Proteção A Fauna

conservação dos dois diferentes grupos (proteção integral e uso sustentável)? Quais são as unidades de conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e os objetivos de cada uma? Existem unidades com redundância de objetivos? Justifique. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza foi instituído pela Lei 9.985 de 18 de julho 2000. As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos: • Unidades de Proteção Integral, cujo…

podem explorar mediante trabalho pessoal do proprietário ou posseiros desde que não prejudiquem área florestal da propriedade. São áreas de proteção permanentes as áreas cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, áreas situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso…

animais e vegetais, um microclima formado por árvores de grande porte gerando sombra e umidade, e a fauna com diversas espécies de mamíferos, anfíbios, aves, insetos, peixes e répteis . A flora contém grande variedade de vegetação com palmeiras, bromélias, begônias, orquídeas, cipós e briófitas, pau-brasil, jacarandá, peroba, jequitibá-rosa, cedro, tapiriria, andira, ananás e figueiras. A fauna e composta por animais, porém alguns estão correndo o risco de extinção como mico-leão-…

FLORESTAL BRASILEIRO, com a finalidade de dar proteção as florestas e demais formas de vegetação natural; estabelecer áreas de reservas legais por região e definir a localização das áreas de preservação permanente. A importancia da criação do Código Florestal é a preservação das áreas de PRESERVAÇÃO PERMANENTES, ainda que descobertas de vegetação com a funçao de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a biodiversidade, a fauna e a flora, proteção dos solos; uma melhor…

rejeitos e pela circulação de veículos. É porem, reversível se houver manejo adequado da vegetação existente no local. * Interferência sobre a fauna. - A remoção de vegetação, a modificação na estrutura do solo, o aumento ou a introdução de ruídos, a circulação de caminhões, entre outros fatores, provocam a evasão ou alteração nos hábitos da fauna no entorno do local. Um fato observável, quando a extração ocorre em zonas pouco povoadas é a morte de pequenos animais pôr…

Responsabilidade, Poder Público,Meio Ambiente. Introdução O Poder Público em seus deveres para com o Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988 De forma clara e coerente, quer-se relacionar e discorrer sobre os deveres de proteção ambiental do Estado consignados em nível constitucional, utilizando para tanto, inclusive, diferentes fundamentações teóricas. Neste sentido, de maneira a considerar como Estado o todo federativo e sem pormenorizar as funções de…

exploração institucionalizada dos animais – a regulamentação pressupõe que os animais sejam propriedade dos humanos. A FAVOR DA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: No Brasil vigora uma Constituição que veda expressamente a submissão de animais a atos cruéis. Um exemplo dessa proteção está no Art. 225, CF. § 1º, VII, que diz que: incumbe ao poder público: VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção…

DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL As Constituições que antecederam a Carta Maior de1988 não se preocuparam com a proteção do ambiente de forma específica e global, sendo esta última a primeira que mencionou a expressão “meio ambiente”. Esse fato é encarado por alguns doutrinadores como prova do total desacerto e despreocupação com o próprio “meio/espaço” em que vivemos. A Constituição do Império – 1824 – não fez qualquer referência a matéria, cuidando somente em seu art. 179, n.…

espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; ... VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de…

que o bem jurídico tutelado por esse ramo do direito integra a categoria de valor fundamental da sociedade – passar pelo crivo constitucional. A propriedade e em especial a propriedade imóvel, é parte integrante de um todo maior, que merece ampla proteção. A reflexão parte da ideia de que por meio da tutela do meio ambiente salvaguarda-se “as próprias bases da vida, o suporte planetário que viabiliza a integralidade dos seres vivos.” A Constituição Federal determina no seu artigo 5º…