Projetos Sobre Os Dois Lados Da Maioridade Penal

Logo na introdução de sua obra “Como Nasce o Direito”, Francesco Carnelutti procura definir dois termos bastante utilizados no estudo da ciência do Direito, quais sejam, o próprio termo “direito” e também o termo “juristas”. Para tanto, o autor parte, no que tange à palavra “direito”, daquela noção considerada a mais simplória, ou seja, a de que “a palavra ‘direito’ sugere a idéia de lei.” (Carnelutti, 2004, p. 07) Já no que se refere ao termo “juristas”, o autor o define como sendo…

pretensão à guarda para escapar à responsabilidade de pagar alimentos, etc. Na questão de guarda e visitas há que incluir as hipóteses de sequestro de menores residentes em outro país ou estado, sendo que no primeiro caso observar-se-á a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, sempre submetida aos princípios constitucionais brasileiros e á nova lei de guarda compartilhada. A alienação parental inicia-se, em geral, com a separação dos genitores e…

de drogas, associação ao crime, assalto a mão armada, homicídios, formação de quadrilha, depredação do patrimônio público, violência sexual, e a lista continua... com muita frequência estes delitos estão associados a menores. O código penal entende que a maioridade só vem depois dos 18 anos. Abaixo desta idade cabem apenas medidas socioeducativas, ou seja: um atendimento personalizado, dividido por faixa etária e grau de delito em estabelecimentos com numero reduzido de internos e…

civilização. Sua história é a história da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado, sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em estágio rudimentar, regulando as relações humanas. É que os homens, obrigados ao convívio, labutando uns ao lado dos outros, carecem de certas regras de conduta, de um mínimo de ordem e direção. Onde está o homem, está o Direito. Essas regras de procedimento, disciplinadoras da vida em sociedade, recebem o nome de Direito. Portanto, a finalidade do…

República: momentos decisivos. 7ª edição. São Paulo: Edusp, 1999. 131- 168 Taciane Cicera1 O capitulo é uma tradução revisada da revista de ‘The Brazilian Empire’, Myths and Histories, Chicago: University of Chigago Press, 1985. Emília Viotti trata sobre as tarefas pós- independência, o primeiro objetivo seria a ‘libertação’ da colônia, através de uma constituição brasileira. Desta tarefa, incubou-se de acordo com o texto pessoas importantes para a sociedade da época dentre…

DIREITOS HUMANOS – UNICRUZ - 3º SEMESTRE ESTUDO DE CASO: PESQUISA DO CIENTISTA RENATO ZAMORA FLORES Objetivo: Formar grupos (ou individualmente) e opinar sobre o caso abaixo, fundamentadamente: Você entende que o caso atenta contra a dignidade humana dos menores envolvidos? Há tendências voltadas à eugenia na pesquisa? Justifique. Use como auxílio a apostila da Unidade 9 (AS PESQUISAS CIENTÍFICAS E O RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA). CASO: Pesquisadores gaúchos firmaram convênio…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS A proposta da redução da idade penal sugerindo a retração da criminalidade juvenil. Maria da Pompéia Carneiro Belo Horizonte 2010 Maria da Pompéia Carneiro A proposta da redução da idade penal sugerindo a retração da criminalidade juvenil. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública/CRISP da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais

PAULA - RA 164997 MÓDULO GESTÃO DE PROJETOS SÃO PEDRO DO SUL – RIO GRANDE DO SUL OUTUBRO-2009 Centro de Educação à Distância da Universidade Anhanguera- Uniderp Curso Superior de Tecnologia em Recursos Humanos UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL – UNIDERP Interativa Rosemara Silva de Paula- 164997 MÓDULO GESTÃO DE PROJETOS Portfólio elaborado para fins de…

A EMANCIPAÇÃO PENAL COMO FORMA DE SUBSTITUIÇÃO DA TESE DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PENAL PAULO JOSÉ FREIRE TEOTÔNIO, É PROMOTOR DE JUSTIÇA EM BEBEDOURO/SP, BACHAREL EM DIREITO PELA FACULDADE DE DIREITO DO LARGO SÃO FRANCISCO - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), COM PÓS-GRADUAÇÃO (LATO SENSU) PELA UNIVERSIDADE DE DIREITO MUNICIPAL DE FRANCA/SP, MESTRE EM CONSTITUIÇÃO E PROCESSO PELA UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO (UNAERP), MINISTRANDO ATUALMENTE AULAS NAS DISCIPLINAS DE TEORIA GERAL DO…

território com a finalidade de só admitir os estrangeiros que fossem necessários e úteis ao seu desenvolvimento, na busca não só da manutenção do bem-estar de sua coletividade, mas também um meio de defesa própria. É importante é tratar dos dois critérios determinadores da nacionalidade originária. O primeiro, e adotado como regra geral no Brasil, é o jus solis, no qual a nacionalidade é atribuída ao indivíduo pelo seu local de nascimento, ou seja, todos os…