Projetos Sobre Os Dois Lados Da Maioridade Penal

com uma função de dar mera publicidade ao julgamento e por isso seria mera reminiscência histórica. Para o Ricardo Levandowiski , não é possível falar em mutação constitucional do art. 52, X da CF, porque a interpretação constitucional no Brasil tem dois modelos (difuso e concentrado) e a Constituição Federal prescreveu ao sistema concentrado o efeito vinculante enquanto que o sistema difuso somente levaria à eficácia contra todos quando o Senado Federal, por meio de Resolução, em…

..........29 4.0 DIREITO PENAL.......................................................................................30 4.1 Conceito e aplicação do Direito Penal..............................................................30 4.2 Lei penal do tempo.......................................................................................31 4.3 Lei penal do espaço.......................................................................................33 4.4 Infração Penal .........................

dimensão temporal (duração) e alguma capacidade de impacto. Ela não se reduz à implantação de serviços, pois envolve a dimensão de projetos de natureza ético-política e compreende níveis diversos de relações entre o Estado e a sociedade civil na sua constituição. Situa-se, também, no campo de conflitos entre atores que disputam na esfera 1 * instigante análise sobre as ações públicas destinadas à juventude, fazendo um balanço em meados da década de 90, Ruas (1998) opta por uma…

havia um sistema de subordinação ordenada: as mulheres se submetiam aos homens, os filhos aos pais e os escravos aos senhores. O lar era o lugar onde os gregos desfrutavam a vida familiar e satisfaziam suas necessidade básicas[6]. Ao completar a maioridade de cidadão da polis (30 anos), o jovem homem grego era obrigado assumir a vida política de sua Cidade-Estado indo servir a Apella no modelo jurídico-político e cultural espartano e Ekklesia no modelo atheniense, onde encontrava a…

INSTITUTO MATONENSE MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR CURSO DE DIREITO A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL MARÍLIA CARNIELLO DE ALMEIDA MATÃO/SP 2014 MARÍLIA CARNIELLO DE ALMEIDA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior – IMMES, como requisito para graduação no Curso de Direito,

..........................................................................10 1.5 Criminalidade e psicanálise ....................................................................................................12 1.6 Relação do direito penal com a criminologia ........................................................................13 1.7 Sociedade criminógena e a conduta delitiva ........................................................................15 1.8…

nossa opinião sobre o assunto. PEDOFILIA NO BRASIL Diariamente, a mídia revela casos de prática de pedofilia ocorridos no Brasil, causando, inevitavelmente, um verdadeiro ódio moral em toda sociedade. A exposição nos meios de comunicação dos mais variados casos de pedofilia envolvendo todo tipo de gente como: médicos, magistrados, sacerdotes, professores, cidadãos de comportamento social e profissional acima de qualquer suspeita. No Código…

sonhos. Ao meu noivo, por estar do meu lado, me apoiando sempre em minhas escolhas. A Anna Caroline por estar sempre ao meu lado, sempre me apoiando, me dando força para tomar decisões coerentes com a “realidade”, pois é uma irmã que não tive. Aos colegas de classe que sempre estiveram ao meu lado, seja para me “zuar” ou para sempre me apoiar, pois sem eles este curso não teria sido o mesmo, “arrebentando”. Ao Dr. Francisco de Assis Correa, por sempre estar ao meu lado no estágio, me…

Anual do ANPEd, realizada em Poços de Caldas, MG , de 5 a 8 de outubro de 2003. 16 Set /Out /Nov /Dez 2003 No 24 Juventude e políticas públicas no Brasil implementação de políticas públicas1 destinadas à juventude.2 Em instigante análise sobre as ações públicas destinadas à juventude, fazendo um balanço em meados da década de 1990, Rua (1998) opta por uma definição bastante sugestiva de políticas públicas. Diz a autora: “proponho o entendimento das políticas públicas como…

na atuação de uma instituição assistencial de Londrina que desenvolve há 14 anos o atendimento na defesa de direitos de crianças e adolescentes. O estudo tem como referência o Centro Profissionalizante Ágape Smith – CEPAS, que atende em um de seus projetos, crianças e adolescentes de 07 a 14 anos, podendo o adolescente permanecer até aos 16 anos de idade, em contra-turno escolar. Mediante esta pesquisa pudemos entender como se dá o atendimento institucional, com crianças e adolescentes.…