Proteção Ao Corpo Morto

entender como direito subjetivo o reconhecimento dos direitos da personalidade. “Direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a sua integridade moral (honra, recato, segredo profissional e doméstico, identidade pessoal,…

O direito à vida e o direito ao próprio corpo, vivo ou morto. O direito à vida é tutelado desde sua criação com o nascimento à velhice resultando na morte, passando pelos alimentos, planejamento familiar, habitação, educação, proteção médica, entre muitos outros direitos. O direito ao corpo vivo compreende tudo aquilo relacionado ao corpo humano, desde o espermatozóide e o óvulo até a possibilidade de mudança de sexo. O direito ao corpo morto, por sua vez, diz respeito ao sepulcro, à…

O Código Civil Brasileiro dedicou um capítulo aos direitos da personalidade, positivados nos artigos 11 a 21, visando, nos dizeres de Miguel Reale , “a sua salvaguarda, sob múltiplos aspectos desde a proteção dispensada ao nome e à imagem até o direito de se dispor do próprio corpo para fins científicos ou altruísticos”. Os direitos da personalidade têm como principal arrimo constitucional o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III da CF/88): uma cláusula geral…

personalidade. 3. Características dos direitos da personalidade. 4. Disciplina no Código Civil. 4.1. Da proteção aos direitos da personalidade. 4.2. Os atos de disposição do próprio corpo. 4.3. O tratamento médico de risco. 4.4. O direito ao nome. 4.5. A proteção à palavra e à imagem. 4.6. A proteção à intimidade. 1. Conceito São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comércio, e que merecem a proteção legal. São os direitos da personalidade, cuja existência tem sido…

direito ao corpo morto (cadáver). Os direitos da personalidade não são suscetíveis, também, de execução forçada, uma vez que independem de pronunciamento judicial para seu exercício. 5. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Toda classificação varia necessariamente em função dos critérios metodológicos adotados por cada autor, não é diferente em relação aos direitos da personalidade. Classificamos os direitos da personalidade de acordo com a proteção à: Vida e integridade…

07 4.1 DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA ................................................................ 07 4.1.1 Direito à vida ............................................................................................... 08 4.1.2 Direito ao corpo........................................................................................... 09 4.1.3 Direito ao cadáver....................................................................................... 09 4.2 DIREITO À INTEGRIDADE MORAL OU

personalidade Conceito: Segundo Carlos Roberto Gonçalves “os direitos da personalidade são inerentes a pessoa humana e a ela ligada de forma perpetua e permanente”.Sao direitos da personalidade: o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao próprio corpo, a imagem e a honra, dentre outros; no caso de violação desses direitos deve ocorrer um ato indenizatório. A Revolucao Francesa deixou como herança os direitos da personalidade, pois pregavam os lemas de igualdade, liberdade e…

mais importante deles, por ser pressuposto indispensável para aquisição e o exercício de todos os demais direitos. A sua tardia inserção no corpo da Carta Constitucional denuncia seu valor de símbolo, porque independe de reconhecimento pelo ordenamento jurídico - mas aí não se exaure, derivando de sua regulamentação como direito fundamental o dever de proteção e de respeito, para o Estado e demais seres humanos. Não se cuida, todavia, de um direito absoluto, porquanto a própria lei…

proclamada pelo direito natural. Destacam-se, dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem, à honra. Na conceituação de Maria Helena Diniz, os direitos de personalidade são: “direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e…

queesta não iria para outro corpo, nem para outro mundo, mas continuaria a viver perto dos homens, ainda associada ao corpo, encerrado juntos no mesmo túmulo. 2) Como eram os rituais fúnebres? Para os povos antigos os rituais fúnebres eram de extrema importância. Era de costume chamar três vezes a alma do morto, pelo nome que este havia usado em vida, desejava-lhe também vida feliz debaixo da terra. Esses povos também julgavam conveniente enterrar junto com o morto objetos que lhe…