Proteção A Testemunha

.................................................................................04 2 Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral .........................................05 3 Quais as dimensões do princípio da proteção .......................................................................05 4 O que se entende por principio da primazia da realidade .....................................................06 5 Podem os princípios atuar como fonte material…

dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção…

pelos pais Regra definitividade (art 58, LRP) Hipóteses de Alteração (rol taxativo) - Apelido publico notório (cognome) acunha, espitelo, apodo - Evidente erro gráfico ex ; marssia, nerso, craudio - Exposição ao ridículo - Lei de proteção a testemunhas (Lei 9807/99) - Tradução de nomes estrangeiros (lei 6815/80, art 30) - Adoção plena (nome quando bebe se altera conforme solicitação) - Adequação de sexo; entendimento jurisprudencial b) Patronímico Designa origem…

inclusão no Cadastro de Restritivos nos Órgãos de Proteção ao Crédito e congêneres. Cláusula 8º: As informações do consumidor fornecidas ao fornecedor bem como as que regem as condições de compra e venda de Produtos/Serviços, são autorizadas previamente para informações positivas aos demais fornecedores. E, por estarem, vendedor e comprador em pleno acordo, com o disposto neste instrumento particular, assinam em duas vias juntamente com as testemunhas abaixo. Recife, 21 de agosto de…

outras pessoas. . A legislação brasileira, lamentavelmente, não trata o assunto com uniformidade. Assim, enquanto a Lei do Crime Organizado, a Lei de Lavagem de Capitais e a Lei Antitóxicos expressamente exigem a espontaneidade, a Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas (aplicável a qualquer delito), contenta-se com a voluntariedade do ato. Desse modo, não faria jus ao prêmio quem, sugerido por terceiros (autoridades públicas ou não), delatasse seus comparsas em crimes praticados por…

moradia (residência ou alojamento),remédios, seguro de vida em grupo e apólice individual. Da mesma forma, o EMPREGADO autoriza a EMPREGADORA a descontar o valor correspondente aos materiais, inclusive os de segurança, equipamentos individuais de proteção, móveis e utensílios de qualquer espécie, quando não devolvidos ou danificados por culpa ou dolo do EMPREGADO, sem prejuízo, ainda da ocorrência de justo motivo para a rescisão do Contrato de Trabalho. 11 - O…

Além do direito à integridade moral, reconhece-se também o direito à integridade física. Direito à dignidade humana: A vida é o direito mais precioso do ser humano. Há uma proteção jurídica à vida, ao próprio corpo morto ou vivo, compreendendo por sua amplitude, o direito ao corpo vivo e às suas partes integrantes. Essa proteção começa desde a concepção, e se estende até a morte. O corpo é algo também inalienável, embora se admita a disposição de suas partes, seja em vida, seja para…

uma pequena análise sobre os direitos da personalidade, especificamente no que diz respeito à proteção jurídica do corpo, abrangendo os direitos que as pessoas têm em relação a intervenções cirúrgicas e recusa por convicções filosóficas ou religiosas. Deparamo-nos neste assunto com problemas como proteger a vida ou convicções religiosas. A Pesquisa teve como objetivo, também, a análise do direito a proteção jurídica do corpo, na óptica civilista e penalista, podendo-se dizer que os…

corporal. Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”. Destarte, não é somente a integridade corporal o objeto jurídico tutelado pelo disposto no Código Penal no seu artigo 129. Claramente se avista que a saúde também recebe a proteção normativa no tipo, estabelecendo, assim, um dever de abstenção de ofensa à saúde de outrem. E, com muita didática e cientificidade, a Lei Maria da Penha fez despertar a toda consciência jurídica nacional esse drama próprio das mulheres.…

proibitório (AIP):Por fim, ainda menos grave que o esbulho e a turbação, surge a AMEAÇA de turbação ou de esbulho. Embora não tenham sido praticados atos materiais turbativos ou espoliativos, o ofensor está na iminência de praticá-los. *Finalidade:é a proteção jurídica da posse; *Objeto:posse Falado em sala de aula no dia: Procedimento: As várias espécies de ação,utiliza-se do mesmo procedimento,sendo que existe o procedimento comum e especiais. Determinada ação exige-se…