Propriedades Da Personalidade

Faculdade de Direito do Recife Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Sérgio Roberto Lima da Silva Júnior Recife, Fevereiro de 2015 Sérgio Roberto Lima da Silva Júnior Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Artigo científico apresentado à Faculdade de Direito do recife, como exigência para obtenção da nota da segunda avaliação de Direito Civil 5. Orientador: Profº Flavio Roberto Ferreira De Lima. Recife, 2015 Personalidade Jurídica do…

código civil tem como fundamentos os princípios da eticidade, da socialidade e da operabilidade. ETICIDADE no Novo Código Civil visa imprimir eficácia e efetividade aos princípios constitucionais da valorização da dignidade humana, da cidadania, da personalidade, da confiança, da probidade, da lealdade, da boa-fé, da honestidade nas relações jurídicas de direito privado. Ex. boa-fé objetivas nas relações jurídicas, na realização e execução dos contratos. SOCIALIDADE reflete a prevalência…

FERNANDES KAHUÊ SANT’ANNA MILTON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR DIREITOS DA PERSONALIDADE São Bernardo do Campo 2014 BRENDA CARDOSO ALVES BRUNA SILVA DE MORAES ITALO RODOLFO DO NASCIMENTO CABRAL JHONNY FERNANDES KAHUÊ SANT’ANNA MILTON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho da ATPS do curso de…

estrangeiro.Por se tratar de um reflexo dos direitos da personalidade,as características do estado são;indisponíveis,indivisíveis e imprescritíveis. Ações relativas ao nome: dupla finalidade→retificação:preservação do nome verdadeiro;contestação:para que o terceiro ñ use o nome de outra pessoa e ñ o exponha ao ridículo. Natureza jurídica do nome:teorias → propriedade(titular a família ou seu portador);propriedade sui generis(direito à propriedade, mas diferenciado dos…

só do Poder Público, mas de toda a população. A vida dos direito nos oferece, num simples relance de olhos, o espetáculo de um esforço e de uma luta incessante, como o despendido na produção econômica espiritual.” (p. 27) “ É assim que tanto na propriedade como na paz repartem-se o trabalho e o gozo. Ocorre, porém, que ao gozo e à paz desfrutados por um indivíduo corresponde o trabalho e a luta de outro. A paz sem luta e o gozo sem trabalho pertencem aos tempos do paraíso; na história,…

n.22, jul./dez.2012 Página |1 DIREITOS DA PERSONALIDADE E PESSOA JURÍDICA: uma abordagem contemporânea Daniel Queiroz Pereira1 RESUMO O artigo busca apontar os principais aspectos relacionados aos direitos da personalidade, como forma de promover o estudo da pessoa humana a primeiro plano e identificar em que medida os referidos direitos se aplicam às pessoas jurídicas. A controvérsia acerca da extensão dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas decorre da própria…

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: apontamentos inaugurais Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de pessoa jurídica, a partir das concepções estruturadas tanto pela legislação como pela doutrina. Pois bem, impende assinalar que a pessoa jurídica é descrita como uma ficção jurídica, estruturadas pela legislação com o escopo…

Direito Civil – Personalidade e Capacidade jurídica (Art. 1º à 21 C.C) - Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. “A aptidão, reconhecida na ordem jurídica a alguém, para exercer direitos e contrair obrigações.” (Clóvis Beviláqua). - Capacidade é a medida da personalidade, ela pode ser plena ou limitada. Todos tem capacidade de direito ou de gozo, também

primeira caracteristica é a socialidade. A lei tem que ter um olhar social, humanista, um olhar de solidariedade, a preocupação com o fim social. O bem comum – solidariedade mediante a cooperação dos indivíduos, sem comprometimento dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana. - quando estudarmos as obrigações, veremos que agora eu tenho um preceito de solidariedade mediante cooperação. Como se materializa a cooperação numa relação genuinamente obrigacional? Numa…

pessoa física, pessoa jurídica e os entes despersonalizados. b) o sujeito ativo e o sujeito passivo; c) O vínculo que une os sujeitos, ou seja, o fato jurídico; d) O objeto protegido: os direitos reais, os direitos pessoais e os direitos da personalidade. 3- Os sujeitos da relação jurídica Sujeitos da relação jurídica, ou sujeitos de direito, são os que estão aptos a adquirir e exercer direitos e obrigações. Dessa forma se denominam o sujeito ativo e o passivo da relação…