Projetos Sobre Os Dois Lados Da Maioridade Penal

de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. Argumenta que a política criminal deve ser indissociada da política penitenciária. Conceitua a política criminal, citando definições de outros doutrinadores. À luz do chamado "Direito Penal mínimo" e de uma corrente político-criminal intitulada "Política Criminal Alternativa", sugere uma série de medidas no campo da política criminal destinadas a reduzir a criminalidade no país. ABSTRACT It summarizes the proposal of a…

melhor servir a sociedade como um todo. 2 DESENVOLVIMENTO A adolescência é a passagem da infância para a vida adulta. Nessa fase, ocorrem várias transformações corporais, hormonais, comportamentais e sociais, É nessa fase que eles deixam de lado as brincadeiras de criança e iniciam as responsabilidades. O período da adolescência, varia de cultura para cultura. A OMS,(Organização Mundial da Saúde),define esse período dos 10 aos 20 anos. No Brasil, de acordo com o…

Prof. «título, se houver» «Nome» - Membro 2 Enfim, acabou... Foi uma luta, de muitos obstáculos, E se aqui cheguei, Foi porque não estive só. Comecei esta caminhada e apoio recebi, Pensei em desistir, Mas lá estavas, firme e forte, ao meu lado, a dizer, Continue... Mãe presente e carinhosa, Esposa amável e dedicada, Alma gêmea, companheira para todas as horas, Josi, a ti dedico esta vitória! 3 AGRADECIMENTOS A Deus, que meu caminho iluminou, que saúde me…

POR MENORIDADE PENAL 5 3 INIMPUTABILIDADE POR DOENÇA MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO 8 4 COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL 9 5 OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA 10 5.1 Tratamento da obediência hierárquica no Código Penal Militar 10 6 EMBRIAGUEZ 11 6.1 Espécies quanto à fase da embriaguez.......................................................11 6.1.1 Espécies segundo o elemento subjetivo do sujeito: 11 6.1.2 Quadro geral da embriaguez de acordo com o Código Penal. 12…

O desafio ao dogma da inimputabilidade penal: A imputação criminal ao adolescente infrator Aluno Tenente Elton Luiz da silva couto, policial militar do estado do Rio Grande do Sul, aluno do Curso Básico de Administração Policial Militar, ano 2010/2011. Resumo Neste artigo analisaremos a maioridade penal e a redução da idade de imputação penal, queremos trazer a reflexão e a necessidade de estabelecer um elo entre o ser e o dever…

culpabilidade e a inimputabilidade, temáticas básicas, necessárias ao correto estudo da medida de segurança. Por fim, analisaremos conceitos iniciais sobre as medidas de segurança, tais como execução, espécies e sistema vicariante, para, em seguida, estudarmos acerca da limitação do prazo de cumprimento das medidas de segurança, que reúne em torno de si dois posicionamentos divergentes: o primeiro, defendido por parte da doutrina, sustenta que o doente mental deve ficar internado…

culpabilidade e a inimputabilidade, temáticas básicas, necessárias ao correto estudo da medida de segurança. Por fim, analisaremos conceitos iniciais sobre as medidas de segurança, tais como execução, espécies e sistema vicariante, para, em seguida, estudarmos acerca da limitação do prazo de cumprimento das medidas de segurança, que reúne em torno de si dois posicionamentos divergentes: o primeiro, defendido por parte da doutrina, sustenta que o doente mental deve ficar internado…

O Adolescente Infrator e os Direitos Humanos Introdução: Atualmente, grande parte da população vem exigindo por uma reforma da maioridade penal. Perante os termos em que, atribuiram-se aos adolescentes que cometeram atos ílicitos, como por ex: Roubo art. 157 e que não foram sancionados por uma custódia do governo, porém uma resguarda pode ser efetuada em último caso pretendido, sendo a internação do menor infrator. O comportamento anti-social do adolescente é fenômeno normal e geral…

criminal. Uma vez que a autoridade tome ciência de pratica de ato infracional, deverá agir de ofício,independentemente de outra condição. Da mesma forma, se o lesado efetuar comunicação de ocorrência, não obstante na lei penal esteja prevista a necessidade de representação (ação penal pública condicionada a representação) será irrelevante posterior retratação, pois não há representação no registro da ocorrência. Se não há ação privada ou representação nos casos de atos infracionais, não…

CASTIGO CORPORAL Landolfo ANDRADE DE SOUZA* • SUMÁRIO: Introdução. 1. Evolução da defesa dos direitos das criança e adolescentes no plano internacional. 2. Convenção sobre os Direitos da Criança. 3. Impacto da Convenção no Direito brasileiro. 4. Castigo corporal. 4.1. Definição. 4.2. Conteúdo jurídico da proibição. 5. O Projeto de Lei n. 2654/03. Considerações finais. • RESUMO: o presente artigo tem como foco destacar a importância da defesa dos direitos humanos das…