Proteção Diplomatica

nacional, mas põe uma ressalva, referente às convenções e os tratados que tenham sido firmados e ratificados pelo Brasil e também devemos observar as regras do direito internacional. As imunidades diplomáticas não excluem o crime, apenas diferencia de outro país a sua apreciação. A sede diplomática não é considerada extensão de território estrangeiro. Artigo 6° Lugar do Crime Teoria da Ubiquidade. Considera-se local do crime tanto o lugar do comportamento (comissivo ou omissivo)…

naturalizado após a entrega do certificado. A concessão da naturalização é feita pelo Minitro da Justiça e só suge efeito após a entrega do certificado pelo juiz. Se houver mais de um juiz é sempre o da 1ª vara. Obs: Art. 5 LI – Princípio da proteção dos nacionais Por tráfico de drogas antes e depois da naturalização ele pode ser extraditado. O efeito da naturalização é ex-nunc (não retroage) No curso de um processo de naturalização praticou crime de falsidade ideológica -…

AULA TEMA 6 1) A soberania exercida pelo Estado sobre: R: o mar territorial é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. Resposta correta: o mar territorial é limitado pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. Comentário resposta correta: Parabéns!…

seu território. Nacionalidade pode-se dizer do vínculo político-jurídico que uma pessoa tem em relação a um determinado país, seu local de nascimento ou de adoção, que o torna parte integrante do povo deste Estado, submetendo-se a autoridade e proteção que dele emana. É um vínculo público e pessoal que lhe atribui direito e deveres para com uma sociedade politicamente organizada. A regra é que a nacionalidade de uma pessoa é determinada de acordo com a lei cuja nacionalidade está…

OIs) Considerados: são as intenções do Tratado Articulado: artigos vêm escrito por extenso Fecho: data, local, idiomas e o número de exemplares originais. Assinatura: Presidente da República, Ministro das Relações Exteriores, Chefes das Missões Diplomáticas e outros (com a Carta de Plenos Poderes) Selo de Lacre: selo oficial de fechamento, símbolo de cada País. Anexos: peças adicionais ( pode existir depende do Tratado) Classificação A- Número de Partes: **bilaterais (duas…

de proposta ◦ Execução das decisões do CE e do Conselho ◦ Representação internacional da UE nas matérias PESC.  Livre circulação e permanência  Direito de eleição ativa e passiva no EM de residência (PE e autarquias locais)  Direito a proteção diplomática  Direito de petição ao PE  Direito de queixa ao Provedor (atos de má administração das Instituições comunitárias)  Direito de se dirigir a qualquer Instituição da UE na sua língua    Livre circulação de pessoas,…

seria a guerra, utilizando das vias militares e a cooperação seria a utilização do “diplomata”, com a persuasão diplomática. O Estado então deve eleger suas prioridades e quais meios seriam melhores para alcançá-las. Portanto, Focault em sua teoria, aborda que o aparelho diplomático militar seria o mecanismo de segurança elaborado pelos Estados Modernos para permitir sua proteção e para aumentar seu poder de influência no Sistema de Estados. Unindo o poderio militar de cada…

direitos de propriedade, direitos ao voto), pelo direito da mulher à sua autonomia e à integridade de seu corpo, pelos direitos ao aborto e pelos direitos reprodutivos (incluindo o acesso à contracepção e a cuidados pré-natais de qualidade), pela proteção de mulheres e garotas contra a violência doméstica, o assédio sexual e o estupro, pelos direitos trabalhistas, incluindo a licença-maternidade e salários iguais, e todas as outras formas de discriminação. (leia mais...) Artigos…

partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Inimiga natural do bom senso, a intolerância costuma fazer entre inocentes a maior parte de suas vítimas. O atentado terrorista contra a missão diplomática da Organização das Nações Unidas no Iraque, na terça-feira passada (19 de Agosto de 2003), não foge desse padrão: atingiu um organismo internacional que trabalhava pela paz, pela ordem e para mitigar os males das pessoas. A…

Causa da guerra Segundo o poeta Homero a guerra foi causada pelo rapto da princesa Helena de Troia (esposa do lendário rei Menelau), por Páris (filho do rei Príamo). Isso ocorreu quando o príncipe troiano foi a Esparta, em missão diplomática, e acabou apaixonando-se por Helena. Páris havia recebido de Afrodite a recompensa de ter a mulher mais bonita do mundo, que era Helena. O rapto deixou Menelau enfurecido, fazendo com que este organizasse um poderoso exército. O general Agamenon