Proteção A Vida Privada Da Personalidade

DIREITOS DA PERSONALIDADE: DIREITO Á PRIVACIDADE EM TEMPOS DE INTERNET. Murilo Martins Camelo1, Brenda Fagundes², Caíque Dourado², Cinthia Barros², Denise Sales², Débora Viana², Flávia Soares², Gardênia Magalhães², Igor Santana², Joyce Matos² João Antônio², Luís Rafael², Luisa Rocha², Lucidalva Farias², Mirângela Oliveira², Poliana Bonfim², Simone Cotrim². RESUMO: Os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa humana aqueles que têm por objetivo os atributos…

Direito à vida privada O direito à vida privada se insere no balaio dos “direitos de resistência ou de oposição perante o Estado”, na condição de “faculdades ou atributos da pessoa [mormente humana]”. Nesse compasso, o direito à vidas privadas e demais direitas fundamentais civis pertence ao rol de direitos individuais do art. 5º da CF/88, o qual reserva o direito à vida privada para a 1ª parte do inc. X (são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas)

1. INTRODUÇÃO O direito à intimidade e à vida privada constantes do art. 5° ,X da Constituição Federal de 1988, recebem a nomenclatura, incluindo-se os demais direitos constantes do mesmo inciso quais sejam: honra e imagem, de direito à privacidade. Somente com o advento da Constituição de 1988 passou a existir expressa referência à intimidade e à vida privada. E esta proteção constitucional deve ser observada face ao Estado, e igualmente aos demais…

NASCIMENTO DIREITOS DA PERSONALIDADE FRUTAL - MG 2013 BRUNA BOLZAN CAROLINA BOTELHO DANIELLE VENDITTI FLAVIA MONTEIRO JULIA ROBERTA NATÁLIA ARANTES NATHÁLIA COSTA NAYARA DE PAULA THALITA NASCIMENTO DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho entregue em cumprimento parcial da disciplina “Direito Civil I”, ministrada pela professora Loyana de Lima Tomaz. FRUTAL - MG 2013 DIREITOS DA PERSONALIDADE A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA

Direitos da personalidade 1. Conceito É o direito de cada pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, identidade, liberdade, privacidade, honra, opção sexual, integridade, imagem. É o direito subjetivo de exigir um comportamento negativo de todos, protegendo um bem próprio, valendo-se de ação judicial. São valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. 2. Fundamentos dos direitos da…

Direito da personalidades A pessoa é o valor-fonte de todos os valores, sendo o principal fundamento do ordenamento jurídico expressamente regulamente suas vertentes mais relevantes,visando a facilitar a aplicação do direito.Os direitos da personalidade correspondem às pessoas humanas em cada sistema básico de sua situação e atividades sociais. Proteger a dignidade do ser humano épossivelmente a mais nobre função do direito Fincam-se constitucionalmente os direitos da…

pertence a todo mundo, tanto ao sol, quanto ao regato, mas eu não quero que a profanem, porque ela representa um homem e é presente de Deus”. Alphonse de Lamartine Introdução O presente trabalho tem por objetivo avaliar, dentre os direitos da personalidade tipificados no Código Civil/2002, aquele que se refere ao “direito à imagem”. Será apresentada uma abordagem histórica da evolução desses direitos como um todo, suas principais características e pontos alvos de divergências…

08/2013. Elaborado em 06/2013. Ao contrário do que ocorre em outros países democráticos, personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. Diante de relevante interesse público e não mera curiosidade popular, o direito à informação pode se sobrepor aos direitos da personalidade. Resumo: Ao contrário do que ocorre em outros países democráticos, personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de…

Dos direitos da personalidade Conceito: Segundo Carlos Roberto Gonçalves “os direitos da personalidade são inerentes a pessoa humana e a ela ligada de forma perpetua e permanente”.Sao direitos da personalidade: o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao próprio corpo, a imagem e a honra, dentre outros; no caso de violação desses direitos deve ocorrer um ato indenizatório. A Revolucao Francesa deixou como herança os direitos da personalidade, pois pregavam os lemas de igualdade,…

Coelho, L.A.T. “Testes psicológicos e o direito - uma aproximação à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade” TESTES PSICOLÓGICOS E O DIREITO – UMA APROXIMAÇÃO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Luciano Augusto de Toledo Coelho Universidade Tuiuti-Paraná RESUMO: Testes psicológicos são freqüentemente usados na seleção de funcionários para empresas. Este artigo busca comparar tais instrumentos considerando os direitos fundamentais