Proteção Comodatário

já falecido, da Requerida. Tal contrato de comodato, devidamente registrado no Cartório de Notas, para conhecimento de terceiros, foi celebrado por prazo indeterminado, tendo sido, ainda que tacitamente, extinto, em razão da morte do comodatário, em 28/02/2011 (certidão de óbito de fls. 22). Por respeito ao luto da Requerida, foi permitido pela Requerente a permanência no imóvel por mais um ano, tendo, após esse período, procurado-a para celebrar um novo contrato de…

POSSE INJUSTA. A POSSE POR LIBERALIDADE CONVERTE-SE EM POSSE INJUSTA. A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O POSSUIDOR E NOTIFICADO A DEVOLVER O BEM POSSUÍDO AO SEU DONO. O DIREITO A INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DEFLUI DA TENCA INJUSTA DO BEM POR PARTE DO COMODATÁRIO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE FOI NOTIFICADO JUDICIALMENTE A DEVOLVE-LO AO PROPRIETÁRIO, JÁ QUE ESTE FICOU PRIVADO DO PLENO DOMÍNIO, SEM PODER USÁ-LO OU TRANSFERI-LO A TERCEIRO. NA FALTA DE MAIORES ELEMENTOS, DEVE-SE APURAR O VALOR DA…

imóvel, por exemplo; sou proprietário de um único imóvel residencial onde resido com minha família, sofro um processo de execução, decorrente de uma dívida civil, resultando na penhora do meu imóvel. Será interposto Embargos a Execução, e requerido a proteção da Lei 8009/90, então, cumprido os requisitos, será reconhecido como bem de família tal imóvel. 3. A EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA (LEI 8009/90) Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de…

SUPERIOR DE CATALÃO CURSO DE DIREITO AMÉRICO RUFINO NETO E THEO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CATALÃO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. Do comodato 4 2.1 Classificação: 4 2.2 Capacidade das partes: 5 2.3 Prazo 6 2.4 Direito e obrigações do comodatário 6 2.5 Direitos e obrigações do comodante 7 3. Contrato de mútuo 8 3.1 Classificação 9 3.2 Capacidade 10 3.3 Prazos 11 3.4 Extinção do contrato 13 4. Conclusão 14 5. Referências Bibliográficas 16 6. APÊNDICE 17 1.…

Perfaz-se com a tradição do objeto. 1.2 – PARTES: COMODANTE: Comodante é aquele que empresta a coisa não fungível e pode exigir a sua restituição. O comodante beneficia o comodatário com o empréstimo. COMODATÁRIO: Comodatário é aquele que toma emprestada a coisa não fungível, a usa, e tem obrigação de restituí-la. O comodatário é a parte beneficiada pelo empréstimo. 1.3 – REQUISITOS OBJETIVOS: A coisa dada em comodato precisa ser infungível (insubstituível por outra da mesma espécie,…

anula a outra. Ambas coexistem no tempo e no espaço e são posses jurídicas (jus possidendi), não autônomas, pois implicam o exercício de efetivo direito sobre a coisa. A vantagem dessa divisão é que o possuidor direto e o indireto podem invocar a proteção possessória contra terceiro. C- Da Legitimidade Passiva Será legitimado passivo aquele que praticou o ato tido como invasivo, violador do direito da posse, no caso os réus que se caracterizaram como esbulhadores. D- Dos Fundamentos de…

consequência , para a teoria subjetiva, são tidos como meros detentores: o locatário, o comodatário, o depositário, o mandatário, enfim todos os que tiverem poder físico sobre certos bens. Não gozam tais pessoas de uma proteção direta, assim, se forem turbadas no uso e gozo da coisa que está em seu poder deverão dirigir-se à pessoa que lhes conferiu a detenção, a fim de que esta, como possuidora que é, invoque a proteção possessória. Portanto, pela teoria subjetiva, é inadmissível a…

POSSE INJUSTA. A POSSE POR LIBERALIDADE CONVERTE-SE EM POSSE INJUSTA. A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O POSSUIDOR E NOTIFICADO A DEVOLVER O BEM POSSUÍDO AO SEU DONO. O DIREITO A INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DEFLUI DA TENCA INJUSTA DO BEM POR PARTE DO COMODATÁRIO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE FOI NOTIFICADO JUDICIALMENTE A DEVOLVE-LO AO PROPRIETÁRIO, JÁ QUE ESTE FICOU PRIVADO DO PLENO DOMÍNIO, SEM PODER USÁ-LO OU TRANSFERI-LO A TERCEIRO. NA FALTA DE MAIORES ELEMENTOS, DEVE-SE APURAR O VALOR DA…

Trata-se , portanto de um contrato , unilateral porque obriga tão-somente o comodatário ; gratuito ( “Gratuitum debet esse commodatum” ) porque somente este é favorecido ; real porque se realiza pela tradição, ou seja, entrega da coisa. enão-solene , pois a lei não exige forma especial para sua validade , podendo ser utilizada até a forma verbal . Quem entrega a coisa infungível é o comodante , quem a usa é o comodatário . Contrato de Mutuo: á sobre o Mútuo , Washington de Barros diz…

possuidores, o comodatário, o depositário, o locatário e o mandatário, o que não permite a defesa dessas situações jurídicas através das ações possessórias. O ladrão tem posse (há animus domini); já o inquilino (locatário) não (falta-lhe o animus domini). TEORIA OBJETIVA (Rudolf von Ihering): Em contraposição à teoria subjetiva de Savigny, Ihering publicou duas obras, uma, em 1868, Contribuições à teoria da posse (Beiträge zur Lehre vom Besitz) e a outra, em 1869, Sobre o Fundamento da…