Projetos Sobre Os Dois Lados Da Maioridade Penal

"descobrimento do Brasil" no contexto histórico do período, mais especificamente nas chamadas "grandes navegações". Estrutura de Conteúdo Para esta aula, faz-se necessária a leitura do Livro Didático entre as págs. 10 e 18, além de uma pesquisa na internet sobre as características de um sistema jurídico de cariz romano-germânico (em oposição ao sistema de common law). Nesta primeira semana de aula, além da apresentação do Plano de Ensino da disciplina História do Direito Brasileiro,…

COMENTÁRIOS SOBRE ÉTICA, MORAL, DIREITO E ÉTICA EMPRESARIAL CONCEITO DE ËTICA A palavra ética vem do grego ethos, significando modo de ser ou caráter, enquanto forma de vida. Aristóteles entendia a ética como sendo o “estudo das propriedades do caráter”, isto é, o estudo das virtudes e vícios de caráter do ser humano no seu agir em sociedade. Kierkergaard e Foucault compreendiam a ética como a busca e esforço humano para existir com beleza e dignidade, e chamavam-na de “a arte de viver”

entrou em vigor no dia 13 de julho de 1990, dispondo sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, propôs ao menor infrator uma nova avaliação. Tal avaliação surgiu para atender as necessidades ocorridas a época. A Lei trouxe a intenção do legislador na aplicabilidade deste diploma legal, no sentido de que seja mantida a sua eficácia preventiva, pedagógica e ressocializadora, no período de transição entre a inimputabilidade e a maioridade penal. Tratando-se de menor inimputável,…

na corrente da tolerância zero implantada, nos Estados Unidos da América, onde se encarcera até aquele que não paga suas dívidas, e por outro lado, a do incremento de legislações onde se busca penas alternativas que possam inibir ilícitos considerados como de menor gravidade, que em sentido inverso afastem parte dos infratores dos cárceres. Se de um lado, a intenção é a demonstração de um Estado rígido e autoritário que pune com severidade aqueles que infringem suas normas, como uma…

SÓCIO-EDUCATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE NA CIDADE DE MANAUS: UMA ALTERNATIVA PARA O ADOLESCENTE INFRATOR Projeto apresentado à Coordenação do Curso de Pós-graduação da Uni Nilton Lins para obtenção de título de especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos, sob orientação da professora Ana Paula Pessoa de Oliveira. Manaus – Am 2008 2 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Medidas sócio-educativas 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Aplicação de medidas…

FACULDADES SUDAMÉRICA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Fernanda Bella Romanhol CATAGUASES 2010 FERNANDA BELLA ROMANHOL A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito das Faculdades Sudamérica como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Michelle Felipe Camarinha de Almeida Cataguases 2010 "O mundo é um lugar perigoso…

regresso dos condenados não é uma prioridade dos governantes, soando como utopia diante de tantos descasos. Segundo a Constituição Federal, em seu art. 22, I a União, deve ser o órgão criador do Direito Penal, a quem compete à União legislar sobre Direito Penal. Por seu turno, a Lei de Execução Penal, determina claramente esta reintegração em seu artigo primeiro. O que se observa nos dias atuais é que a referida lei não tem produzido os resultados almejados e esperados pela sociedade…

contrário irá sofrer sérias consequências. Em geral, o homem manda e comanda. Também foram alteradas as leis (de 1959) que legislavam sobre as uniões matrimoniais, revogando ou modificando algumas disposições, como a isenção dada aos membros do movimento Ibadi e o mínimo de idade para o casamento. O Código da Família é uma compilação do projeto de Marcel Morad (Droit Musulman Algerien) e de legislações de países vizinhos (especialmente decretos marroquinos). O artigo 222 do…

3 A título de curiosidade, ver a dicção do art. 9° § 1°, PL 90/99: “Não se aplicam aos embriões originados in vitro, antes de sua introdução no aparelho reprodutor da mulher receptora, os direitos assegurados ao nascituro na forma da lei. Já o Projeto de Reforma do CC, em sua redação original, aponta em sentido contrário: “Art. 2°. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do embrião e do nascituro” (grifos nossos).

encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b) Violação aos Direitos Humanos http://www.youtube.com/watch?v=vL4wKEKTg-I 2. Depois, ler o texto intitulado: Direitos humanos: Sobre a universalidade rumo aos Direitos Internacional dos Direitos Humanos. No seguinte sítio: http://www.dhnet.org.br/direitos/brasil/textos/dh_univ.htm Questão objetiva Será estudado, mais adiante, que, nos dias de hoje, vigora a ideia…