas (acordos em forma simplificada/acordos executivos). f. Deve produzir efeitos jurídicos: não se considera documentos meramente políticos. Tratados devem produzir direitos e obrigações, de modo que a inadimplência gere…

Corte Internacional de Justiça entre os dias 06 e 08 de agosto. A escolha desta Corte foi motivada por sua relevância internacional, uma vez que ela é o principal órgão jurisdicional das Nações Unidas e pela certeza que, diante da dinâmica diplomática e dos tratados que relacionam os Estados em questão, teremos ricas discussões, que trarão importantes conclusões à seara do Direito Internacional. A diretoria da CIJ saúda todos os inscritos e os conclama a estudar o caso e…

Internacional é a frequência com que pessoas, individualmente ou em grupo, abandonam o local onde vivem, em decorrência de conflitos armados, desastres naturais ou perseguições de caráter político, ideológico ou religioso e se dirigem a outro Estado buscando proteção. Para regular as inúmeras situações decorrentes de iniciativas individuais ou coletivas, desenvolveram-se dois institutos dentro do Direito Internacional: asilo político e refúgio Identificados na prática como semelhantes,…

Elisa Frühauf. “Identidades e Políticas Coloniais: guaranis, índios infiéis, portugueses e espanhóis no Rio da Prata, c.1750-1800”. Anos 90, Porto Alegre, v. 18, n. 34, dez. 2011, p. 55-76. A diplomática mutável; os minuanos e a balança luso e castelhana Esta é uma obra que aborda a temática efígie diplomática dos minuanos aos portugueses e espanhóis, tendo seu início na fronteiras castelhanas, no Rio da Prata. A índole inicial desta obra, destaca os povos nativos desta região; os “não…

Manual da Ordem Coordenadores: Carlos Eduardo Witter Lúcio Teixeira dos Santos SUMÁRIO Fontes, Princípios e Homologação de Sentença Tratados Internacionais Personalidade Internacional Organizações Internacionais Indivíduos Estrangeiros Proteção Internacional dos Direitos Humanos Direito Comunitário e Território Responsabilidade e Tribunal Penal Internacional Direito Internacional Privado Processo, Competência e Arbitragem 1 1 2 3 4 5 5 6 7 8 11 DIREITO INTERNACIONAL 1. Introdução: o…

Reis A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira. Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H Anexo…

Constituição; É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; IV -…