Promocões Por Merecimento E Antiguidade

superior a 2 (dois) anos.§ 2º - Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antigüidade e merecimento.§ 3º - No caso do parágrafo anterior, as promoções deverão ser feitas alternadamente por merecimento e por antingüidade, dentro de cada categoria.

que as promoções deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento. § 3o No caso do parágrafo anterior, as promoções deverão ser feitas alternadamente por merecimento e por antiguidade, dentro de cada categoria profissional. Condição fundamental para se pleitear a ação de equiparação salarial, é estar ausente na empresa o quadro organizado de carreira. Para tanto este quadro de carreira deve obedecer ao critério de promoção por tempo de serviço e…

superior a 2 (dois) anos.§ 2º - Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antigüidade e merecimento.§ 3º - No caso do parágrafo anterior, as promoções deverão ser feitas alternadamente por merecimento e por antingüidade, dentro de cada categoria

superior a 2 (dois) anos.§ 2º - Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antigüidade e merecimento.§ 3º - No caso do parágrafo anterior, as promoções deverão ser feitas alternadamente por merecimento e por antingüidade, dentro de cada categoria profissional.

prorrogável por igual período, mediante comunicação, antes de findo o prazo inicial. d) Estágio probatório é o período dos dois primeiros anos de efetivo exercício do cargo pelo membro do Ministério Público da União. e) As promoções far-se-ão, alternadamente, por antigüidade e merecimento. 04. Assinale a alternativa falsa acerca da promoção dos membros do Ministério Público prevista na lei 75/93. a) A promoção deverá ser realizada até trinta dias da ocorrência da vaga; não…

serviço DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA HIERARQUIA - é a ordenação de autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por posto ou graduações; dentro de um mesmo posto ou de uma mesma graduação se faz pela antigüidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é substanciado no espírito de acatamento à seqüência de autoridade. DISCIPLINA - é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que…

Parágrafo 2º Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento (aprovado pelo MTE) Parágrafo 3º No caso do parágrafo anterior, as promoções deverão ser feitas alternadamente por merecimento e por antiguidade, dentro de cada categoria profissional. Parágrafo 4º O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física…

modificação ou da extinção da equiparação salarial é do empregador. Ausência do quadro de carreira na empresa, para que o direito a equiparação salarial seja afastado exige-se: - Que as promoções obedeçam aos critérios de antiguidade e merecimento. - Que as promoções sejam feitas, alternadamente, por merecimento e por antiguidade, dentro de cada categoria profissional. Só é valido o quadro de organização em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho. Quanto existente o…

da Magistratura; II – por ato de nomeação expedido pelo Governador do Estado, considerada lista tríplice composta pelo Tribunal de Justiça, quando egressos da Carreira do Ministério Público ou da Classe dos Advogados. Comentário: Trata-se de merecimento e do Quinto constitucional previsto no Artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil que é um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto, ou seja, 20%) dos membros de determinados tribunais brasileiros - quais sejam,…

Sistema de Administração de Cargos e Salários prevê as seguintes situações que poderão gerar alterações salariais: • Fim do período de experiência; • Promoção Vertical (promoção para um cargo maior); • Promoção Horizontal (aumento de salário por merecimento, no mesmo cargo); • Transferência para outro cargo; • Reclassificação do cargo. 3.1. Salário após o Período de Experiência Em casos específicos, em que o funcionário tenha sido contratado com a condição de ter um reajuste…