Projetos Sobre Os Dois Lados Da Maioridade Penal

MÓDULO II – Elementos de Teoria da Constituição Este Módulo pretende munir o aluno de algumas noções sobre Teoria da Constituição. Sendo assim, ao seu término, o aluno deverá ser capaz de:    Nomear os institutos que compõem a estrutura da Constituição de 1988; Discorrer sobre as implicações do Poder Constituinte no processo de elaboração das leis; Compreender a relevância do Controle de Constitucionalidade das leis. Unidade 1 – Estrutura da Constituição de 1988 – O preâmbulo e as…

significado social do crime ou da transgressão a partir dos diversos discursos e práticas que os tomaram como objetos de reflexão e de intervenção. Coloca em foco, de um lado, as discussões teóricas que, na passagem do século, versavam sobre as relações entre criminalidade e loucura; de outro, a prática judicial concreta sobre a qual tais discussões incidiam e que se desenrolava então nos tribunais cariocas. Palavras-chave: manicômio judiciário; crime; loucura; história. Abstract…

democratas e republicanos prevê o aumento de impostos apenas para a parcela mais rica da população – pessoas que ganham acima de US$ 400 mil (R$ 800 mil) por ano. Para esses americanos, a taxa sobre os rendimentos passará de 35% para 39,5%. É o primeiro aumento de impostos em duas décadas, mas com impacto bem menor sobre a economia, graças ao acordo. O presidente Barack Obama foi reeleito em 2012 e será empossado dia 21 de janeiro. No campo da política, o próximo desafio será tentar…

entre grupos, só tardiamente aparecem os direitos individuais e contratos individuais, daí a procedência da lei de Maine´passando para o regime de contrato No seio da família a vontade do chefe de família tinha autoridade absoluta sobre seus membros,escravos e também sobre as coisas a ela pertencentes. Cabia-lhe, igualmente julgar e punir os membros faltosos. Foi esse direito que permitiu a coesão e sobrevivência do grupo social. Tivemos de esperar os romanos para termos a autonomia do…

MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA 2 O CRIMINOSO E A SOCIEDADE SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA. Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Penal e Processo Penal. Por: Rita de Cassia Costa Muniz. 3 AGRADECIMENTOS ...aos amigos e parentes, etc...... 4 DEDICATÓRIA .....dedica-se a mãe e amigas,,....... 5 RESUMO O indivíduo vem sendo vítima de sua historia.…

Desse modo, por se tratar de ato de império, a lei deve ser promulgada por uma autoridade competente para tanto, observadas as normas existentes sobre o procedimento legislativo. Ocorre, porém, que a norma jurídica é, ainda, autorizante, porque estabelece condutas a serem observadas de forma comissiva (positiva) ou omissiva (negativa), ao impor deveres sobre todos os seus destinatários. Com efeito, as fixar as condutas a serem tomadas pelas pessoas para a pacificação do seu convívio…

27/05/2015 Uma empresa, dois jornais. Um abismo | Observatório da Imprensa – Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito Uma empresa, dois jornais. Um abismo Por Sylvia Debossan Moretzsohn em 26/05/2015 na edição 852 Tweet 12 comentários Quem pensa que os jornais produzidos por uma mesma empresa falam sempre a mesma língua, diferindo apenas na linguagem adotada de acordo com o seu “público­alvo”, teve uma surpresa diante do abismo entre O Globoe o Extra na cobertura do assassinato…

infraconstitucional que indica o rol de dependentes no âmbito previdenciário. Menciona a classificação dos dependentes segundo critério de preferência ao recebimento do benefício da pensão por morte e analisa cada um deles, trazendo jurisprudência recente sobre o assunto. Aponta para a necessidade de conciliar as limitações orçamentárias da Previdência Social com a de assegurar o objetivo maior desta, que é garantir a dignidade da pessoa humana. PALAVRAS-CHAVE: seletividade;…

Disciplina de História do Direito e Direito Romano do Centro Universitário FIEO. Orientador (a): Rodrigo Volpon. Osasco 2013 RESUMO O objetivo no presente trabalho é tratar sobre o Processo de Codificação, o conceito de código, os códigos antigos, o surgimento do Código Civil brasileiro e a sugestão do novo Código Civil Brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Codificação; Códigos; História do Direito. SUMÁRIO…

Maurício F. Rangel Pós-graduação em Direito/Processo Penal, UNESA, 2010 Coletânea de Exercícios 8° ) CASO CONCRETO Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, conseqüente responsabilização penal da empresa WCK, Construção Civil Ltda, pela prática de crime contra a ordem tributária, previsto no art.1°, da lei n. 8137/1990, seus gerentes impetram Habeas Corpus face ao Tribunal Regional Federal com vistas ao trancamento do inquérito policial, sob o