Propriedades Da Personalidade

SUMÁRIO Introdução 1 Os Objetivos 2 Perguntas freqüentes sobre Direito Civil 3 Direitos da Personalidade 11 Maioridade Civil 11 Capacidade Plena, Incapacidade absoluta e incapacidade relativa..........................................12 Ausência de Pessoal Natural.................................................................................................13 Direitos de Personalidade, Integridade Física, Honra e Imagem..............................................13 A…

DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CURITIBA/PR AGOSTO - 2014 GABRIELA SANTOS FEDRIGO DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS Trabalho apresentado à disciplina de Propriedade Intelectual, do curso de graduação em Direito, como requisito parcial para a obtenção de nota do 2° semestre. Prof°: Marco Monteiro. CURITIBA/PR AGOSTO - 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1.INTRODUÇÃO 4…

DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 1. O autor é titular de direitos morais e de direitos patrimoniais sobre a obra intelectual por ele produzida. 2. Os direitos patrimoniais compreendem os poderes de usar, fruir e dispor de sua obra, bem como de autorizar sua utilização ou fruição por terceiros no todo ou em parte. 3. Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis. Salvo os de natureza personalíssima, são transmissíveis por herança nos termos da lei. …

ETAPA 2 Passo 2 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...) O Artigo 5º Constituição Federal Da Constituição Federal e seus incisos consagraram os direitos Humanos fundamentais, entre eles as garantias e direitos individuais e coletivos. Por meio desse mesmo artigo, a Carta…

LICENCIAMENTO DE MARCAS, PERSONAGENS E PERSONALIDADES COMO ESTRATÉGIA DE MARKETING Um estudo de caso do licenciamento de endorsement: Lari Basílio RESUMO O presente artigo tem por objetivo apresentar as vantagens e desvantagens contidas no licenciamento de marcas e de personagens avaliando tal estratégia tanto do ponto de vista promocional quanto do ponto de vista da alavancagem de vendas. Apresentará um estudo de caso de endorsement, o licenciamento de personalidades e pessoas, para…

família e do direito das sucessões. 1.8. Princípios do Direito Civil. São fundamentais do direito civil os princípios da personalidade, da autonomia da vontade, da liberdade de estipulação negocial, da propriedade individual, da intangibilidade familiar, da legitimidade da herança e do direito de testar e, finalmente, o princípio da solidariedade social. O princípio da personalidade aceita a ideia de que todo ser humano é sujeito de direitos e obrigações, simplesmente por ser um…

MARCAS, PONTO EMPRESARIAL PONTO EMPRESARIAL – BEM INCORPÓREO RELATIVO ÀS VANTAGENS DECORRENTES DO LOCAL DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL – É O LOCAL DO ESTABELECIMENTO ESTABELECIMENTO – IMÓVEL PRÓPRIO – PONTO EMPRESARIAL - DIREITO DE PROPRIEDADE ESTABELECIMENTO – IMÓVEL LOCADO – REGRAS DA LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL LOCATÁRIO – DIREITO (RELATIVO) À RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA DO CONTRATO DE ALUGUEL EXCEÇÕES AO DIREITO DE RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA: * OBRAS NO PRÉDIO LOCADO *…

direito à liberdade, à igualdade, à propriedade e à presunção de inocência. Alternativa assinalada d) A Constituição não assegura o direito à propriedade privada, pois poderá o Estado, a qualquer tempo, retirar este direito do cidadão, caso seja de interesse coletivo. 4) O Direito usa diversos conceitos para tratar de situações que impactam em nosso cotidiano; dentre estes, estão os conceito de "personalidade jurídica" e "capacidade de fato". A personalidade jurídica nos habilita a…

Conceitos introdutórios; Pessoa Natural; Personalidade Jurídica; Nascituro; Capacidade; Incapacidade. A que ramo do direito pertence o Direito Civil e qual seu conceito? Explique. Direito Civil é uma disciplina que pertence ao ramo do direito privado, visa, portanto, o interesse de particulares. A própria palavra “civil”, etimologicamente refere-se a cidadão. O conceito mais apropriado para esta divisão do direito é complexo de normas e princípios que disciplina todas as relações jurídicas da

1 DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Conceito Os direitos da personalidade são direitos inalienáveis, que aos poucos foram reconhecidos pelo ordenamento jurídico. Devido a existência desses direitos, foram destacando-se outros de extrema importância, como direito a vida, a liberdade, ao nome, ao próprio corpo, a imagem e a honra. Tais direitos tem herança da Revolução Francesa, a qual possuía os lemas liberdade, igualdade e fraternidade. Fundamentos dos direitos da personalidade…