Projetos Sobre Os Dois Lados Da Maioridade Penal

CARLOS PONTES EVOLUCAO HISTORICA DO DIREITO PENAL Analisando o codigo penal de um determinado Estado tenho condicoes de analisar como e estruturada aquela sociedade. Essa evolução ganha forca tendo em vista o tramite do projeto de lei que esta em discussão no Senado. Os principais problemas dele, não estão na parte especial, e sim na parte geral, que e o coração do direito penal. DIPLOMAS PENAIS Ordenacoes afonsinas 1512 – tratavam o direito penal de uma forma rústica, não…

ética, moral e legal, que só poderão ser administradas com a interferência Estatal. Neste incipiente trabalho procurar-se-á abordar o assunto de maneira didática e acessível à comunidade acadêmica, oportunidade em que se discorrerá sinteticamente sobre os aspectos biológicos e psíquicos, e, com mais densidade, o aspecto legal, tais como a adaptação da legislação em face às situações surgidas, as conseqüências na vida civil e reflexos na sociedade. 1 ASPECTOS HISTÓRICOS A mitologia…

FACULDADE MONTES BELOS CURSO DE DIREITO ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PENAL E A PROGRESSÃO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS ORIENTANDO: ORIENTADORA SÃO LUIS DE MONTES BELOS, GO 2008 ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PENAL E A PROGRESSÃO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do titulo de Graduação em Direito, pela Faculdade Montes Belos – FMB, sob orientação da…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES Campus Mogi das Cruzes Direito/ 1 Semestre ABORTO Mogi das Cruzes 2014 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES Campus Mogi das Cruzes Direito/ 1 Semestre Debate Sobre a Liberalização do Aborto no Brasil. Grupo Defendente da opção pelo Aborto. Alan Carlos Mendonça Amanda Carolina Caetano dos Santos RGM: 11142100661 Ariana de Almeida Sousa RGM: 11142102302 Augusto de Souza Correa Caio El Mohi…

DA MÍDIA NO DIREITO PENAL: A PERSUASÃO DA MÍDIA LEGISLADORA Itabuna – Ba 2013 MARCUS VINÍCUS RIBEIRO ABOBOREIRA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL: A PERSUASÃO DA MÍDIA LEGISLADORA Monografia apresentada á banca examinadora da Faculdade de Tecnologia e Ciência, como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof.: Fábio Santos Itabuna – Ba 2013 MARCUS VINÍCIUS RIBEIRO ABOBOREIRA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL: A…

AGRADECIMENTOS À minha orientadora Sandra Simone Valladão Targino, pelo trabalho desenvolvido em beneficio das nossas crianças e adolescentes, pelo apoio e paciência dedicados a mim desde o primeiro momento em direção a concretização deste projeto. Ao meu querido Amigo Orlandil, que considero um ser humano generoso, solidário, e de uma extrema sensibilidade, pelo qual tenho um carinho especial e o prazer de compartilhar da sua convivência quase que diária, e o grande…

Sentença mantida por seus próprios fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/1995. | | |Condenada a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação” (Acórdão nº 564227, 20100410088407ACJ, Rel.| | |Demetrius Gomes Cavalcanti, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, j.7/2/2012, DJ de 13/2/2012, p. 355).

entretanto, é que o foco escolhido para tais debates nem sempre é o mais adequado. Tratam da redução maioridade penal, por exemplo, como se fosse a solução de nossos problemas. Trazem também à tona outros ainda mais polêmicos, como a adoção da pena de morte, que, além de não resolver, está impossibilitada de existir por conta do artigo 5º, XLVII, “a” da nossa constituição federal. O que geralmente é deixado de lado - e é um dos mais importantes – trata das condições gerais de…

persecução penal. Ainda como decorrência lógica da relatividade dos direitos fundamentais, as correspondências não podem ser invioláveis de modo a acobertar práticas ilícitas. Assim, a Suprema Corte admite que a administração penitenciária, excepcionalmente, poderá proceder à interceptação de correspondência remetida pelos sentenciados para desvelar eventual prática ilícita (HC n. 70.814/SP, Rel. Celso de Mello, DJ 01.03.1994). Sabe-se que a instauração de inquérito ou ação penal…

1948, objetivando sua formação plena como cidadão consequente e responsável, foi redigida a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotado pela Resolução n. L 44 (XLIV) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989, e ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990. Conforme dispõe o seu preâmbulo, a Convenção dos Direitos da Criança, em razão do conteúdo da Declaração sobre os Direitos da Criança, de 20 de novembro de 1959, foi concebida tendo em vista a…