Prática penal
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO
DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS.
AUTOS Nº.
VÍTIMA:
INDICIADO:
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, pela
Promotora de Justiça que o representa, vem perante Vossa Excelência, com legitimidade conferida pelo art. 129, inc. I, da CF, e pelo art. 24 do Código de
Processo Penal, com base nos autos de inquérito policial anexo, pelos fatos nele noticiados, oferecer a presente DENÚNCIA em desfavor de:
, brasileiro, solteiro, Policial Militar, natural de
Goiânia/GO, nascido aos dias de março de …........, filho de ….................. e de …................., portador do RG nº
…............. - DGPC/GO, residente na Rua ..., Qd. …., Lt.
…., Jd. Dom Fernando......, nesta capital, atribuindo-lhe a prática da seguinte conduta delituosa:
Narra o aludido Inquérito policial que, na noite de 06 de janeiro de
2009, por volta de 20h30min, na Av. Hilário Figueiredo, Setor Santo Hilário, nesta
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54ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
capital, o denunciando, …..............., utilizando-se de uma arma de fogo, por motivo fútil e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima, ….................., ceifou a vida deste, atingindo-o com um projétil (Laudo de Exame Cadavérico às folhas 118/130).
Segundo consta dos autos, na data e horário supra referidos, ….......... trafegava com sua motocicleta HONDA/CG 150 TITAN ESD, placa NKB........., cor cinza, levando no banco de passageiro seu amigo …................., sendo que, quando se encontrava na Av. Hilário Figueiredo, Setor Santo Hilário, avistou um bloqueio (blitz) da Polícia Militar, que estava sendo realizada pelos policiais militares …..............,
…............, …................., …................... e ….......................
Ao avistar o bloqueio, a cerca de 15m (quinze metros) deste,
…................ freou e deu meia-volta com sua motocicleta, no intuito de fugir, pois não