Proteção A Testemunha

violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social. A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à…

trabalho é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões de autoridades competentes. Caracteriza-se toda vez que uma pessoa física prestar serviço não eventual a outra pessoa física ou jurídica mediante subordinação…

principais foram alocados: três sistemas de aplicação: 1 - tratamento de sementes, 2 - aplicação no sulco + tratamento de sementes (duas vezes a dose) e 3 – aplicação no sulco. As subparcelas foram constituídas de diferentes tratamentos químicos: 1 – Testemunha; 2 – Avicta Completo (abamectina + tiametoxam + fludioxonil + metalaxil-M + tiabendazol - 30 + 42 + 1,5 + 1,2 + 9 g i.a. ha -1); 3 – Cropstar + Derosal Plus (imidacloprido + tiodicarbe + carbendazim + tiram - 63 + 189 + 18 +…

obtido das testemunhas, destarte existe meios aos quais podemos ter um panorama mais puro e fidedigno a respeito dos relatos proferidos por tais. Dito isso ruge ao nosso pensar duas perguntas percucientes, “Por que não há uma totalidade exata nos testemunhos?” “E como obter o máximo de exatidão?”. 2. O que sustenta os relatos testemunhais. Elaborarei aqui um breve horizonte acerca da primeira pergunta. Por que não há uma totalidade exata nos testemunhos? Primeiro quando se trata de…

Contudo, tal decisão deverá ser revista pelos motivos a seguir expostos. NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO PARA ATO QUE DEVERIA A PARTE COMPARECER PESSOALMENTE Foi realizada audiência de instrução e julgamento, na qual foram ouvidas duas testemunhas do apelado. Contudo, a apelante não foi intimada para comparecer à audiência, sendo certo que, para este ato, deveria ter sido pessoalmente intimada. A audiência de instrução e julgamento tem por objetivo corroborar o conjunto…

impossível reparação. Dessa maneira, o tempo pode fazer perecer coisas, pessoas e provas, o que afeta diretamente o direito da parte, motivo pelo qual é necessário utilizar-se de um artifício de proteção ao direito da parte que se encontra ameaçada. Assim, o processo cautelar é o instrumento de proteção ao objeto do processo e ao seu resultado útil e eficaz. É como se fosse um seguro do processo. O processo cautelar tem como objeto proteger pessoas, coisas e provas. Processo cautelar é o…

(x) Expedir guia ao Posto Médico Legal para exame na vítima; (x) Expedir ordem de serviço à inspetoria de Detetives para devidos levantamentos acerca do crime; (x) Expedir Carta Precatória para inquirição da(s) vítima(s), testemunha(s) e/ou autor (es); (x) Intimar as testemunhas arroladas para prestarem depoimento a respeito do evento; (x) Intimar ainda, vítima(s) e autor (es) para a mesma finalidade. Ao final, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações. CUMPRA-SE. …

RELATÓRIO Na data de 22 de maio de 2014, às 14:53, na Vara do Trabalho da Comarca de Campo Mourão, teve início a audiência de instrução e julgamento dos autos n. 02795-2013-091-09-00-6, onde figura como Autora Jacqueline Cristiane Muniz e Réu Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, representada pelo preposto Sr. Marcelo Alves de Souza. A Autora estava acompanhada da advogada Dra. Maria Zelia de Oliveira e o Réu, representada pelo preposto estava acompanhado da advogada Dra. Solvia…

cartel do narcotráfico, que está prestes a ser condenado por um júri federal. Vincent precisa matar 5 testemunhas-chave do processo e conta com Max para fugir da polícia local e do FBI, logo após cometer os assassinatos. Refém e obrigado a seguir as ordens de Vincent, Max precisa ainda lidar com a possibilidade de ser morto por seu passageiro a qualquer momento, já que Vincent pode usá-lo para proteção pessoal. 2. Os personagens: Tom Cruise é Vincent, assassino de aluguel e um…

REDUZIDO AO NÚCLEO ESSENCIAL). HOMEM E MULHER E OS FILHOS; OU PESSOAS DO MESMO GENÊRO; OU UM DOS COMPONENTES (HOMEM OU MULHER) E OS FILHOS. (O VÍNCULO DE AFETIVIDADE É QUE DETERMINA O CONCEITO DE FAMÍLIA NESSE SENTIDO MAIS QUE RESTRITO) 1.2) PROTEÇÃO DO ESTADO: - ENTIDADE FAMILIAR: GRUPO SOCIAL FUNDADO ESSENCIALMENTE EM LAÇOS DE AFETIVIDADE (ARTS. 226 E 227 DA CF/88). 1.3) ALGUMAS ESPÉCIES DE FAMÍLIA: - FAMÍLIA MONOPARENTAL: UM DOS GENITORES E OS FILHOS; - FAMÍLIA…