Promotoras Legais Populares

54ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS. AUTOS Nº. VÍTIMA: INDICIADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, pela Promotora de Justiça que o representa, vem perante Vossa Excelência, com legitimidade conferida pelo art. 129, inc. I, da CF, e pelo art. 24 do Código de Processo Penal, com base nos autos de inquérito policial anexo, pelos fatos nele noticiados, oferecer a…

Ex-presidente da UDR vai a Júri Popular acusado de assassinar trabalhador rural sem terra Camponês sem terra Sebastião Camargo Filho foi morto em 1998, em Marilena, Noroeste do Paraná, por milícia privadas ligada à União Democrática Ruralista (UDR). O latifundiário Marcos Prochet, na época presidente da UDR, é um dos acusados pelo crime. Passados 14 anos do assassinato do agricultor sem terra Sebastião Camargo Filho, em Marilena, região Noroeste do Paraná, o caso vai a júri popular no…

atendimento, pois ajudam na elaboração do perfil do agressor e dos riscos que ele oferece a você. • Se a agressão sofrida deixou marcas (arranhões, hematomas, cortes, etc.), após a 152 • • • • denúncia na DEAM, siga até o Instituto Médico Legal para a realização do exame de corpo de delito. Esta é uma importante prova da violência que você sofreu. Se você acredita que o agressor poderá praticar atos mais graves, que possam colocar sua saúde e integridade em risco, conte isso ao…

O resultado disso, sobretudo no Brasil, tem se refletido na ausência de uma cultura jurídica democrática, traduzida não apenas no crescente afastamento entre o sistema judiciário e as demandas de prestação jurisdicional - notadamente das camadas populares -, como também na formação legalista dos magistrados, num sistema judicial voltado à segurança jurídica dos negócios e da economia, na incompreensão das atuais exigências sociais e na baixa aplicabilidade dos direitos e garantias…

enforcada na escada do prédio onde morava no dia 14 de janeiro. Segundo a promotora que cuida do caso, Elizabeth D. Scheibel, Phoebe teria se matado após uma série de ataques físicos e verbais, culminando com um dia descrito como “torturante” no qual ela teria sido vítima de calúnias e atacada com uma lata de bebida. Phoebe teria começado a ser perseguida por colegas de escola após um curto relacionamento com um colega popular, terminado seis semanas antes de seu suicídio. Os ataques…

esquecendo dos comentários relacionados ao acesso à justiça, proporcionando os instrumentos de ascensão ao Direito, como as defensorias públicas, as referidas custas processuais, as promotoras legais populares, as assessorias jurídicas universitárias populares, a capacitação jurídica de líderes comunitários, a advocacia popular e automaticamente a profusão inovadora, alternativa e critica da habilitação jurídica do cidadão. A ideia central passa a ser, então a valorização de…

maculada pela memória de um recente passado ditatorial que opôs segurança pública e direitos humanos, e pelos casos de abuso e brutalidade cotidianamente estampados nas mídias em geral. Segundo Thompson, essa visão bastante arraigada no imaginário popular de uma polícia truculenta, despreparada e insensível às necessidades da população, encaixa-se à perfeição no discurso maniqueísta das elites que, ao apontarem os vícios dos policiais “bárbaros e imorais”, livram-se de questionamentos…

DA CAPITAL. Inquerito policial n° 901-01664/2010 O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de seu Representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente DENÚNCIA contra ELAINE TAVARES DE ALMEIDA, brasileira, natural do Rio de Janeiro-RJ

dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões. Nesses Termos, Pede Deferimento. Montes Claros, 05 de junho de 2013. ______________________________ Halanna Thauan Neves de Souza Leão Promotora…

como já foi explicado à seu outro filho, e por conta da batida ele teve um dano cerebral... SIMONE a interrompe: Como assim? O que é isso? ASSISTENTE: Só um momento. – Chama o médico e pede que explique o caso. MÉDICO: Do ponto de vista médico e legal, A palavra coma vem da palavra gregakoma, que significa "estado de dormir." Mas estar em coma não é o mesmo que estardormindo. Você pode acordar uma pessoa que está dormindo falando com ela ou encostando nela. O mesmo não é verdadeiro…