Projetos Sobre Os Dois Lados Da Maioridade Penal

trazendo revolução para o direito infanto-juvenil. Essa doutrina defende a proteção de todos os direitos da Criança e do Adolescente, formando assim um ISNTRUMENTO JURÍDICO à Nacional e Internacional. É baseada (doutrina) na Convenção Internacional sobre os direitos da Criança e Adolescente. Adotada por totalidade em 02 – 11 – 1990, pelo decreto de nº 99.710 e está em vigor. O Sistema garante a satisfação e o suprimento de todas as necessidades da Criança e do Adolescente. ECA ARTIGO…

dos filhos: infidelidade, desvios de conduta, uso de drogas, renda, trabalhar fora de casa ou não trabalhar, escolaridade... ALEGAÇÕES = MOTIVOS DA DISPUTA => Juiz formulará quesitos... Perito comprovará ou não as alegações, FORMULANDO UMA VERDADE SOBRE OS SUJEITOS. Como resultado da perícia, uma das partes tenderá a ser apontada como aquela que reúne as melhores condições para a guarda dos filhos, já que tanto o pedido do juiz como a lógica do processo se dirigem e mesmo impõem esta…

o antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares, que foi coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania no governo de Anthony Garotinho (PSB) no Rio de Janeiro, isso acontece porque “crime” é um conceito muito amplo. “Não há uma teoria geral sobre criminalidade porque não há uma criminalidade ‘em geral’. Quando falamos em crime, estamos nos referindo à transgressão de uma lei, e isso engloba uma infinidade de situações diferentes, cada uma favorecida por determinadas condições”,…

sala 434 CEP: 70064-900 – Brasília – DF www.mj.gov.br/sal e-mail:sal@mj.gov.br CARTA DE APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) tem o prazer de apresentar uma nova série de cadernos do “Projeto Pensando o Direito”, trazendo a público os resultados de pesquisas realizadas por instituições acadêmicas que trabalharam em parceria com a SAL ao longo do ano de 2009. Mais do que mera prestação de contas à sociedade, as publicações…

uma variação linguística social, o Senhor Araújo representando uma variação linguística regional no caso um nordestino. E o Filho de José representando uma variação linguística por faixa etária (uma criança). Certo empresário chamado José, tinha dois filhos e uma bela esposa. José era dono de uma empresa de telecomunicações e estava prestes a realizar uma série de entrevistas com alguns candidatos que almejavam a vaga de Auxiliar Administrativo, quando um de seus filhos o questiona: -…

casa, não ser “mulherzinha”. Os homens precisam ser super-homens, não lhes é permitido ser apenas humanos. Essa errônea consciência masculina de poder é que lhes assegura o suposto direito de fazer uso de sua força física e superioridade corporal sobre a mulher. Outro fator também bastante usado na tentativa de ratificar a inferioridade da mulher é dizer que elas são menos inteligentes que os homens, quando na verdade a ciência já mostrou que a inteligência pode se desenvolver em grau…

acerca dos efeitos que esse fenômeno tem sobre a sociedade. Buscando ir além do senso comum e da generalidade de atestar a negatividade desse, traz-se à tona a discussão acerca de consequências pouco debatidas e que muitas vezes nem chegam a ser exploradas nas discussões corriqueiras. Uma avaliação mais profunda do comportamento do indivíduo na atual sociedade demonstra que as sutis mudanças no padrão moral dos cidadãos, bem como modificações na atividade penal são consequência diretas…

de imaginar são essenciais para a formação de um plano subjetivo, que define a existência do homem. O grande diferencial humano não está no fato de existir, mas de fazê-lo conscientemente. Nesse aspecto, tornam-se obsoletas as concepções empíricas sobre o instinto humano no meio natural. Tal qual a máxima de Decartes – “Penso, logo existo” –, a vida do homem é permeada pelo racional e pelas escolhas ideológicas que lhe dão sentido. Assim, a distinta condição de ser precisa do pensamento…

in this case a person (or a couple) registers a child under her, his (or their) name, so that the child is considered to be the proper (i.e.: biologically related) offspring. Even though such a misleading registration is a crime under the Brazilian Penal Code this kind of adoption is nevertheless widespread in the country. This procedure raises two questions: as to whether the person who registered the child has the right to appeal against this registration, by providing evidence that…

E CRIMINOSO Crime, em termos jurídicos, é toda conduta típica, antijuridíca (ou ilícita) e culpável praticada por um ser humano. Em um sentido vulgar, crime é um ato que viola uma norma moral. No sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora. No conceito material, crime é uma ação ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, porque constitui ofensa (dano ou perigo) a um bem jurídico individual ou coletivo. Como conceito analítico, o…