Projetos Sobre Os Dois Lados Da Maioridade Penal

RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROPOSTAS PELOS PLANOS DE AULA 01 AO 06: PLANO DE AULA 01: QUESTÃO 01: Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo…

Especialistas divergem sobre desarmamento no combate à violência O número de mortes por armas de fogo no Brasil subiu 365% em 30 anos Foto: Getty Images O número de mortes por armas de fogo no Brasil subiu 365% em 30 anos Foto: Getty Images Fábio Santos Fábio Santos Propostas e medidas para frear a criminalidade e a violência no País têm recrudescido nos últimos meses. Uma parcela significativa da sociedade defende a redução da maioridade penal e endurecimento das leis. Casos como o do

praticar o ato infracional e os motivos que a levaram a praticar tal ato, estão previstos no Capitulo 2 (dois). Inclui-se ainda neste capitulo o motivo pelo qual a maioridade penal não pode ser reduzida. O Capitulo 3 (três) trata especificamente sobre as medidas socioeducativas, tema do presente trabalho, e que estão previstas no artigo 112, I a VI, da lei 8.069/90. Este capítulo contém um breve estudo sobre as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente infrator, além daquelas que…

vida. 2 AMARAL, Francisco, Introdução ao Direito Civil, Renovar, pág. 217. Um interessante projeto de lei que cuida da reprodução humana assistida é o PL 90/99, que, em seu art. 9° § 1°, prevê expressamente que: “Não se aplicam aos embriões originados in vitro, antes de sua introdução no aparelho reprodutor da mulher receptora, os direitos assegurados ao nascituro na forma da lei. Já o Projeto de Reforma do CC, em sua redação original, aponta em sentido contrário: “Art. 2°. A…

..................11 CARACTERÍSTICAS E ESTRUTURAS DOS TEXTOS DESCRITIVOS, NARRATIVOS E DISSERTATIVOS-ARGUMENTATIVOS.............................................................................................................11 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL..........................................................13 MUDANÇA NA NOVA ORTOGRAFIA ....................................... .......................................15 AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NA LÍNGUA PORTUGUESA.............

......................................... II- O Ingresso do Menor Infrator........................................................... III- Formação da Adolescência............................................................. III.1- Maior idade Penal .......................................................................... IV- Os Jovens Criminosos..................................................................... V- Medidas socioeducativas...................................................

Mercado de trabalho no Brasil terceirização A terceirização é uma realidade incontestável no mercado de trabalho. Transformou-se em fenômeno mundial em fins dos anos 80 e início dos 90, desencadeada pela globalização. Se por um lado alguns defendem o processo, dizendo que ele trouxe mais oportunidades de vagas, os que representam os trabalhadores atestam que a terceirização tem contribuído com a precarização das relações trabalhistas, especialmente no Brasil, onde a falta de uma legislação para

TÍTULO Renata Rayany dos Santos Silva Eu sou a Renata. Tenho 24 anos, sou bacharela em Direito, inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil e além deste curso também pós-graduanda em Processo Penal. Sou filha, irmã, noiva e cidadã com uma ideia quase utópica de que um dia faremos parte de uma sociedade igualitária. Venho de uma família pobre que conseguiu ascender-se a classe média. Até o ensino médio estudei em escolas públicas e convivi com pessoas de todas as classes…

EDEMILSON DAROS A INIMPUTABILIDADE PENAL FRENTE A POLÊMICA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BLUMENAU 2007 EDEMILSON DAROS A INIMPUTABILIDADE PENAL FRENTE A POLÊMICA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau - FURB Orientador: Prof. Dr. Ernesto Zulmir Morestoni BLUMENAU 2007 AGRADECIMENTOS À minha esposa, Cassiane, e meus dois filhos, Gabriel e…

discorrer sobre o tema, não apenas apresentando dados, mas, além disto, mostrando um certo posicionamento, ou uma duvida razoável. A redação é composta por INTRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO E CONCLUSÃO. A introdução (dependendo do número máximo de linhas) deve ter TRÊS argumentos, dos quais você falará no desenvolvimento. Então, deixe para explicar o assunto da introdução depois. Apenas coloque os argumentos, de forma conexa e, mais importante, apenas os coloque se tiver certeza de que…