Proteção Comodatário

oriunda de meto exercício de direito, geralmente decorrente do direito real de propriedade. A vantagem dessa divisão é que o possuidor direito e o indireto podem invocar a proteção possessória contra terceiro. Podem inclusive utilizar-se de PROTEÇÃO POSSESSÓRIA um contra o outro conforme a última parte do artigo 1.197 retro mencionado. A interpretação deste artigo é mais uma vez confirmada através do ENUNCIADO 76, originário da I…

reclusão. A Previdência Social nasce e se estrutura especificamente no Brasil, interligada a estruturação do mercado de trabalho, entre as décadas de 1920 e 1970. De um lado, aborda-se a gênese da Previdência em respostas as lutas dos trabalhadores por proteção social, em face das inseguranças sobre a nova base produtiva. Do outro lado, e conforme Lopes (2012) está diretamente ligada a expansão do capital ajudando na reprodução da força de trabalho. Dessa forma, será apresentada a…

indeferimento de Auxílio-Doença não procede posto que a autora preenche todos os requisitos legais para a percepção do benefício pleiteado, senão vejamos. IV – DO DIREITO A incapacidade seja total e permanente ou mesmo parcial, é um dos riscos sociais cuja proteção a Constituição da República e a Lei de Benefícios da Previdência Social se comprometem a garantir, na forma dos artigos 201, I, e o § 7º, II da Constituição da República, artigo 11 e artigo 59 e seguintes da Lei n°.…

devedor. Após a tradição, os frutos pertencerão ao credor. B.2) OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR Segundo Maria Helena Diniz, “a obrigação de restituir se caracteriza por envolver uma devolução, p.ex., a que incide sobre o locatário, o mutuário, o comodatário, o depositário, o mandatário, uma vez findo o contrato, dado que o devedor deverá devolver coisa a que o credor já tem direito de propriedade por título anterior à relação obrigacional.”2 Nas obrigações de restituir, o devedor…

tem conhecimento de suas respectivas prestações, em regra, na celebração da avença; e (v) não solene, pois a lei não exige forma específica para sua validade. Todavia, os efeitos do contrato podem ser diferentes conforme houver registro ou não. A proteção do locatário, em caso de alienação do bem, é maior se houver registro (art. 576). Em regra, o contrato de locação não é personalíssimo, embora possa se tornar mediante consentimento das partes. Além disso, o contrato de locação é…

fundamental para a gestão da estrutura fundiária do país, a qual dispõe de informações sobre os mais de cinco milhões de imóveis rurais do Brasil, assim como de seus proprietários ou detentores e de todos aqueles que exploram a terra na forma de comodatário, parceiro ou arrendatário. Para mais informações acesse: http://goo.gl/KRykzY/ e http://goo.gl/vPFOJB/. 4.1.12. Certificação do imóvel no INCRA Segundo o INCRA (2014) a Certificação do Imóvel Rural é um documento exigido para…

Roberto Senise Lisboa – 4º Vol. Prova: 8,0 Trabalho: Dois trabalhos, em sala, valendo 1,0. [prova 18/04] Plano de Ensino: 1º Semestre a) Introdução b) Direitos Reais x Pessoais c) Constitucionalização d) Posse e) Proteção Possessória f) Propriedade g) Proteção h) Limitações i) Usucapião 2º Semestre j) Condomínio k) Propriedade Resolúvel l) Direitos Autorais m) Promitente Comprador n) Servidões o) Reais sobre Coisas Alheias (Uso e gozo; Garantia). Reais…

negócio mercantil que lhe deu origem. Assim, os direitos representados nos títulos são abstratos, não tendo vínculo com a causa concreta motivadora do seu nascimento. Solidariedade: A co-obrigação é o atributo que tem por finalidade dar maior proteção ao portador do título. Está prevista no artigo 47 da Lei Uniforme de Genebra, que estabelece: Os sacadores, aceitantes, endossantes ou avalistas de uma letra são todos solidariamente responsáveis para com o portador. Portanto,…

____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ 80. Assinale a opção correta a respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores. a) Os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades que prestam serviços de caráter privado. b) O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir imediata…

alheia e mantendo-se mansa e pacificamente, por mais de ano e dia, vai gerar uma situação possessória que alcança a proteção do ordenamento jurídico, mesmo não se alicerçando em direito anterior. Aqui, seu titular não terá um jus possidendi, mas apenas um jus possessionis, derivando deste, efeitos importantes. Tanto neste como no caso anterior, existe posse. Nos dois casos, há a proteção da relação de fato. Portanto, a posse é uma situação de fato protegida pelo legislador. 06) Aspectos…